A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, especializada em matéria previdenciária, decidiu, no último dia 26 de março, conceder a um segurado da Previdência Social a desaposentação para permitir a concessão de aposentadoria por idade, após análise que resultou na conclusão de ser esse benefício mais vantajoso para o requerente. A decisão foi unânime e está baseada no voto da relatora, desembargadora federal Marisa Santos.
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Recentemente os Desembargadores Federais da 10º Turma do Tribunal Regional Federal da 3º Região, mas precisamente o r. Ex. Dr. Walter do Amaral e Ex. Dr. Baptista Pereira tem alterado seu entendimento sobre a Desaposentação.
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A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) condenou, na semana passada, o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS a encerrar a aposentadoria proporcional de um beneficiário e conceder-lhe aposentadoria por tempo integral sem que este precise devolver os valores recebidos.
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Quem nunca fez um planejamento antes de comprar um imóvel, de fazer uma viagem em suas férias de final de ano ou de poupar recursos para garantir um futuro para os seus filhos?
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Com a nova fórmula 85/95, que garante benefício integral, pode valer a pena trabalhar até três anos mais.
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