Ministério do Trabalho e Previdência Social unifica portais
A fusão envolve os antigos portais do Trabalho e da Previdência, agora reunidos em um único ambiente na web.
SAIBA MAISBrasil é um dos países com mais acúmulo de benefícios e outras rendas
O Brasil é um dos poucos países do mundo a não restringir o acúmulo de benefícios previdenciários.
SAIBA MAISLiminar suspende decisão do TST sobre correção de débitos trabalhistas
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para suspender os efeitos de decisão proferida pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) que determinou a substituição dos índices de correção monetária aplicada aos débitos trabalhistas. A decisão do TST, proferida em agosto deste ano, afastou o uso da Taxa Referencial Diária (TRD) e determinou a adoção do Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E).
SAIBA MAISPrestador de serviço não pode pagar por erro de empresa que deixou de recolher contribuição previdenciária
Na vigência da Lei nº 10.666/03, o período em que o contribuinte individual presta serviço à empresa deve ser considerado como de tempo de contribuição, independentemente da comprovação do recolhimento das contribuições previdenciárias correspondentes.
SAIBA MAISSupremo marca julgamento da poupança para o dia 21
O julgamento da revisão das cadernetas de poupança durante os planos econômicos será retomado no dia 21 deste mês, conforme anúncio feito pelo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa. O Supremo irá julgar se os poupadores…
SAIBA MAISMinistério Público defende correção maior do FGTS
O Ministério Público Federal pediu ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) a aplicação da inflação na correção do saldo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
SAIBA MAISJustiça do Trabalho e CEF fazem acordo para acesso a dados do FGTS.
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e a Caixa Econômica Federal celebraram nesta quinta-feira (20) acordo de cooperação técnica que viabiliza o acesso ao sistema do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que abriga contas não recursais de vínculos empregatícios de trabalhadores autores de reclamações trabalhistas.
SAIBA MAISDocumentos de terceiros servem de prova de trabalho rural
Documentos de terceiros podem servir de prova de trabalho rural. O entendimento foi firmado pela Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais.
SAIBA MAISVai à Câmara projeto que amplia possibilidades de aposentadoria por invalidez.
O trabalhador segurado da Previdência Social acometido de doenças ou lesões causadas pela atividade profissional pode passar a ter direito à aposentadoria por invalidez. Projeto de lei com esse objetivo, do ex-senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), foi aprovado, nessa quarta-feira (7) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em decisão terminativa.
SAIBA MAISEntrevista Dr. Edson
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