4 de agosto de 2021 Imobiliário, Notícias

Compradoras que desistiram de imóvel receberão 50% dos valores pagos

Juiz aplicou a lei dos distratos e estabeleceu que a restituição dos valores ocorra apenas após a expedição do habite-se. O juiz de Direito José Pedro Rebello Giannini, da vara do JEC de Diadema/SP, declarou rescindido o contrato…

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30 de julho de 2021 Imobiliário, Notícias

Com o IGP-M nas nuvens, como fica o reajuste dos aluguéis?

Advogados explicam como negociar um valor razoável, evitando judicialização. Conhecido como a inflação do aluguel, o IGP-M – Índice Geral de Preços-Mercado foi criado no final dos anos 1940 e mede o movimento dos preços de forma geral….

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23 de abril de 2021 Imobiliário, Notícias

Rescisão contratual gera indenização e reembolso a comprador de imóvel

Quando ainda estava vigente o prazo para que o autor pagasse o débito e não tivesse o contrato rescindido por inadimplência, as requeridas já providenciaram o repasse da unidade para outro comprador.

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7 de maio de 2020 Imobiliário, Notícias

É razoável redução de 50% no aluguel de imóvel comercial em razão da pandemia

Para TJ/SP, o Código Civil autoriza nesses casos a readequação do valor da contraprestação.

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15 de abril de 2020 Imobiliário, Notícias

Por crise do coronavírus, decisões judiciais suspendem aluguéis

Dificuldade econômica instaurada pela pandemia motivam as decisões.

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Em tramitação: PL prevê remissão do IPTU e prorrogação de pagamento de ISS durante pandemia do COVID-19

O vereador Aurélio Nomura (PSDB) protocolou no último dia 23/, o PL (Projeto de Lei) 176/220. O texto sugere a remissão do IPTU (Imposto Territorial Urbano). Os benefícios são voltados aos imóveis residenciais com parcela do tributo de até R$ 1.000 mensalmente e para imóveis comerciais com valor parcelado de até R$ 2.000 por mês.

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14 de janeiro de 2020 Imobiliário, Notícias

Corretor tem direito à comissão se venda do imóvel não se concretizou por motivo estranho à sua atividade

A comissão do corretor de imóveis é devida quando qualquer uma das partes tenha desistido do negócio de compra e venda, desde que a desistência se deva a causa estranha à atividade de intermediação.

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9 de janeiro de 2020 Imobiliário, Notícias

Fiador pode pedir exoneração se houver prorrogação contratual

A cláusula que impede o fiador de se exonerar não tem eficácia após a prorrogação do contrato de fiança. Isso porque é inadmissível a pretensão de vinculação dos fiadores por prazo indeterminado.

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2 de julho de 2019 Blog, Imobiliário

Portões automáticos residenciais não precisam mais de alerta sonoro e luminoso

Exigência continua para equipamentos de condomínios e de prédios comerciais

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30 de janeiro de 2019 Imobiliário, Notícias

Rescisão contratual de venda de imóvel gera retenção de 25% do valor pago pelo comprador

A 7ª Vara Cível Central da Capital, diante de ação promovida por autor que alegou não mais poder arcar com as prestações firmadas em contrato de compra e venda de imóvel, decidiu pela rescisão contratual, devolução de 75% do valor já pago à construtora, bem como determinou que a empresa se abstenha de cobranças de taxas condominiais desde a data do ingresso da demanda.

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