2 de julho de 2019 Blog, Imobiliário

Portões automáticos residenciais não precisam mais de alerta sonoro e luminoso

Exigência continua para equipamentos de condomínios e de prédios comerciais

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26 de abril de 2018 Blog, Direito da Saúde

Nova súmula do STJ trata de circunstância de ilicitude na recusa de cobertura securitária

“A recusa de cobertura securitária sob alegação de doença preexistente é ilícita se não houve a exigência de exames prévios à contratação ou à demonstração de má-fé do segurado.”

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28 de junho de 2017 Blog

Receita facilita restituição do Simples Nacional e do Micro Individual

A Receita Federal publicou ontem (27), no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB nº 1712 para simplificar a restituição de tributos do Simples Nacional e do Microempreendedor Individual (MEI). A medida estará disponível a partir de 30 de junho e beneficia mais de 11 milhões de optantes.

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12 de dezembro de 2016 Blog, Previdenciário

Juizados: aposentados no período conhecido como “buraco negro” têm direito a novos tetos

Os novos tetos instituídos pelas Emendas Constitucionais de números 20/1998 e 41/2003 aplicam-se aos benefícios concedidos durante o período denominado de ‘buraco negro’, que se refere a aposentadorias concedidas entre 5 de outubro de 1988 e 4 de abril de 1991. Esse foi o entendimento reafirmado pela Turma Regional de Uniformização (TRU) em sessão realizada dia 18 de novembro.

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