Previdenciário Segurado
Elaboração de pareceres a consultas relacionadas à legislação previdenciária, que versem sobre benefícios (Lei. 8.213/91) e custeio (Lei 8.212/91).
Planejamento previdenciário para pessoas físicas objetivando avaliar todos os cenários possíveis de aposentadoria, com base nas recentes mudanças advindas com a Emenda Constitucional n. 103/19, para decisão mais assertiva do melhor momento para aposentar, com a realização de contagem de tempo de contribuição, simulações e projeções da renda mensal inicial, avaliando ainda a vantagem econômica no aumento ou na continuidade da contribuição, análise de laudos e PPP para fins de contagem de tempo especial, orientação para busca de documentos necessários para comprovar tempo de contribuição, dentre outros.
Protocolamento e Acompanhamento de benefícios junto ao INSS – IPESP – IPREM tais como aposentadoria por tempo de contribuição (proporcional, integral), aposentadoria especial, aposentadoria por idade, aposentadoria de anistiado, pensão por morte, auxílio doença previdenciário e acidentário, salário maternidade, auxílio reclusão, auxílio-acidente, pecúlio.
Requerimento de Certidão de Contagem Recíproca para servidores públicos junto ao INSS.
Regularização de débitos previdenciários, Restituições e Compensação de contribuições previdenciárias (segurado e empresa).
Defesas e Recursos em processos administrativos, tanto relacionados ao custeio (atuação fiscal) como a benefícios (indícios de irregularidades) perante o Conselho de Recursos da Previdência Social.
Propositura de medidas judiciais (Mandado de Segurança, Ações Ordinárias, Medidas Cautelares) necessárias para defesa dos interesses dos nossos clientes, perante a Justiça Federal Previdenciária, objetivando o enquadramento de atividades especiais, homologação de tempo de contribuição, revisão de benefícios, concessão de benefício negado na esfera administrativa, isenção ou redução de débitos previdenciários, dentre outros.
Dano moral decorrente de suspensão indevida de benefício previdenciário, extravio de processos administrativos.
Defesa de cliente em inquéritos e processos criminais previdenciários relacionados a indícios de fraude processual.