17 de agosto de 2021 Direito do Consumidor, Notícias

Caixa deve indenizar cliente por fraude em saque emergencial do FGTS

Autora teve parte do FGTS sacado em operação fraudulenta pelo aplicativo do banco.

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28 de julho de 2021 Direito do Consumidor, Notícias

PL amplia até 2026 isenção de IPI em carro para pessoa com deficiência

Em julho, lei estendeu o prazo da isenção até 31 de dezembro deste ano. O PL 5.149/20, do Senado, prorroga até 2026 a isenção do IPI na compra de automóveis por pessoas com deficiência e por profissionais que…

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19 de julho de 2021 Direito do Consumidor, Notícias

Lei amplia prazo para remarcação e reembolso durante pandemia

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que amplia prazos para remarcação e reembolso de serviços nos setores de turismo e cultura prejudicados pela pandemia de covid-19. A norma é resultado da Medida Provisória (MP) 1.036/2021, aprovada em…

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19 de julho de 2021 Direito do Consumidor, Notícias

Empresa de telefonia indenizará vítimas de golpe após clonagem de chip

Magistrada considerou que a violação dos dados de uma das vítimas caracterizou falha no serviço da empresa. Empresa de telefonia é condenada a indenizar duas amigas vítimas de golpe após clonagem do chip de uma delas. A decisão…

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4 de maio de 2021 Artigos, Direito do Consumidor

Esclarecimentos a respeito das demandas relativas ao FGTS – Substituição de índice de correção

Existem em andamento perante a Justiça Federal, ações que defendem a seguinte tese: SUBSTITUIÇÃO DO ÍNDICE DE CORREÇÃO DO SALDO DA CONTA DO FGTS, TR – Taxa Referencial pelo INPC.

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13 de abril de 2020 Artigos, Direito do Consumidor

Direitos do Consumidor – COVID-19 (Coronavírus)

Fique por dentro das dúvidas que se mostram mais comuns neste momento e, de igual forma, auxiliar na melhoria das relações de consumo.

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15 de janeiro de 2020 Direito do Consumidor

DPVAT 2020 começa a receber pedidos de restituição de quem pagou a mais

Solicitação deve ser feita pela internet a partir desta quarta (15), e ressarcimento com a diferença de valores leva até dois dias úteis. Dinheiro será depositado na conta corrente ou poupança.

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14 de janeiro de 2020 Direito do Consumidor, Notícias

Desconto de empréstimo consignado em folha de pagamento não pode ultrapassar o limite de 30% previsto em lei

Em contrato de empréstimo consignado, os descontos feitos por instituições financeiras em folha de pagamento não podem exceder a margem máxima prevista pela Lei Estadual nº 16.898/2010, correspondente a 30%. Assim decidiu o juiz Pedro Ricardo Morello Godoi Brendolan, da 31ª Vara Cível de Goiânia, ao conceder liminar a pedido feito por um cliente contra os bancos Pan, BRB e Daycoval. Em defesa dele, o advogado consumerista Rogério Rocha ressaltou a abusividade e a ilegalidade da cobrança.

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Vale a pena aderir à tarifa branca?

Sistema pode deixar conta de luz mais barata no final do mês, mas isso depende do hábito de consumo do consumidor.

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7 de agosto de 2019 Direito do Consumidor, Notícias

Banco que persistiu na cobrança de taxas de conta inativa indenizará correntista

A prática de persistir na cobrança de taxas relativas à manutenção de uma conta inativa resultou na condenação de uma instituição financeira ao pagamento de indenização por danos morais em favor do correntista.

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