PORTARIA MF Nº 8, DE 13 DE JANEIRO DE 2017 – DOU DE 16/01/2017
Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social – RPS.
SAIBA MAISÍndice que reajusta aposentadoria de quem ganha acima do mínimo fica em 6,58%
Pela 1ª vez em 20 anos, aumento deverá ser superior ao do salário mínimo, que aumentou 6,48%. Portaria que oficializa reajuste ainda não foi publicada.
SAIBA MAISTRF4 admite dois IRDRs e deve uniformizar entendimentos controversos na área previdenciária
A 3ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), especializada em Direito Previdenciário, admitiu, em 16 de dezembro, mais dois Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), totalizando cinco IRDRs em análise no tribunal.
SAIBA MAISReforma da previdência: como funciona a aposentadoria em outros países
Os temas aposentadoria e previdência voltaram ao centro do debate nacional depois do anúncio do governo, na última terça-feira (6), de uma proposta de reforma que altera a idade mínima de aposentadoria e prevê um novo cálculo do benefício. O texto ainda será submetido ao Congresso.
SAIBA MAISSTJ suspende ações sobre prazo para pedir direito adquirido de benefício
Estão suspensas as tramitações dos processos que discutem se o prazo decadencial de dez anos é ou não aplicável em caso de reconhecimento do direito adquirido ao benefício previdenciário mais vantajoso. A decisão é da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça.
SAIBA MAISReforma da Previdência: saiba o que muda com as novas regras propostas
O governo encaminhou ao Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, que trata da reforma da Previdência no Brasil. O governo defende que as alterações são importantes para equilibrar as finanças da União. Segundo o ministro da Fazenda Henrique Meirelles, em 2016 o déficit do INSS chegará a R$ 149,2 bilhões (2,3% do PIB), e em 2017, está estimado em R$ 181,2 bilhões
SAIBA MAISINSS revê regra para incluir tempo especial em conta de aposentadoria
Trabalhadores que não conseguiram comprovar a atividade insalubre para se aposentar mais cedo ou com um salário maior têm nova chance de obter essas vantagens.
SAIBA MAISINSS deve indenizar aposentado por erro no processo de concessão de benefício previdenciário
A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) negou provimento a recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e manteve a indenização por danos materiais e morais a um aposentado de Lucélia, interior de São Paulo, decorrente de indeferimento administrativo indevido de benefício previdenciário.
SAIBA MAISDecisão final para quem obteve desaposentadoria ficará para 2017
A decisão inicial do STF (Supremo Tribunal Federal) no dia 26 – que, por maioria de sete a quatro, determinou a inviabilidade da desaposentadoria –, foi um duro golpe para os aposentados que retornam ao mercado de trabalho…
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