A possibilidade de renúncia à aposentadoria para aproveitamento do tempo de contribuição na obtenção de novo benefício, sem necessidade de devolução dos valores recebidos, é o assunto de um dos julgamentos mais importantes previstos para este semestre na Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
SAIBA MAISAs empresas serão obrigadas a informar aos trabalhadores, mensalmente, os valores recolhidos ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) sobre o total de sua remuneração.
SAIBA MAISA Advocacia-Geral da União (AGU) comprovou, na Justiça, responsabilidade da Toalheiro e Lavanderia Ltda. por acidente de trabalho que prendeu a mão de um empregado enquanto ele operava máquina de lavar.
SAIBA MAISA Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde) perdeu a primeira briga contra a Resolução Normativa 279 da Agência Nacional de Saúde (ANS), que cria novas regras para aposentados e demitidos sem justa causa que têm planos de saúde empresariais.
SAIBA MAISCaso o beneficiário do INSS tenha perdido, em vida, o direito de solicitar a revisão do valor de sua aposentadoria, este fato não prejudica o titular da subsequente pensão por morte. Ou seja: o direito pode ser discutido pelo pensionista, ainda que fundados em dados que poderiam ter sido questionados pelo aposentado atingido pela decadência.
SAIBA MAISO governo está decidido a emplacar a adoção da idade mínima para aposentadoria durante as discussões do mecanismo que vai substituir o fator previdenciário.
SAIBA MAISPlanalto só aceita fim do fator, com impacto de R$ 35 bi em 10 anos, se tiver proposta que reduza custo da Previdência
SAIBA MAISEstá prevista para quarta-feira (27) a votação, na Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal, do substitutivo ao projeto de lei (PLS 606/2001) que altera dispositivos da Consolidação Leis do Trabalho (CLT).
SAIBA MAISArquivado desde 1997, após anos de recursos, o processo de um garçom de Florianópolis (SC), finalmente foi encerrado na última semana. A ação ajuizada há 18 anos contra o BMW Bar e Restaurante Ltda., que já fechou as portas, foi arquivada por falta de dinheiro ou bens para o pagamento.
SAIBA MAISMédicos e dirigentes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) concordam com o diagnóstico: o serviço de perícias entrou em colapso no Rio Grande do Sul. E é praticamente só nisso que eles concordam.
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