Covid-19: Com quem fica a guarda das crianças que perderam os pais?
No caso da perda dos pais, em regra, a criança poderá ter a guarda concedida a um tutor por meio de decisão judicial.
SAIBA MAISCorregedoria institui autorização eletrônica de viagem para crianças e adolescentes
A Corregedoria Geral da Justiça, por meio do Provimento CG nº 38/21, instituiu a Autorização Eletrônica de Viagem (AEV) de crianças e adolescentes até 16 anos, requerimento eletrônico de autorização para viagens nacionais e internacionais de jovens desacompanhados de um de seus pais ou de ambos, a ser emitida, exclusivamente, por intermédio do Sistema de Atos Notariais Eletrônicos – e-Notariado.
SAIBA MAISAvô paterno pode convocar demais avós a dividir pagamento de pensão ao neto
Na impossibilidade de o pai do menor arcar com pagamento de pensão alimentícia, não há impedimento legal para que o avô paterno responda em seu lugar e faça a convocação dos demais avós, para integrarem a lide com o objetivo de dividir a obrigação.
SAIBA MAISJuiz autoriza mudança de comunhão parcial para o de separação de bens
Casal buscou a justiça alegando que o regime da separação seria mais adequado para suas respectivas carreiras.
SAIBA MAISAutorização de viagem de crianças e adolescentes ficará mais fácil com documento eletrônico
A autorização de viagem para crianças e adolescentes ficará ainda mais fácil com o uso da tecnologia. Por meio de uma simples videoconferência do pai e da mãe com o cartório, será possível emitir um documento eletrônico com…
SAIBA MAISNova lei autoriza teste de DNA em parentes próximos para confirmar paternidade
Exame será feito em parentes consanguíneos para comprovar suspeita de paternidade quando o suposto pai biológico estiver morto ou sem paradeiro conhecido
SAIBA MAISCartórios receberão por e-mail documentos para certidão de óbito e nascimento
A Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou provimento para permitir que os documentos necessários para emissão de certidões de nascimento e de óbito sejam enviados aos cartórios eletronicamente. A medida foi tomada diante da necessidade de reduzir os riscos de contaminação com o novo coronavírus, causador da COVID-19. Os endereços eletrônicos das serventias serão divulgados no portal da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (ARPEN BRASIL).
SAIBA MAISPagamento de Pensão a Ex-Conjuge?
A terceira turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu que o pagamento de pensão alimentícia, ainda que mantida por um longo período após a extinção da obrigação, ou seja paga por mera liberalidade durante anos, não gera ao Alimentante a obrigação de continuidade, podendo ela interromper os pagamentos.
SAIBA MAISBriga entre irmãos por mensagem de WhatsApp não gera dever de indenizar
Desentendimentos entre familiares são insuficientes a configurar, por si só, dano moral indenizável. Com base nesse entendimento, a 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reformou sentença de primeiro grau e isentou um homem de pagar indenização de R$ 10 mil a sua irmã por mensagens enviadas pelo WhatsApp.
SAIBA MAISIrmão deve pagar a aluguel a outro por uso de imóvel herdado dos pais
Réu e família residem no local.
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