O Plenário aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei Complementar 277/05, que permite às pessoas com deficiência se aposentarem com menos tempo de contribuição à Previdência Social.
SAIBA MAISPessoas com deficiência poderão ter redução do tempo de serviço para aposentadoria. O Projeto de Lei Complementar 277, após cinco anos tramitando na Câmara Federal, deve ser votado esta semana. A antecipação da aposentadoria será concedida de acordo…
SAIBA MAISPrezados clientes, amigos e colaboradores, Recentemente tenho presenciado várias decisões favoráveis nas ações de cobrança contra Bancos, onde é pleiteado o ressarcimento dos expurgos inflacionários das cadernetas de poupança da época de 1990 e 1991, ou seja, data…
SAIBA MAISO novo líder do PT na Câmara dos Deputados, o deputado federal Fernando Ferro (PT-PE), e o novo líder do governo, deputado federal Candido Vaccarezza (PT-SP), descartaram a possibilidade de se discutir neste ano o fim do fator…
SAIBA MAISEm caso de acidente do trabalho, existindo culpa do empregador, ainda que concorrente (ou seja, quando há também culpa da vítima ou outros fatores concorrem para a ocorrência do dano), ele fica obrigado a indenizar a família do…
SAIBA MAISO Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, conforme o rito da Lei dos Recursos Repetitivos (Lei n. 11.672/08), que uma pessoa que tenha adquirido lesão caracterizada como causadora de incapacidade parcial e permanente tem direito a receber auxílio-acidente…
SAIBA MAISAlém do seguro social, há garantias à saúde e à segurança ocupacionais Os governos do Brasil e de Quebec – província do Canadá que tem autonomia constitucional – iniciaram nesta segunda-feira (8), em Brasília, a segunda rodada de…
SAIBA MAISComprovada a existência de união afetiva entre pessoas do mesmo sexo, é de se reconhecer o direito do companheiro sobrevivente de receber benefícios previdenciários decorrentes do plano de previdência privada no qual o falecido era participante, com os…
SAIBA MAISAs cerca de 500 companhias associadas ao Sindicato das Empresas de Prestação de Serviços a Terceiros, Colocação e Administração de Mão-de-Obra e de Trabalho Temporário no Estado de São Paulo (Sindeprestem) estão livres da nova metodologia adotada para…
SAIBA MAISO presidente da Força Sindical, deputado federal Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), afirmou ao Agora que a central sindical não apoia mais a proposta do governo federal de criação do fator 85/95, que elimina o fator previdenciário da…
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