LGPD – Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

A Machado Filgueiras Advogados Associados, sempre atenta as mudanças ou criações das normas legais promovidas em nosso país, independentemente da área do Direito abordada, seja no tocante aos direitos ou as obrigações que estas possam…

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Retificação do “PPP” para aposentadoria

O PPP – (Perfil Profissiográfico Previdenciário), é o documento oficial exigido pelo INSS para reconhecimento da atividade como especial, para fins de aposentadoria, descrevendo o ambiente de trabalho do trabalhador, todas as funções e cargos que ocupou, setores…

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4 de maio de 2021 Artigos, Direito do Consumidor

Esclarecimentos a respeito das demandas relativas ao FGTS – Substituição de índice de correção

Existem em andamento perante a Justiça Federal, ações que defendem a seguinte tese: SUBSTITUIÇÃO DO ÍNDICE DE CORREÇÃO DO SALDO DA CONTA DO FGTS, TR – Taxa Referencial pelo INPC.

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27 de abril de 2021 Artigos, Previdenciário

Visão Monocular

Lei nº. 14.126 de 22 de março de 2021

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13 de abril de 2020 Artigos, Direito do Consumidor

Direitos do Consumidor – COVID-19 (Coronavírus)

Fique por dentro das dúvidas que se mostram mais comuns neste momento e, de igual forma, auxiliar na melhoria das relações de consumo.

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10 de janeiro de 2020 Aposentadoria Especial, Artigos

Aposentadoria dos Portadores de Deficiência

A Lei Complementar 142 publicada em de 08 de maio de 2013, finalmente trouxe, depois de anos de atraso, um tratamento diferenciado para os portadores de deficiência que enfrentam diariamente a dificuldade de acesso ao mercado de trabalho, permitindo à antecipação das aposentadorias por tempo de contribuição e por idade para aqueles segurados que contribuem e são portadores de uma deficiência física, intelectual, sensorial e mental.

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9 de janeiro de 2020 Artigos, Previdenciário

Período de Residência Médica conta para fins de Aposentadoria?

Com a recente reforma da Previdência Social advinda com a Emenda Constitucional n. 103 de 13.11.2019, recebemos muitos questionamentos sobre a possibilidade de pagamento de períodos em atraso, não contribuídos em época própria, objetivando usar esse tempo para atingir os requisitos antes da mudança da lei, ou até conseguir antecipar o cumprimento dos requisitos das novas regras.

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23 de agosto de 2019 Aposentadoria Especial, Artigos

Aposentadoria Especial do Metalúrgico

Os segurados que trabalham em indústrias metalúrgicas, tem direito à concessão de uma aposentadoria especial após 25 anos de contribuição, desde que exposto a agentes nocivos à saúde, provenientes do ruído excessivo, calor, fumos e poeiras metálicas, dentre outros agentes prejudiciais à saúde.

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8 de maio de 2019 Aposentadoria Especial, Artigos

Aposentadoria Especial do Frentista

O Frentista exerce sua atividade diária exposto a agentes prejudiciais a sua saúde, como o benzeno, que é um agente cancerígeno, presente nos combustíveis (gasolina/álcool), além do risco de exposição por trabalhar com produtos inflamáveis.

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24 de abril de 2019 Aposentadoria Especial, Artigos

Aposentadoria Especial: Exposição à eletricidade após 05/03/1997 dá direito à aposentadoria especial

Nos termos da legislação previdenciária, a exposição à eletricidade possibilita ao segurado a concessão de uma aposentadoria especial após 25 (vinte e cinco) anos de exposição, ou, caso o segurado não tenha completado este tempo, o direito ao enquadramento do período como especial.

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