Reintegração do empregado e as consequências no contrato de trabalho.

A reintegração ao trabalho consiste em restabelecer a posse completa, ou seja, em devolver ao empregado o vínculo de emprego que lhe foi tirado pelo abuso de poder da empresa e com ele, todas as garantias contratuais havidas…

No Brasil se pode acumular aposentadoria com o salário na atividade: Aposentados que voltam ao mercado de trabalho.

Somos um caso raro de país onde se pode acumular aposentadoria com o salário na atividade. Houve recentemente aprovação pelo Senado da isenção da contribuição de aposentados que continuam no mercado de trabalho. Além da motivação para essa…

Supremo decide sobre início do prazo de prescrição de crime contra o INSS

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou Habeas Corpus (HC 99112) a J.B.S., acusado de fraudar o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para receber ilegalmente o benefício. Ele teria induzido a Previdência ao…

Tribunal facilita restituição de contribuição previdenciária

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por meio de um recurso repetitivo, que para obter a restituição da contribuição previdenciária recolhida indevidamente não é necessário provar que não ocorreu a transferência do tributo para…

Justiça livra supermercado de nova alíquota da previdência

Uma decisão proferida pela Justiça federal paulista livrou cerca de 1,5 mil supermercados – de pequeno, médio e grande porte – da cidade de São Paulo do aumento na contribuição previdenciária causado pelas novas alíquotas do Fator Acidentário…

Desaposentadoria.

Índia grávida menor de 16 anos não recebe auxílio

Mesmo que para a cultura indígena uma menina de 12 anos engravidar seja algo perfeitamente normal, ela não pode receber salário-maternidade, porque o benefício, pago a quem contribui com a Previdência, só abrange maiores de 16 anos. Esse…

Mesmo na cidade, índio tem previdência rural

O índio que atravessa a rua na faixa de pedestres, toma ônibus para ir ao cinema e faz compras com cartão de crédito continua sendo tão carente do cuidado especial da Previdência Social quanto o aborígene que mora…

Justiça livra supermercado de nova alíquota da previdência.

Uma decisão proferida pela Justiça federal paulista livrou cerca de 1,5 mil supermercados – de pequeno, médio e grande porte – da cidade de São Paulo do aumento na contribuição previdenciária causado pelas novas alíquotas do Fator Acidentário…

Supermercados se livram de aumento na contribuição

Pelo menos 1,5 mil supermercados do estado de São Paulo estão livres do aumento na contribuição previdenciária causado pelas novas alíquotas do Fator Acidentário de Prevenção, instituídas no fim do ano passado pela Previdência Social. Uma decisão de…