Em tramitação: PL prevê remissão do IPTU e prorrogação de pagamento de ISS durante pandemia do COVID-19

De acordo com a proposta, a remissão passa a valer a partir de abril. Para os contribuintes que efetuaram, no mês de fevereiro, o pagamento em parcela única, o PL prevê a compensação da Prefeitura feita por meio da notificação automática no lançamento do IPTU 2021.

O projeto também propõe a prorrogação do ISS (Imposto Sobre Serviços) por 90 dias aos prestadores de serviços da cidade de São Paulo.

Segundo Nomura, as duas medidas devem ser adotadas a partir do próximo mês, permanecendo em vigor enquanto a situação emergencial de saúde pública do Covid-19 proibir o funcionamento pleno das atividades econômicas. “Embora as medidas afetem diretamente as receitas do município, elas trarão um alívio significativo para a população paulistana”, observou.

Na projeção do vereador, o impacto na receita do município gira em torno de R$ 1,7 bilhão. “Mas este valor deverá ser coberto, por meio da renegociação com o governo federal da prorrogação do pagamento da dívida.

O PL aguarda aprovação em primeira e segunda votação pelos vereadores por meio do Plenário Virtual. Em seguida, segue para sanção ou veto do prefeito Bruno Covas.