Coisa julgada deve ser mantida, mesmo com decisão posterior do STF em sentido contrário
Para Desembargador, a decisão de outro processo não pode atingir a coisa julgada formada em um processo inter partes.
SAIBA MAISFrustração de projeto de vida pode levar a dano existencial.
Recente decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) chamou a atenção de empresas e do meio jurídico trabalhista brasileiro sobre um novo instituto das relações empregatícias: o dano existencial.
SAIBA MAISTrabalho em turnos noturnos pode afetar saúde do trabalhador: Tese de doutorado foi realizada com trabalhadores de indústria de metais sanitários.
A tese de doutorado da pesquisadora da Fundacentro, Érica Lui Reinhardt , mostra como o trabalho em turno noturno fixo pode contribuir negativamente na saúde dos trabalhadores.
SAIBA MAISCâmara aprova fim da multa de 10% do FGTS por demissão sem justa causa.
Governo queria manter a multa para assegurar recursos ao programa Minha Casa, Minha Vida. Vários partidos da base aliada, no entanto, votaram a favor do projeto. Texto seguirá para sanção presidencial.
SAIBA MAISEletricista que teve braço amputado após acidente de trabalho não será indenizado.
Um eletricista que atuava em manutenção de rede elétrica de alta tensão no norte de Mato Grosso não receberá indenização por dano moral, material e estético após sofrer acidente em serviço.
SAIBA MAISControvérsia sobre a validade do controle de ponto por exceção.
A marcação de ponto por exceção consiste na anotação, pelo empregado, do seu registro de ponto apenas das atividades não compreendidas na jornada diária normal de trabalho, tais como: horas extras, ausências injustificadas ou justificadas, folgas compensadas, saídas antecipadas, atrasos e assemelhados, presumindo-se, se nada for apontado, o cumprimento da jornada normal de trabalho prevista.
SAIBA MAISLei regula uso do vale-refeição.
Uma lei paulista publicada ontem proíbe os restaurantes e bares de São Paulo de restringirem a aceitação do vale-refeição.
SAIBA MAISTrabalhador vai pagar seis mil reais de multa por mentir em juízo.
Um empregado rural que sofreu um acidente no qual teve ferimentos no braço e mão esquerdos, perdendo o dedo indicador, e restando seqüelas no polegar e no terceiro dedo, não conseguiu indenização e ainda deverá pagar multa por ter mentido em juízo.
SAIBA MAISDemissão por não usar equipamento de proteção.
É crescente o número de condenações de empresas, em ações trabalhistas, para o pagamento de adicionais de periculosidade e insalubridade, decorrentes de irregularidade no fornecimento e/ou utilização dos equipamentos de proteção individual (EPIs).
SAIBA MAISDilma veta fim da multa adicional de 10% sobre FGTS em demissão.
A presidente Dilma Rousseff vetou o projeto de lei que extinguiria a contribuição social devida pelas empresas quando demitem trabalhadores sem justa causa.
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