2 de agosto de 2013 Trabalhista

Médico do trabalho acusado de má conduta faz acordo e paga indenização por dano moral.

A mediação da Justiça do Trabalho entre uma fábrica de baterias e o Ministério Público do Trabalho (MPT-SC) vai ajudar a combater o envenenamento de trabalhadores por chumbo.

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30 de julho de 2013 Previdenciário

Maior de 65 paga IR sobre proventos da aposentadoria

Incide Imposto de Renda sobre os proventos de aposentadoria pagos pela previdência social da União a contribuintes com idade superior a 65 anos. O entendimento é da 1ª Turma Suplementar do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

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17 de julho de 2013 Previdenciário

Desaposentadoria ficará com a Comissão de Agricultura

Com medo de rombos nos cofres públicos, o governo apelou para uma nova manobra para atrasar o projeto de lei que permite a revisão da aposentadoria com a promessa de aumentar o valor recebido mensalmente pelos trabalhadores que voltarem à ativa.

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15 de julho de 2013 Trabalhista

Direito a adicional de periculosidade independe do tempo de exposição ao risco.

A atividade exercida em condições de risco acentuado dá direito ao recebimento de adicional de periculosidade, que deve incidir sobre o salário contratual do trabalhador, independente do tempo de exposição ao perigo.

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5 de julho de 2013 Sem categoria

STF deve julgar revisão da poupança neste ano

O STF (Supremo Tribunal Federal) pretende colocar na pauta de julgamento deste semestre o julgamento sobre o direito dos poupadores à revisão das cadernetas durante os planos econômicos.

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5 de julho de 2013 Previdenciário

INSS não pode negar certidão para conversão de tempo de serviço especial em comum por motivo de atividade insalubre

A 2ª Turma do TRF da 1ª Região ratificou o direito de médico ao recebimento de certidão de tempo de serviço fracionado com os devidos acréscimos pelo caráter insalubre de sua atividade.

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5 de julho de 2013 Direito da Saúde

Mantenha seu plano de saúde empresarial ao sair do emprego

Embora de boa qualidade, o serviço público de saúde não consegue atender a enorme demanda do povo brasileiro. Para não correr o risco de ficar sem atendimento médico, o cidadão contrata um plano de saúde privado, o que compromete uma fatia do orçamento familiar.

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5 de julho de 2013 Previdenciário

Não há déficit da Previdência

Um dos temas mais polêmicos em qualquer governo, a seguridade social, volta e meia é foco de debates sobre déficit de recursos.

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