26 de julho de 2011 Sem categoria

Dobra multa para quem desrespeitar consumidor.

Corroídas pela inflação por mais de 10 anos, as multas aplicadas pelo Ministério da Justiça às companhias que descumprirem o Código de Defesa do Consumidor terão agora praticamente o dobro do valor. Assim, o intervalo das quantias das punições que ia de R$ 212,82 a R$ 3,191 milhões, de acordo com a gravidade da infração, passará a ser de R$ 400,00 a R$ 6 milhões.

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2 de maio de 2011 Sem categoria

Programa vai rastrear lavagem em tempo recorde.

O Ministério Público de São Paulo ganhou um importante aliado no combate à corrupção e improbidade administrativa: o Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias (Simba), sofisticado instrumento para rastreamento de contas e aplicações financeiras de acusados por fraudes a licitações e desvios de recursos do Tesouro.

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2 de maio de 2011 Sem categoria

Justiça de São Paulo autoriza aborto de feto anencéfalo.

A 3ª Vara do Júri de São Paulo deferiu pedido para interrupção de gravidez de feto anencéfalo formulado por A.O.S e seu marido E.J.O.

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29 de abril de 2011 Sem categoria

Brasil abre consulta pública sobre mudança na Lei de Direito Autoral

Os interessados em contribuir com a elaboração do projeto de lei com o qual o Ministério da Cultura irá propor mudanças na Lei de Direito Autoral têm até sábado (30/4) para enviar as sugestões à Diretoria de Direitos Intelectuais do ministério.

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29 de abril de 2011 Sem categoria

Corrupção na polícia é alta, diz ministro.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou que o combate ao crime organizado esbarra no alto nível de corrupção policial no país. Segundo ele, a Polícia Federal está treinando corregedorias regionais para aumentar a fiscalização e as punições.

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29 de abril de 2011 Sem categoria

Justiça cerca devedores e já bloqueia R$ 20 bi por ano.

O dito popular “ganhou, mas não levou” está caindo em desuso na Justiça brasileira. Amparados por sistemas eletrônicos, os juízes têm cada vez mais penhorado contas bancárias, imóveis e veículos de devedores condenados em ações trabalhistas, fiscais e cíveis.

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4 de abril de 2011 Sem categoria

Judiciário estoura meta, eleva gastos e acumula quase 1 milhão de processos

Mesmo gastando mais do que previsto, o Poder Judiciário gerou um estoque de quase um milhão (exatos 989.321) de novos processos sem julgamento em 2010, quando a meta definida era não acumular nenhum processo proposto à Justiça durante o ano.

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28 de janeiro de 2011 Sem categoria

IR: Mantega nega correção da tabela

Apesar do desmentido do Ministro da Fazenda, Guido Mantega, ao desembarcar de suas férias em Brasília, de que o governo federal não estuda a correção da tabela do Imposto de Renda de pessoa física, o Planalto cogita sim esta possibilidade, como anunciou o ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, porta-voz da presidente Dilma Rousseff, na reunião de quarta-feira com as centrais sindicais.

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6 de dezembro de 2010 Sem categoria

Congresso volta a priorizar “pacote de segurança”.

A onda de violência no Rio de Janeiro reacendeu no Congresso a intenção de aprovar projetos na área de segurança que, desde de 2006, estão à espera de votação.

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5 de novembro de 2010 Imobiliário, Sem categoria

Falta de pagamento de condomínio gera mais ações na Justiça, segundo Secovi-SP.

Sindicato da Habitação aponta que, em setembro, 1.415 ações de cobrança acabaram ajuizadas contra 1.141 no mês anterior, um aumento de 24%.

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