16 de setembro de 2016 Previdenciário

Reforma da Previdência vai manter vantagem para professor. Categoria ainda vai se aposentar 5 anos antes

Os professores da iniciativa privada continuarão a ter vantagens sobre os demais trabalhadores com carteira assinada, na hora de se aposentar pelo INSS. Segundo a proposta de reforma da Previdência a ser levada ao Congresso Nacional, cujo texto já estaria quase pronto, a idade mínima para que os docentes se aposentem deverá ser fixada em 60 anos. Para os demais profissionais, o mínimo será de 65.

SAIBA MAIS
1 de setembro de 2016 Previdenciário

Auxílio-doença: trabalhadores poderão voltar ao trabalho sem nova perícia

Os segurados do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) que receberem auxílio-doença não precisarão mais passar por nova perícia para voltarem a trabalhar. A medida é para agilizar o retorno ao trabalho e desafogar o setor de perícias do órgão.

SAIBA MAIS
5 de abril de 2016 Previdenciário

TNU garante direito a reafirmação da DER para concessão de benefício mais vantajoso a segurado do INSS

O Colegiado da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) acolheu parcialmente o recurso de um segurado do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), garantindo o recebimento de benefício mais vantajoso, com a admissão da contagem de tempo para a concessão de benefício de aposentadoria por tempo de contribuição a partir da reafirmação da Data de Entrada do Requerimento (DER) até o momento da sentença. A decisão foi tomada na sessão plenária do dia 16 de março.

SAIBA MAIS
29 de março de 2016 Sem categoria

Ministério do Trabalho e Previdência Social unifica portais

A fusão envolve os antigos portais do Trabalho e da Previdência, agora reunidos em um único ambiente na web.

SAIBA MAIS
12 de janeiro de 2016 Previdenciário

Benefícios do INSS acima do salário mínimo são reajustados em 11,28%

Os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foram reajustados em 11,28%, de acordo com portaria dos ministérios do Trabalho e Previdência Social e da Fazenda, publicada na edição de ontem (11) do Diário Oficial da União.

SAIBA MAIS
17 de dezembro de 2015 Previdenciário

Termo inicial do benefício de aposentadoria por invalidez deve retroagir à data do início da incapacidade

Por unanimidade, a 1ª Câmara Regional Previdenciária de Juiz de Fora negou provimento à apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e à remessa oficial contra sentença proferida pelo Juízo Federal da Subseção Judiciária de Pouso Alegre, que julgou procedente o pedido de reestabelecimento do benefício de auxílio-doença à parte autora, com início a partir da realização do laudo pericial, convertendo o benefício em aposentadoria por invalidez.

SAIBA MAIS
25 de novembro de 2015 Previdenciário

Aposentada por invalidez tem direito a continuar beneficiária do plano de saúde

A aposentadoria por invalidez interrompe algumas das obrigações do empregador no contrato de trabalho, mas não a necessidade de pagar o o plano de saúde do empregado.

SAIBA MAIS
25 de novembro de 2015 Previdenciário

Trabalho urbano esporádico não derruba direito à aposentadoria rural

O fato de um trabalhador rural exercer uma atividade urbana esporadicamente, para complementar a renda e melhorar a qualidade de vida de sua família, não descaracteriza a condição de segurado especial dele.

SAIBA MAIS
16 de novembro de 2015 Previdenciário

JT é competente para julgar pedido de devolução de IRPF cobrado a mais em ação trabalhista

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a competência da Justiça do Trabalho para julgar o pedido de devolução de valores descontados a mais no Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) sobre as verbas trabalhistas de uma agente administrativa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

SAIBA MAIS
12 de novembro de 2015 Previdenciário

Maioria do STF garante incidência de juros em precatórios

Em mais uma vitória da sociedade com participação decisiva da OAB, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que devem incidir em precatórios os juros correspondentes ao período situado entre a data do cálculo e a do efetivo pagamento.

SAIBA MAIS