13 de abril de 2020 Artigos, Direito do Consumidor

Direitos do Consumidor – COVID-19 (Coronavírus)

Fique por dentro das dúvidas que se mostram mais comuns neste momento e, de igual forma, auxiliar na melhoria das relações de consumo.

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15 de janeiro de 2020 Direito do Consumidor

DPVAT 2020 começa a receber pedidos de restituição de quem pagou a mais

Solicitação deve ser feita pela internet a partir desta quarta (15), e ressarcimento com a diferença de valores leva até dois dias úteis. Dinheiro será depositado na conta corrente ou poupança.

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14 de janeiro de 2020 Direito do Consumidor, Notícias

Desconto de empréstimo consignado em folha de pagamento não pode ultrapassar o limite de 30% previsto em lei

Em contrato de empréstimo consignado, os descontos feitos por instituições financeiras em folha de pagamento não podem exceder a margem máxima prevista pela Lei Estadual nº 16.898/2010, correspondente a 30%. Assim decidiu o juiz Pedro Ricardo Morello Godoi Brendolan, da 31ª Vara Cível de Goiânia, ao conceder liminar a pedido feito por um cliente contra os bancos Pan, BRB e Daycoval. Em defesa dele, o advogado consumerista Rogério Rocha ressaltou a abusividade e a ilegalidade da cobrança.

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Vale a pena aderir à tarifa branca?

Sistema pode deixar conta de luz mais barata no final do mês, mas isso depende do hábito de consumo do consumidor.

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7 de agosto de 2019 Direito do Consumidor, Notícias

Banco que persistiu na cobrança de taxas de conta inativa indenizará correntista

A prática de persistir na cobrança de taxas relativas à manutenção de uma conta inativa resultou na condenação de uma instituição financeira ao pagamento de indenização por danos morais em favor do correntista.

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9 de junho de 2017 Direito do Consumidor, Notícias

Bloqueio de telemarketing

A Fundação Procon-SP, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, notificou 35 empresas por desrespeito à Lei de Bloqueio do Recebimento de Ligações de Telemarketing (Lei 13.226/08, regulamentada pelo Decreto Estadual 53.921/08).

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