19 de julho de 2021 Direito do Consumidor, Notícias

Lei amplia prazo para remarcação e reembolso durante pandemia

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que amplia prazos para remarcação e reembolso de serviços nos setores de turismo e cultura prejudicados pela pandemia de covid-19. A norma é resultado da Medida Provisória (MP) 1.036/2021, aprovada em…

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19 de julho de 2021 Família e Sucessões, Notícias

Autorização de viagem de crianças e adolescentes ficará mais fácil com documento eletrônico

A autorização de viagem para crianças e adolescentes ficará ainda mais fácil com o uso da tecnologia. Por meio de uma simples videoconferência do pai e da mãe com o cartório, será possível emitir um documento eletrônico com…

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19 de julho de 2021 Direito do Consumidor, Notícias

Empresa de telefonia indenizará vítimas de golpe após clonagem de chip

Magistrada considerou que a violação dos dados de uma das vítimas caracterizou falha no serviço da empresa. Empresa de telefonia é condenada a indenizar duas amigas vítimas de golpe após clonagem do chip de uma delas. A decisão…

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18 de julho de 2021 Notícias, Tributário

Herdeiros de imóvel devem pagar IR sobre ganho de capital da venda

Para os herdeiros, o imposto deveria se dar sobre os valores da partilha, inferiores ao atingido na avaliação para alienação.

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16 de julho de 2021 Notícias, Previdenciário

INSS é obrigado a pagar salário a gestantes afastadas na pandemia

Juízes de SP consideraram que não pode a empregadora ser obrigada a arcar com tais encargos, na impossibilidade do exercício da profissão ocasionada pela crise emergencial de saúde pública. Em duas decisões distintas, juízes de SP decidiram que…

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15 de julho de 2021 Notícias, Previdenciário

INSS mantém calendário da retomada da prova de vida

Projeto aprovado na Câmara pede suspensão do procedimento até o fim do ano

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8 de julho de 2021 Direito da Saúde, Notícias

ANS anuncia reajuste negativo para planos de saúde individuais

Medida é inédita, mas alcança apenas 18,7% dos consumidores; Idec demanda regulação de planos coletivos A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) anunciou na tarde desta quinta-feira (8) um teto de reajuste negativo para os planos de saúde…

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6 de julho de 2021 Notícias, Previdenciário

Covid-19 poderá ser considerada doença grave para fins previdenciários

De acordo com a DPU, o PL nº 1.113/20 atende aos interesses dos inúmeros segurados contaminados pela covid-19.

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2 de julho de 2021 Direito do Consumidor, Notícias

O que muda para os consumidores com a lei que protege os superendividados

Mais de 30 milhões de pessoas superendividadas terão direito de renegociar com todos os credores ao mesmo tempo, com mínimo existencial garantido. Estima-se que o Brasil tenha mais de 60 milhões de pessoas endividadas. Destas, 30 milhões são…

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28 de junho de 2021 Notícias, Previdenciário

STF só decidirá a revisão da vida toda a partir de agosto

Julgamento sobre a correção nas aposentadorias será retomado após recesso dos ministros

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