23 de abril de 2021 Imobiliário, Notícias

Rescisão contratual gera indenização e reembolso a comprador de imóvel

Quando ainda estava vigente o prazo para que o autor pagasse o débito e não tivesse o contrato rescindido por inadimplência, as requeridas já providenciaram o repasse da unidade para outro comprador.

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7 de maio de 2020 Imobiliário, Notícias

É razoável redução de 50% no aluguel de imóvel comercial em razão da pandemia

Para TJ/SP, o Código Civil autoriza nesses casos a readequação do valor da contraprestação.

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15 de abril de 2020 Imobiliário, Notícias

Por crise do coronavírus, decisões judiciais suspendem aluguéis

Dificuldade econômica instaurada pela pandemia motivam as decisões.

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Em tramitação: PL prevê remissão do IPTU e prorrogação de pagamento de ISS durante pandemia do COVID-19

O vereador Aurélio Nomura (PSDB) protocolou no último dia 23/, o PL (Projeto de Lei) 176/220. O texto sugere a remissão do IPTU (Imposto Territorial Urbano). Os benefícios são voltados aos imóveis residenciais com parcela do tributo de até R$ 1.000 mensalmente e para imóveis comerciais com valor parcelado de até R$ 2.000 por mês.

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14 de janeiro de 2020 Imobiliário, Notícias

Corretor tem direito à comissão se venda do imóvel não se concretizou por motivo estranho à sua atividade

A comissão do corretor de imóveis é devida quando qualquer uma das partes tenha desistido do negócio de compra e venda, desde que a desistência se deva a causa estranha à atividade de intermediação.

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9 de janeiro de 2020 Imobiliário, Notícias

Fiador pode pedir exoneração se houver prorrogação contratual

A cláusula que impede o fiador de se exonerar não tem eficácia após a prorrogação do contrato de fiança. Isso porque é inadmissível a pretensão de vinculação dos fiadores por prazo indeterminado.

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2 de julho de 2019 Blog, Imobiliário

Portões automáticos residenciais não precisam mais de alerta sonoro e luminoso

Exigência continua para equipamentos de condomínios e de prédios comerciais

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30 de janeiro de 2019 Imobiliário, Notícias

Rescisão contratual de venda de imóvel gera retenção de 25% do valor pago pelo comprador

A 7ª Vara Cível Central da Capital, diante de ação promovida por autor que alegou não mais poder arcar com as prestações firmadas em contrato de compra e venda de imóvel, decidiu pela rescisão contratual, devolução de 75% do valor já pago à construtora, bem como determinou que a empresa se abstenha de cobranças de taxas condominiais desde a data do ingresso da demanda.

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9 de junho de 2017 Imobiliário, Notícias

Locação de imóveis

A locação de imóveis gera inúmeras dúvidas entre os consumidores e, portanto, requer cuidados. A principal dúvida refere-se à bonificação ou desconto pontualidade e é uma prática comum no mercado imobiliário, mas perversa para com o consumidor que acredita estar recebendo um “prêmio” pelo pagamento pontual do aluguel.

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12 de fevereiro de 2016 Imobiliário

Ações sobre devolução de imóvel são desafio

Mudar posição já consolidada do Judiciário sobre o distrato (desistência) de contratos imobiliários será uma tarefa árdua para empresas do ramo, dizem especialistas. Com as rescisões em alta por conta da crise, a questão tem se tornado ainda mais sensível.

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