Ministério do Trabalho e Previdência Social unifica portais
A fusão envolve os antigos portais do Trabalho e da Previdência, agora reunidos em um único ambiente na web.
29 de março de 2016
A fusão envolve os antigos portais do Trabalho e da Previdência, agora reunidos em um único ambiente na web.
O Brasil é um dos poucos países do mundo a não restringir o acúmulo de benefícios previdenciários.
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para suspender os efeitos de decisão proferida pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) que determinou a substituição dos índices de correção monetária aplicada aos débitos trabalhistas. A decisão do TST, proferida em agosto deste ano, afastou o uso da Taxa Referencial Diária (TRD) e determinou a adoção do Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E).
Na vigência da Lei nº 10.666/03, o período em que o contribuinte individual presta serviço à empresa deve ser considerado como de tempo de contribuição, independentemente da comprovação do recolhimento das contribuições previdenciárias correspondentes.
O julgamento da revisão das cadernetas de poupança durante os planos econômicos será retomado no dia 21 deste mês, conforme anúncio feito pelo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim
O Ministério Público Federal pediu ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) a aplicação da inflação na correção do saldo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e a Caixa Econômica Federal celebraram nesta quinta-feira (20) acordo de cooperação técnica que viabiliza o acesso ao sistema do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que abriga contas não recursais de vínculos empregatícios de trabalhadores autores de reclamações trabalhistas.
Documentos de terceiros podem servir de prova de trabalho rural. O entendimento foi firmado pela Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais.
O trabalhador segurado da Previdência Social acometido de doenças ou lesões causadas pela atividade profissional pode passar a ter direito à aposentadoria por invalidez. Projeto de lei com esse objetivo, do ex-senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), foi aprovado, nessa quarta-feira (7) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em decisão terminativa.
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