Em decisão inédita, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) desobrigou o dono de uma cobertura em Minas Gerais a pagar um valor maior de condomínio só porque seu imóvel é maior do que o de outros moradores do edifício.
SAIBA MAISO Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não pode cobrar benefício previdenciário pago indevidamente ao beneficiário mediante inscrição em dívida ativa e posterior execução fiscal.
SAIBA MAISA Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais, reunida na última quarta-feira, dia 12 de junho, na sede do Conselho da Justiça Federal em Brasília, reafirmou a tese de que “é possível aferir a condição de hipossuficiência econômica do idoso ou do portador de deficiência por outros meios que não apenas a comprovação da renda familiar mensal”.
SAIBA MAISFalta apenas um voto para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) definir se quatro tipos de verbas trabalhistas devem ser incluídos no cálculo da contribuição recolhida ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
SAIBA MAISA 29ª Vara do Trabalho de Salvador determinou que a Lojas Renner S/A reinclua na apólice coletiva do plano de saúde uma trabalhadora que teve a assistência médica cancelada uma dia após a rescisão do contrato.
SAIBA MAISEducação previdenciária virou mantra. Nove entre 10 especialistas apregoam a necessidade de se investir mais nela, especialmente depois que os juros desabaram, deixando a impressão de que as entidades precisariam estar mais atentas à urgência de os participantes de fato compreenderem que o quadro mudou.
SAIBA MAISO ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, diz que sua pasta “não pode mais suportar nenhum ônus, encargo financeiro, por menor que ele seja”.
SAIBA MAISA 2.ª Turma do TRF da 1.ª Região considerou legal a aposentadoria especial de um servidor público de Minas Gerais que trabalhou em atividades insalubres.
SAIBA MAISChegou ao Superior Tribunal de Justiça uma disputa para saber se incide Imposto de Renda sobre juros de mora.
SAIBA MAISA caracterização do abandono de emprego exige a comprovação, pelo empregador, de dois requisitos essenciais.
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