Orkut provoca demissão.

A funcionária foi demitida por justa causa ao postar, na sua página do Orkut, fotos tiradas durante o expediente. Ela ingressou com uma ação trabalhista com pedido de descaracterização da justa causa e o pagamento de dano moral. Mas a funcionária, que expôs sem autorização o logotipo do hospital, teve a justa causa mantida pela Justiça.

O caso foi divulgado ontem pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), que recebeu pedido de recurso. A segunda turma do TST indeferiu o processo e manteve decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE) que afirma que “a empresa utilizou-se de exercício regular de um direito (de despedir) dentro dos limites da razoabilidade, sem praticar qualquer ato que pudesse causar prejuízo à honra e à imagem da reclamante”.

Segundo o ministro do TST José Roberto Freire Pimenta, relator do caso, o TRT analisou as provas dos autos, “amparado no princípio do livre convencimento motivado, e entendeu que a conduta da enfermeira foi grave ao ponto de justificar a dispensa”. Porém, a decisão não servirá como base para decisões semelhantes. O TST não analisou o caso, já que caberia à corte avaliar divergências relacionadas à aplicação da legislação. Assim, de acordo com a assessoria do órgão, a manutenção da decisão favorável à empresa não é considerado precedente.

Dano à imagem

Advogados especialistas em relações do trabalho indicam que é preciso ter cuidado quando se trata da imagem da empresa. Para Álvaro Trevisioli, o funcionário deve estar atento. “Se existir um dano para a empresa no que diz respeito à imagem, não há dúvida de que existe uma falta cometida pelo funcionário”, afirma. Já a advogada Cristiane Haik acredita que as pessoas devem entender a dimensão de informações publicadas na rede. “As pessoas têm dificuldade de entender que o que está na internet não é privado, é público. Além de ser bom-senso, é uma questão de ética”, diz.

No caso da enfermeira, o hospital alegou que a marca ficou exposta “em domínio público, associada a brincadeiras de baixo nível, não condizentes com o local em que foram batidas”. Ainda segundo a defesa, a enfermeira desrespeitou os doentes internados na UTI, muitos em estado grave e que, por motivos alheios às suas vontades e de seus familiares, foram expostos publicamente. Já a profissional alegou que a postagem de fotos no Orkut era prática comum entre os empregados, mas ela teria sido a única a ser demitida.