Juízes de SP consideraram que não pode a empregadora ser obrigada a arcar com tais encargos, na impossibilidade do exercício da profissão ocasionada pela crise emergencial de saúde pública. Em duas decisões distintas, juízes de SP decidiram que…
SAIBA MAISProjeto aprovado na Câmara pede suspensão do procedimento até o fim do ano
SAIBA MAISDe acordo com a DPU, o PL nº 1.113/20 atende aos interesses dos inúmeros segurados contaminados pela covid-19.
SAIBA MAISJulgamento sobre a correção nas aposentadorias será retomado após recesso dos ministros
SAIBA MAISPresidente sanciona lei que aperfeiçoa critérios de renda do BPC e aumenta o valor para casos excepcionais
SAIBA MAISO presidente Jair Bolsonaro (sem partido) assinou ontem um decreto que antecipa em três meses o pagamento do abono anual (13º salário) para segurados e dependentes da Previdência Social que recebem aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão. A medida foi publicada no DOU (Diário Oficial da União) de hoje.
SAIBA MAISTexto trata de teletrabalho, antecipação de férias individuais, concessão de férias coletivas, banco de horas, diferimento do recolhimento de FGTS, entre outros temas.
SAIBA MAISMedida ampara os segurados que não podem receber o benefício pela não realização da perícia presencial, já que os postos de atendimento estão fechados
SAIBA MAISContestação de proteção poderá ocorrer só na Justiça Federal, que, na dúvida, será a favor do segurado
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