INSS perde R$42,2 mi com calote dos autônomos.

O governo reduziu a burocracia e a alíquota de contribuição previdenciária para incentivar a formalização dos autônomos, mas o problema deixou de ser os profissionais irregulares e passou a ser o 1,27 milhão que aproveitou as vantagens do programa EI (Empreendedor Individual), mas não está pagando as contribuições.

A inadimplência, de acordo com dados do INSS, está em 53%. Ou seja, mais da metade dos 2,4 milhões de segurados que se cadastraram no EI para ter direito a um número de CNPJ, poder emitir nota fiscal e fazer empréstimos a juros menores não quita a contribuição, que varia de R$ 31,10 a R$ 36,10 por mês.

Mesmo devedor, o autônomo ainda mantém a condição de segurado do INSS por até 12 meses com direito a benefícios como a aposentadoria por invalidez e pensão por morte. “A conta da inadimplência é paga pelos demais segurados que custeiam o pagamento dos benefícios”, disse o advogado previdenciário Joel Brizto. O prejuízo para os cofres da previdência já soma R$ 42 milhões.

O INSS admite que o índice de inadimplência é alto e para tentar contornar essa situação lançou no início deste mês uma campanha publicitária para incentivar a contribuição do autônomo. Nos próximos dois anos, a meta é chegar a três milhões de trabalhadores formalizados no EI e, é claro, reduzir a inadimplência.

Grupo de xerifes/ O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, criou no início de junho um grupo de trabalho para gerenciar e dar sugestões para o EI. Uma das funções desses gestores é monitorar os entraves à expansão do programa. O grupo tem representantes dos ministérios da Previdência Social, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, do Trabalho e da Fazenda.