Desoneração da folha de pagamento gera impacto

Outra decisão governamental que deverá afetar as contas da Previdência Social é a desoneração da folha de pagamento de 40 setores da economia. Destes, 15 já entraram em vigor em junho, e para os outros 25 iniciará em 2013. Essas indústrias deixarão de pagar 20% de contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento e passarão a recolher entre 1% e 2% sobre o faturamento.

O governo condicionou as medidas à manutenção dos postos de trabalho desses segmentos econômicos, que representam 13% do emprego formal do País, 16% da massa salarial do setor formal e 59% das exportações de manufaturados. No entanto, para a Previdência, as desonerações vão representar uma perda de arrecadação de R$ 12,83 bilhões em 2013. Essa perda de receita é resultado da diferença entre os R$ 21,57 bilhões que deixarão de ser arrecadados com a contribuição previdenciária e os R$ 8,74 bilhões que serão recolhidos com a cobrança sobre o faturamento. Até 2016, a desoneração chegará a R$ 60 bilhões.

No entanto, para o Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), a medida é incoerente, pois incide no déficit da previdência. “Se o governo sustenta haver déficit na previdência não se justifica abrir mão de arrecadação previdenciária”, explica a presidente do IBDP, Jane Berwanger. “Não há garantia de que os valores que deixarão de ser arrecadados serão realmente repassados pelo Tesouro para a conta do Regime Geral de Previdência Social.”

A falta dos recursos recolhidos pelos setores beneficiados com a desoneração já está afetando as contas do governo. Em setembro, segundo dados do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), houve déficit de R$ 5 bilhões no setor urbano, o pior resultado desde 2007 e o segundo saldo mais baixo para o mês na série histórica. O saldo negativo foi o resultado de R$ 26,1 bilhões em gastos, contra R$ 21,1 bilhões com arrecadação. De acordo com a Previdência, em grande parte o déficit foi causado pelo impacto das políticas de desoneração da folha de pagamentos das empresas, que ainda não foram compensadas pelo Tesouro Nacional.

O secretário de Políticas da Previdência do Ministério da Previdência Social, Leonardo Rolim, estima que a compensação será de aproximadamente R$ 4,2 bilhões. “Quando for feita a contabilização, teremos resultado bem positivo. Não teríamos tido um resultado pior em relação ao mesmo mês do ano passado, mas melhor. O padrão positivo que vem sendo mantido desde 2010 teria sido verificado também em setembro”, argumenta.

Para a presidente do IBDP, as soluções encontradas para diminuir o déficit sempre recaem sobre a redução de direitos do trabalhador. “Não adianta desonerar alguns setores para estimular a economia do País, se quem pagará a conta será o segurado da previdência social.” Jane também critica a compensação da perda de arrecadação previdenciária com recursos do Tesouro. “A conta da desoneração volta para o bolso do trabalhador. São os impostos que ele paga que cobrirão o rombo na previdência.”