A Fundação Procon-SP, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, notificou 35 empresas por desrespeito à Lei de Bloqueio do Recebimento de Ligações de Telemarketing (Lei 13.226/08, regulamentada pelo Decreto Estadual 53.921/08).
SAIBA MAISO governo já começou a convocar os beneficiários de auxílio-doença com mais de 60 anos para realizar nova perícia médica no pente-fino que está sendo feito nos benefícios por incapacidade pagos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
SAIBA MAISA proposta do governo de reforma da Previdência prevê aumento gradual de idade mínima para quem se aposentar por tempo de contribuição.
Em vez de cravar uma idade fixa, o governo vai aumentar paulatinamente a idade mínima de 2019 a 2038. Confira abaixo como funciona a regra.
SAIBA MAISExtravio de documentos, atrasos injustificados na análise de benefícios, suspensões indevidas e maus tratos em agências estão entre os motivos que têm obrigado o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a pagar segurados por dano moral previdenciário.
SAIBA MAISDeputado Arthur Maia se reuniu com Temer no Planalto. Pela nova proposta, qualquer trabalhador poderá optar por entrar na regra de transição – caso se aposente mais cedo, recebe menos.
SAIBA MAISO relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), defendeu nesta quarta-feira (22) que os trabalhadores rurais contribuam individualmente com a Previdência Social.
SAIBA MAISO presidente da comissão especial que analisa a reforma da Previdência, Deputado Carlos Marun (PMDB-MS), confirmou ontem (21/03) que o presidente Michel Temer decidiu que a reforma da Previdência (PEC 287/2016) incidirá somente sobre os servidores públicos federais (Regime Próprio de Previdência Social – RPPS).
SAIBA MAISA PEC 287/16 altera critérios para aposentadoria em relação à idade e ao tempo de contribuição, além de modificar a forma de cálculo dos benefícios, entre outros pontos
SAIBA MAISO Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta quarta-feira (5), decidiu que a Emenda Constitucional (EC) 70, que restabeleceu a regra da integralidade para as aposentadorias por invalidez de servidor público em caso de doença grave, gera efeitos financeiros apenas a partir de sua promulgação, em 30 de março de 2012.
SAIBA MAISO governo federal apresentou uma proposta de reforma da Previdência que prevê que brasileiros e brasileiras só possam se aposentar a partir dos 65 anos. Essa regra já é aplicada em países como México, Bélgica e Suíça.
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