24 de abril de 2019 Artigos, DESTAQUE HOMEPAGE, Previdenciário

Ajuda de Terceiros: Adicional de 25% em qualquer aposentadoria para segurados que necessite de ajuda de terceiros

Turma Nacional de Uniformização do STJ pacificou o entendimento que o acréscimo de 25 % nas aposentadorias dos segurados que necessitante de assistência permanente de terceiros para os atos da vida diária (alimentação, locomoção, etc..),…

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25 de junho de 2015 DESTAQUE HOMEPAGE, Previdenciário

Fator previdenciário pode ser excluído do cálculo da aposentadoria dos professores

O Fator Previdenciário (FP), usado no cálculo das aposentadorias por tempo de contribuição e por idade, não pode ser aplicado para reduzir o valor da Renda Mensal Inicial (RMI) da aposentadoria. em funções de magistério, sob pena de anular o benefício previsto na Constituição Federal.

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19 de junho de 2015 DESTAQUE HOMEPAGE, Previdenciário

Dilma sanciona lei que limita acesso ao seguro-desemprego

A presidente Dilma Rousseff sancionou a Medida Provisória número 665, que restringe o acesso a direitos trabalhistas como o seguro-desemprego, o abono salarial e o seguro-defeso. Essa é a primeira medida provisória do ajuste fiscal sancionada pelo governo.

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19 de junho de 2015 DESTAQUE HOMEPAGE, Previdenciário

Governistas admitem alterar fórmula de aposentadoria proposta por Dilma

MP editada pelo governo considera expectativa de vida do brasileiro.

Renan Calheiros disse que Congresso ‘precisa’ mudar progressividade.

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16 de abril de 2015 DESTAQUE HOMEPAGE

Você tem dúvidas sobre seguro-desemprego e abono salarial? Clique aqui que a gente ajuda!

O governo alterou recentemente as regras para alguns benefícios trabalhistas e previdenciários. Essa medida busca eliminar excessos, aumentar a transparência e corrigir distorções. Mas fique tranquilo: as alterações não afetarão os valores de quem já…

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14 de abril de 2015 DESTAQUE HOMEPAGE, Previdenciário

Aposentado demitido sem justa causa tem direito à manutenção do plano de saúde, decide o STJ.

DIREITO DO CONSUMIDOR E CIVIL. MANUTENÇÃO DE PLANO DE SAÚDE POR EMPREGADO APOSENTADO DEMITIDO SEM JUSTA CAUSA.

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14 de abril de 2015 DESTAQUE HOMEPAGE, Previdenciário

Maioria dos brasileiros não se prepara para a aposentadoria

Se forem considerados apenas os entrevistados que têm 50 anos ou mais, esse porcentual atinge 59%.

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28 de janeiro de 2013 DESTAQUE HOMEPAGE, Previdenciário

O STJ se manifesta: Aposentadoria de professor tem caráter de Aposentadoria Especial não deve ser aplicado o Fator Previdenciário do cálculo do benefício

O Ilustríssimo Senhor Ministro OG Fernandes proferiu decisão garantindo que a Aposentadoria de Professor é tida como Aposentadoria Especial, consequência disso é a exclusão da aplicação do Fator Previdenciário no cálculo do benefício.

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5 de dezembro de 2012 DESTAQUE HOMEPAGE, Previdenciário

Seção aplica decadência de dez anos para revisão de benefícios concedidos antes de 1997

Por maioria de cinco votos a três, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o prazo de dez anos para decadência do direito à revisão de benefícios previdenciários, criado pela Medida Provisória 1.523-9/97, que entrou em vigor em 28 de junho de 1997, também se aplica aos benefícios concedidos antes dessa data.

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25 de outubro de 2012 DESTAQUE HOMEPAGE, Previdenciário

Erro na aplicação de lei não autoriza desconto de valores recebidos de boa-fé pelo servidor.

É incabível o desconto das diferenças recebidas indevidamente pelo servidor, em decorrência de errônea interpretação ou má aplicação da lei pela administração pública, quando constatada a boa-fé do beneficiado. A decisão é da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento de um recurso sob o rito dos repetitivos.

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