A mediação da Justiça do Trabalho entre uma fábrica de baterias e o Ministério Público do Trabalho (MPT-SC) vai ajudar a combater o envenenamento de trabalhadores por chumbo.
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Incide Imposto de Renda sobre os proventos de aposentadoria pagos pela previdência social da União a contribuintes com idade superior a 65 anos. O entendimento é da 1ª Turma Suplementar do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
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Com medo de rombos nos cofres públicos, o governo apelou para uma nova manobra para atrasar o projeto de lei que permite a revisão da aposentadoria com a promessa de aumentar o valor recebido mensalmente pelos trabalhadores que voltarem à ativa.
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A atividade exercida em condições de risco acentuado dá direito ao recebimento de adicional de periculosidade, que deve incidir sobre o salário contratual do trabalhador, independente do tempo de exposição ao perigo.
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5 de julho de 2013
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O STF (Supremo Tribunal Federal) pretende colocar na pauta de julgamento deste semestre o julgamento sobre o direito dos poupadores à revisão das cadernetas durante os planos econômicos.
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A 2ª Turma do TRF da 1ª Região ratificou o direito de médico ao recebimento de certidão de tempo de serviço fracionado com os devidos acréscimos pelo caráter insalubre de sua atividade.
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Embora de boa qualidade, o serviço público de saúde não consegue atender a enorme demanda do povo brasileiro. Para não correr o risco de ficar sem atendimento médico, o cidadão contrata um plano de saúde privado, o que compromete uma fatia do orçamento familiar.
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Um dos temas mais polêmicos em qualquer governo, a seguridade social, volta e meia é foco de debates sobre déficit de recursos.
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