É razoável redução de 50% no aluguel de imóvel comercial em razão da pandemia
Para TJ/SP, o Código Civil autoriza nesses casos a readequação do valor da contraprestação.
SAIBA MAISPor crise do coronavírus, decisões judiciais suspendem aluguéis
Dificuldade econômica instaurada pela pandemia motivam as decisões.
SAIBA MAISEm tramitação: PL prevê remissão do IPTU e prorrogação de pagamento de ISS durante pandemia do COVID-19
O vereador Aurélio Nomura (PSDB) protocolou no último dia 23/, o PL (Projeto de Lei) 176/220. O texto sugere a remissão do IPTU (Imposto Territorial Urbano). Os benefícios são voltados aos imóveis residenciais com parcela do tributo de até R$ 1.000 mensalmente e para imóveis comerciais com valor parcelado de até R$ 2.000 por mês.
SAIBA MAISCorretor tem direito à comissão se venda do imóvel não se concretizou por motivo estranho à sua atividade
A comissão do corretor de imóveis é devida quando qualquer uma das partes tenha desistido do negócio de compra e venda, desde que a desistência se deva a causa estranha à atividade de intermediação.
SAIBA MAISFiador pode pedir exoneração se houver prorrogação contratual
A cláusula que impede o fiador de se exonerar não tem eficácia após a prorrogação do contrato de fiança. Isso porque é inadmissível a pretensão de vinculação dos fiadores por prazo indeterminado.
SAIBA MAISPortões automáticos residenciais não precisam mais de alerta sonoro e luminoso
Exigência continua para equipamentos de condomínios e de prédios comerciais
SAIBA MAISRescisão contratual de venda de imóvel gera retenção de 25% do valor pago pelo comprador
A 7ª Vara Cível Central da Capital, diante de ação promovida por autor que alegou não mais poder arcar com as prestações firmadas em contrato de compra e venda de imóvel, decidiu pela rescisão contratual, devolução de 75% do valor já pago à construtora, bem como determinou que a empresa se abstenha de cobranças de taxas condominiais desde a data do ingresso da demanda.
SAIBA MAISLocação de imóveis
A locação de imóveis gera inúmeras dúvidas entre os consumidores e, portanto, requer cuidados. A principal dúvida refere-se à bonificação ou desconto pontualidade e é uma prática comum no mercado imobiliário, mas perversa para com o consumidor que acredita estar recebendo um “prêmio” pelo pagamento pontual do aluguel.
SAIBA MAISAções sobre devolução de imóvel são desafio
Mudar posição já consolidada do Judiciário sobre o distrato (desistência) de contratos imobiliários será uma tarefa árdua para empresas do ramo, dizem especialistas. Com as rescisões em alta por conta da crise, a questão tem se tornado ainda mais sensível.
SAIBA MAISAs dificuldades para registrar a compra e venda de um imóvel.
Comprar ou vender um imóvel no Brasil pode ser o céu ou inferno, depende de onde moram comprador e vendedor e de seu histórico com o fisco. Nos grandes centros, boa parte das certidões necessárias a uma compra segura pode ser obtida pela internet e, se a documentação estiver em dia, a pesquisa do passado do imóvel e seu registro podem levar confortáveis 15 dias, em média.
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