Déficit do INSS recua 4,5% em 2010, para R$ 44,3 bilhões
Arrecadação líquida cresce mais do que pagamento de benefícios em 2010.
Segundo Ministério da Previdência, essa é a primeira queda desde 2008.
31 de janeiro de 2011
Arrecadação líquida cresce mais do que pagamento de benefícios em 2010.
Segundo Ministério da Previdência, essa é a primeira queda desde 2008.
Quem nunca fez um planejamento antes de comprar um imóvel, de fazer uma viagem em suas férias de final de ano ou de poupar recursos para garantir um futuro para os seus filhos?
Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento, na tarde desta quarta-feira (8), a um Recurso Extraordinário (RE 564354) interposto na Corte pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) contra decisão que permitiu a aplicação do teto para aposentadoria, previsto na Emenda Constitucional 20/98, ao benefício do recorrente, concedido antes da vigência da emenda.
Apesar do desmentido do Ministro da Fazenda, Guido Mantega, ao desembarcar de suas férias em Brasília, de que o governo federal não estuda a correção da tabela do Imposto de Renda de pessoa física, o Planalto cogita sim esta possibilidade, como anunciou o ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, porta-voz da presidente Dilma Rousseff, na reunião de quarta-feira com as centrais sindicais.
Os segmentos de aves e suínos conquistaram benefícios que, até então, eram exclusivos dos exportadores de carne bovina. A Lei Federal nº 12.350, de 20 de dezembro, abriu às empresas desses setores a possibilidade de usar os créditos presumidos de PIS e Cofins acumulados com as vendas ao exterior. Os contribuintes podem utilizá-los para quitar quaisquer tributos federais ou pedir o ressarcimento dos valores recolhidos.
Os correntistas que tinham caderneta de poupança em janeiro e fevereiro de 1991 e foram prejudicados pelo Plano Collor 2 têm alguns dias para entrar na Justiça. Acaba no fim do mês o prazo para pedir a correção de quase 22% do saldo da época.
A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu reverter diversas decisões junto à Turma Recursal do Estado de Alagoas em processos ajuizados por pessoas que não obedeciam a critérios para obtenção de benefício previdenciário.
Com o reajuste do salário mínimo pelo Governo, bem como a definição do índice de reajuste dos beneficios que estão acima do salário mínimo segue abaixo a nova tabela de salários de contribuição para orientar os segurados, devendo com base nela ser aplicado a devidas alíquotas correspondentes a categoria de contribuinte, sendo abaixo exemplicado o valor do recolhimento para um contribuinte facultativo ou autônomo na alíquota de 20%.
A Advocacia-Geral da União (AGU) abriu a possibilidade de acordo com as empresas que respondem às chamadas ações regressivas. Nesses processos, as companhias são cobradas judicialmente por indenizações pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nas quais, segundo a União, a empresa comprovadamente teria culpa pelo acidente ocorrido com o trabalhador.
O placar das ações regressivas é extremamente favorável ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Mas uma empresa paranaense obteve recentemente um importante precedente contra a estratégia adotada pelo órgão para recuperar gastos com benefícios previdenciários.