Motorista que desrespeita leis terá que pagar pelos gastos do INSS.
Quem cometer infração grave pode ter que ressarcir com benefício.
A expectativa é para que as ações saiam em outubro.
SAIBA MAISAfastamento contínuo da atividade sem contribuição não pode ser considerado para calcular aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença.
Por unanimidade dos votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 583834, com repercussão geral reconhecida. O recurso, de autoria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), questionava acórdão da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais de Santa Catarina que determinou que o valor do auxílio-doença fosse considerado como salário de contribuição – e, por isso, usado para calcular a renda mensal inicial do benefício da aposentadoria por invalidez.
SAIBA MAISO Supremo Tribunal Federal volta a analisar prazo de prescrição do fundo de garantia.
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a tramitação de mais de 500 recursos discutindo, na própria Corte, se as ações para pleitear o pagamento de FGTS envolvem um período retroativo de 30 ou cinco anos.
SAIBA MAISTribunal Superior do Trabalho elimina multa civil aplicada nas execuções trabalhistas.
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), por unanimidade, afastou a aplicação do artigo 475-J do Código do Processo Civil (CPC) nas execuções trabalhistas. O dispositivo, com o intuito de dar efetividade às decisões, prevê multa automática de 10% se o devedor não pagar, de forma voluntária e no prazo de 15 dias, o valor da sentença condenatória ou fixada na fase de liquidação de sentença.
SAIBA MAISSuspenso julgamento sobre direito a contagem de tempo diferenciado do trabalho insalubre.
Pedido de vista do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli suspendeu, na tarde desta quarta-feira (14), o julgamento conjunto de agravos regimentais em onze mandados de injunção (MIs), interpostos pela União contra decisões individuais do ministro Marco Aurélio.
SAIBA MAISDona de casa pagará R$ 27 ao mês por benefício.
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) prepara o código de recolhimento especial para que donas de casa passem a contribuir com menos dinheiro para se aposentar por idade (60 anos).
SAIBA MAISProcuradorias celebram acordo com empresa para ressarcimento ao INSS por despesas com pagamento de acidente de trabalho.
A Advocacia-Geral da União (AGU) celebrou acordo com a Cimento Planalto S/A (Ciplan) assegurando o ressarcimento aos cofres do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de 80% do valor atualizado da dívida da empresa das despesas causadas à Previdência Social com o pagamento de auxílios-doença a três trabalhadores que sofreram acidente de trabalho nas dependências da empresa.
SAIBA MAIS10/11/10 – MPF em São Paulo recomenda à Aposentadoria S/A que deixe de incitar aposentados a entrar na Justiça com ações indevidas.
Inquérito civil público apurou que o Escritório de Advocacia G. Carvalho, em acordo com a empresa Aposentadoria S/A, estaria obtendo altas somas de dinheiro por honorários advocatícios, após convencer clientes a proporem ações na Justiça contra o INSS
SAIBA MAISINSS credita benefícios até o piso.
Ontem o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciou o pagamento da folha de agosto. O calendário de pagamentos do INSS começa com o depósito dos segurados que recebem até um salário mínimo.
SAIBA MAISINSS: Contas bloqueadas por falta de saques
Mais de 12 mil contas do INSS foram bloqueadas em todo o país neste ano porque os aposentados ou pensionistas ficaram sem sacar o benefício por dois meses.
SAIBA MAIS