Paim destaca que Orçamento prevê a desaposentação

Para Paim, o instituto da desaposentação pode ser usado para combater o fator previdenciário. Atualmente só conseguida por meio de ações na Justiça, a desaposentação se dá quando o aposentado continua trabalhando e contribuindo com o INSS e renuncia a essa aposentadoria para pedir uma nova, levando em conta os novos pagamentos.

— O instituto da desaposentação é um gatilho que está armado contra o fator. Eu fiz parte da Comissão de Orçamento e sei que já estão previstas, inclusive, verbas para isso — afirmou o senador.

Paim disse ainda que o governo não terá gastos, porque o dinheiro usado será o da contribuição do trabalhador.

Aposentados criticam fator previdenciário

Para o presidente da Associação de Aposentados, Pensionistas e Idosos do Distrito Federal, Florêncio Pimenta, o fator previdenciário é a mais triste realidade dos idosos. Introduzido em 1999, o fator multiplicativo é aplicado aos benefícios previdenciários, levando em conta o tempo de contribuição, a idade do segurado e a expectativa de vida. A finalidade é desestimular aposentadorias precoces.

— O fator previdenciário tira do trabalhador que se aposenta 40%, e da trabalhadora, que tem uma expectativa de vida maior, tira até 50%. Falo isso com convicção. A minha mulher, que começou a trabalhar com 15 anos e se aposentou com 49, teve 48,5% de redução do salário — relatou Pimenta.

O secretário de Políticas de Previdência Social, Leonardo Guimarães, representando o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, afirmou que a Previdência não está quebrada. No entanto, há preocupação com o futuro, já que a estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) é de que, em 2050, a população idosa chegará a 64 milhões de pessoas.

Segundo o secretário, o resultado de março de 2013, acumulado em 12 meses, mostra um superávit de R$ 21,7 bilhões na previdência urbana. No entanto, a previdência rural, que é um sistema semicontributivo, apresenta um déficit de R$ 67,2 bilhões.

Guimarães reconheceu o fator previdenciário como um problema, mas afirmou que se o mecanismo é ruim, “pior seria se ele acabasse”.

— Se, simplesmente, se extinguir o fator previdenciário, nós teremos um aumento grande nas despesas da Previdência, além de criarmos uma injustiça com aquele aposentado que espera e que se aposenta numa idade mais elevada — afirmou.

O senador Paulo Paim, no entanto, defendeu o fim do fator previdenciário, afirmando tratar-se da “pior lei criada depois da ditadura militar”.