Política de Privacidade

Para fins desta Política, o controlador dos dados pessoais é:

Coletamos dados pessoais de diferentes formas, dependendo da natureza da interação com o Escritório:

Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

Todo tratamento de dados pessoais está fundamentado em uma ou mais hipóteses legais previstas no art. 7º da LGPD:

O Escritório não comercializa, cede ou divulga dados pessoais a terceiros, salvo nas hipóteses a seguir, sempre de forma proporcional e necessária:

Os dados pessoais são mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observando os prazos legais aplicáveis:

Após o término do prazo de retenção, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, impossibilitando sua vinculação ao titular, salvo obrigação legal de conservação.

Nosso site utiliza cookies e tecnologias similares para proporcionar uma experiência de navegação adequada e coletar dados analíticos agregados. Você pode gerenciar suas preferências nas configurações do seu navegador.

Cookies analíticos e de marketing são ativados somente mediante seu consentimento, conforme dispõe o art. 7º, I da LGPD.

Adotamos medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração ou qualquer forma de tratamento inadequado, em conformidade com o art. 46 da LGPD.

A LGPD garante a você, como titular de dados pessoais, um amplo conjunto de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento, mediante solicitação ao Escritório:

Eventualmente, em razão da utilização de ferramentas de tecnologia (como armazenamento em nuvem e plataformas de e-mail), dados pessoais podem ser transferidos ou processados em servidores localizados fora do Brasil.

Nestas situações, garantimos que as transferências internacionais ocorrem somente para países ou organismos que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, ou mediante a adoção de garantias contratuais específicas, como cláusulas-padrão aprovadas pela ANPD, em conformidade com o art. 33 da LGPD.

Nosso site não é direcionado a crianças ou adolescentes menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores sem o consentimento específico e em destaque de pelo menos um dos pais ou do responsável legal, em conformidade com o art. 14 da LGPD.

Na prestação de serviços jurídicos que envolvam menores de idade como parte interessada (ex.: direito de família, benefícios previdenciários de dependentes), os dados serão coletados exclusivamente por meio dos responsáveis legais e tratados com redobrada cautela e proteção.

Caso tome conhecimento de que coletamos dados de um menor sem o devido consentimento parental, por favor entre em contato com nosso DPO para que possamos tomar as medidas cabíveis.

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, alterações legislativas ou melhorias implementadas pelo Escritório. Toda atualização relevante será comunicada por meio do nosso site e, quando aplicável, por e-mail aos titulares afetados.

Recomendamos que você revise este documento periodicamente. A data da última atualização está indicada no início desta Política. O uso continuado dos nossos serviços após a notificação de alterações implica ciência e aceite das condições vigentes.

Para dúvidas, solicitações, reclamações ou exercício de direitos relacionados à proteção de dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO), conforme art. 41 da LGPD:

Você também pode encaminhar reclamações diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) por meio do portal www.gov.br/anpd.