Retificação do “PPP” para aposentadoria

O PPP – (Perfil Profissiográfico Previdenciário), é o documento oficial exigido pelo INSS para reconhecimento da atividade como especial, para fins de aposentadoria, descrevendo o ambiente de trabalho do trabalhador, todas as funções e cargos que ocupou, setores…

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4 de maio de 2021 Artigos, Direito do Consumidor

Esclarecimentos a respeito das demandas relativas ao FGTS – Substituição de índice de correção

Existem em andamento perante a Justiça Federal, ações que defendem a seguinte tese: SUBSTITUIÇÃO DO ÍNDICE DE CORREÇÃO DO SALDO DA CONTA DO FGTS, TR – Taxa Referencial pelo INPC.

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27 de abril de 2021 Artigos, Previdenciário

Visão Monocular

Lei nº. 14.126 de 22 de março de 2021

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13 de abril de 2020 Artigos, Direito do Consumidor

Direitos do Consumidor – COVID-19 (Coronavírus)

Fique por dentro das dúvidas que se mostram mais comuns neste momento e, de igual forma, auxiliar na melhoria das relações de consumo.

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10 de janeiro de 2020 Aposentadoria Especial, Artigos

Aposentadoria dos Portadores de Deficiência

A Lei Complementar 142 publicada em de 08 de maio de 2013, finalmente trouxe, depois de anos de atraso, um tratamento diferenciado para os portadores de deficiência que enfrentam diariamente a dificuldade de acesso ao mercado de trabalho, permitindo à antecipação das aposentadorias por tempo de contribuição e por idade para aqueles segurados que contribuem e são portadores de uma deficiência física, intelectual, sensorial e mental.

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9 de janeiro de 2020 Artigos, Previdenciário

Período de Residência Médica conta para fins de Aposentadoria?

Com a recente reforma da Previdência Social advinda com a Emenda Constitucional n. 103 de 13.11.2019, recebemos muitos questionamentos sobre a possibilidade de pagamento de períodos em atraso, não contribuídos em época própria, objetivando usar esse tempo para atingir os requisitos antes da mudança da lei, ou até conseguir antecipar o cumprimento dos requisitos das novas regras.

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23 de agosto de 2019 Aposentadoria Especial, Artigos

Aposentadoria Especial do Metalúrgico

Os segurados que trabalham em indústrias metalúrgicas, tem direito à concessão de uma aposentadoria especial após 25 anos de contribuição, desde que exposto a agentes nocivos à saúde, provenientes do ruído excessivo, calor, fumos e poeiras metálicas, dentre outros agentes prejudiciais à saúde.

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8 de maio de 2019 Aposentadoria Especial, Artigos

Aposentadoria Especial do Frentista

O Frentista exerce sua atividade diária exposto a agentes prejudiciais a sua saúde, como o benzeno, que é um agente cancerígeno, presente nos combustíveis (gasolina/álcool), além do risco de exposição por trabalhar com produtos inflamáveis.

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24 de abril de 2019 Aposentadoria Especial, Artigos

Aposentadoria Especial: Exposição à eletricidade após 05/03/1997 dá direito à aposentadoria especial

Nos termos da legislação previdenciária, a exposição à eletricidade possibilita ao segurado a concessão de uma aposentadoria especial após 25 (vinte e cinco) anos de exposição, ou, caso o segurado não tenha completado este tempo, o direito ao enquadramento do período como especial.

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24 de abril de 2019 Artigos, DESTAQUE HOMEPAGE, Previdenciário

Ajuda de Terceiros: Adicional de 25% em qualquer aposentadoria para segurados que necessite de ajuda de terceiros

Turma Nacional de Uniformização do STJ pacificou o entendimento que o acréscimo de 25 % nas aposentadorias dos segurados que necessitante de assistência permanente de terceiros para os atos da vida diária (alimentação, locomoção, etc..),…

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