17 de novembro de 2020 Notícias, Trabalhista

NJ – Justiça do Trabalho nega suspensão de pensão vitalícia por perda de receita causada pela Covid-19

A empresa pedia suspensão da pensão mensal de um trabalhador paga em execução de sentença transitada em julgado.

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16 de novembro de 2020 Notícias, Trabalhista

Trabalhador demitido durante a pandemia de covid-19 receberá verbas rescisórias integrais

Um grupo de empresas de transporte de passageiros terá de pagar todas as verbas a um empregado dispensado durante a pandemia do novo coronavírus. Na tentativa de reduzir o montante do acerto, elas requereram à Justiça do Trabalho que fosse aplicado ao caso o instituto da força maior, com base na crise causada pela covid-19.

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4 de novembro de 2020 Notícias, Tributário

STF inicia julgamento sobre tributação de doações de bens no exterior

Recurso com repercussão geral reconhecida discute se leis estaduais podem estabelecer normas sobre ITCMD.

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2 de julho de 2020 Notícias, Previdenciário

Decreto autoriza prorrogar antecipações do auxílio-doença até outubro

Medida ampara os segurados que não podem receber o benefício pela não realização da perícia presencial, já que os postos de atendimento estão fechados

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29 de junho de 2020 Direito da Saúde, Notícias

Planos de saúde terão de cobrir testes sorológicos de Covid-19 a partir desta segunda

Quem apresentou sintomas como tosse, coriza, dor de garganta e febre pode fazer o exame sem custo extra, desde que com pedido médico

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29 de junho de 2020 Notícias, Trabalhista

Programa de redução de salário e suspensão chega a 11 milhões e será prorrogado

Medida deve durar até quatro meses e extensão demanda novo acordo.

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24 de junho de 2020 Notícias, Previdenciário, Trabalhista

Juizados mudam regra para EPI e facilitam aposentadoria especial do INSS

Contestação de proteção poderá ocorrer só na Justiça Federal, que, na dúvida, será a favor do segurado

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22 de junho de 2020 Notícias, Previdenciário

Atividade de frentista é considerada insalubre para fins de aposentadoria especial

Para o tempo de serviço ser considerado como “especial”, é necessário que o trabalhador se submeta a atividades consideradas potencialmente prejudiciais à saúde ou à integridade física.

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7 de maio de 2020 Imobiliário, Notícias

É razoável redução de 50% no aluguel de imóvel comercial em razão da pandemia

Para TJ/SP, o Código Civil autoriza nesses casos a readequação do valor da contraprestação.

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15 de abril de 2020 Imobiliário, Notícias

Por crise do coronavírus, decisões judiciais suspendem aluguéis

Dificuldade econômica instaurada pela pandemia motivam as decisões.

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