29 de março de 2010 Sem categoria

Tempo de contribuição para previdência privada vai subir

O Brasil ganhou um cálculo próprio de expectativa de vida para os clientes de seguros de vida e de previdência privada. Os impactos são distintos: no primeiro caso, a previsão é que o custo das apólices caia; no…

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29 de março de 2010 Sem categoria

Ordenha é considerada trabalho insalubre

Ao julgar o recurso de um reclamado, que não se conformava com a sua condenação ao pagamento de adicional de insalubridade, a 5a Turma do TRT-MG decidiu que o trabalho de ordenha e cuidados com o gado é…

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29 de março de 2010 Sem categoria

Acordo extrajudicial não conseguiu evitar reintegração de empregado

A Unimed Porto Alegre – Sociedade Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. terá de reintegrar ao seu quadro de funcionários um empregado que foi dispensado mediante acordo extrajudicial. Por meio de um agravo de instrumento, a empresa tentou mas…

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29 de março de 2010 Sem categoria

Garantida estabilidade para gestante que engravidou durante aviso prévio indenizado

A trabalhadora que engravida durante o período de aviso-prévio indenizado também tem direito à estabilidade provisória desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, conforme prevê o artigo 10, II, “a”, do Ato das Disposições…

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29 de março de 2010 Sem categoria

Falta de equipamento de segurança condena empresa a pagar pensão por morte

A empresa ITAL Indústria e Comércio de Isolamentos Térmicos e Acústicos e Serviços Ltda. deverá dividir em partes iguais, com o INSS, o pagamento do benefício de pensão concedido à família de Renam Moitinho Cardoso, em razão de…

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29 de março de 2010 Sem categoria

Reabilitado só pode ser demitido com a contratação de outro na mesma situação

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que empregado reabilitado, após fim do auxílio doença, só pode ser demitido com a contratação de outro na mesma situação, como ocorre com os portadores de deficiência. Os ministros…

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29 de março de 2010 Sem categoria

Aposentadoria para deficientes deve entrar na pauta na próxima semana.

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 277/05, que facilita a aposentadoria das pessoas com deficiência, pode entrar na pauta de votação do Plenário na próxima semana. O apelo foi apresentado nesta quarta-feira ao presidente da Câmara, Michel Temer,…

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29 de março de 2010 Sem categoria

Justiça Federal mantém aplicação do Fator Acidentário de Prevenção.

A 6ª Vara Federal de São Paulo julgou improcedente a ação ajuizada pela Constran – Construções e Comércio contra a aplicação do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) no cálculo da contribuição ao Seguro de Acidente do Trabalho (SAT)….

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29 de março de 2010 Sem categoria

Decreto altera regra do fator acidentário e ajuda empresas.

Publicado no início do mês de março, o Decreto 7.126/2010 altera o Regulamento da Previdência Social, dando efeito suspensivo ao processo administrativo instaurado com a contestação do Fator Acidentário de Prevenção, o FAP. O excesso de empresas que…

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29 de março de 2010 Sem categoria

Justiça Federal já cassou 20 liminares do fator previdenciário

Cerca de 20 liminares proferidas pelos cinco Tribunais Regionais Federais (TRF) que, majoritariamente, se posicionam contrariamente à tese das empresas contra a aplicação do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) para cálculo da contribuição ao SAT foram cassadas neste…

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