29 de agosto de 2021 Notícias, Trabalhista

Demissão durante estabilidade do programa emergencial gera indenização

No caso, houve a suspensão temporária do contrato de trabalho da prestadora e a estabilidade deveria vigorar por igual período.

SAIBA MAIS
26 de agosto de 2021 Família e Sucessões, Notícias

Corregedoria institui autorização eletrônica de viagem para crianças e adolescentes

A Corregedoria Geral da Justiça, por meio do Provimento CG nº 38/21, instituiu a Autorização Eletrônica de Viagem (AEV) de crianças e adolescentes até 16 anos, requerimento eletrônico de autorização para viagens nacionais e internacionais de jovens desacompanhados de um de seus pais ou de ambos, a ser emitida, exclusivamente, por intermédio do Sistema de Atos Notariais Eletrônicos – e-Notariado.

SAIBA MAIS
24 de agosto de 2021 Família e Sucessões, Notícias

Avô paterno pode convocar demais avós a dividir pagamento de pensão ao neto

Na impossibilidade de o pai do menor arcar com pagamento de pensão alimentícia, não há impedimento legal para que o avô paterno responda em seu lugar e faça a convocação dos demais avós, para integrarem a lide com o objetivo de dividir a obrigação.

SAIBA MAIS
22 de agosto de 2021 Direito do Consumidor, Notícias

Banco restituirá em dobro e indenizará por consignado não contratado

Para magistrado, restou demonstrado que a cobrança foi indevida.

SAIBA MAIS
19 de agosto de 2021 Família e Sucessões, Notícias

Juiz autoriza mudança de comunhão parcial para o de separação de bens

Casal buscou a justiça alegando que o regime da separação seria mais adequado para suas respectivas carreiras.

SAIBA MAIS
17 de agosto de 2021 Direito do Consumidor, Notícias

Caixa deve indenizar cliente por fraude em saque emergencial do FGTS

Autora teve parte do FGTS sacado em operação fraudulenta pelo aplicativo do banco.

SAIBA MAIS
4 de agosto de 2021 Imobiliário, Notícias

Compradoras que desistiram de imóvel receberão 50% dos valores pagos

Juiz aplicou a lei dos distratos e estabeleceu que a restituição dos valores ocorra apenas após a expedição do habite-se. O juiz de Direito José Pedro Rebello Giannini, da vara do JEC de Diadema/SP, declarou rescindido o contrato…

SAIBA MAIS
30 de julho de 2021 Imobiliário, Notícias

Com o IGP-M nas nuvens, como fica o reajuste dos aluguéis?

Advogados explicam como negociar um valor razoável, evitando judicialização. Conhecido como a inflação do aluguel, o IGP-M – Índice Geral de Preços-Mercado foi criado no final dos anos 1940 e mede o movimento dos preços de forma geral….

SAIBA MAIS
29 de julho de 2021 Direito do Consumidor, Notícias

Banco deve suspender parcelas de vítima do “golpe do motoboy”

A vítima entregou seus cartões para o moboboy pensando que eles seriam entregues ao banco para uma suposta perícia. O golpista realizou compras parceladas no cartão da vítima. A desembargadora Cintia Santarém Cardinali, do TJ/RJ, determinou que um…

SAIBA MAIS
28 de julho de 2021 Direito trabalhista, Notícias

É válida justa causa de mulher que viajou a lazer durante quarentena

Trabalhadora estava em licença médica por suspeita de contaminação pelo coronavírus e descumpriu orientação de permanecer isolada. A 3ª câmara do TRT da 12ª região validou a dispensa por justa causa de uma trabalhadora de supermercado de Brusque/SC…

SAIBA MAIS