Com déficit bilionário, 15 Estados vão mudar regime de servidor

Além do Rio de Janeiro, o Valor apurou que os Estados de Santa Catarina, Espírito Santo e Pernambuco já têm projetos de reforma previdenciária prontos, que devem ser aprovados ainda neste ano. Já os Estados do Mato Grosso do Sul, Rondônia e Paraná estão com estudos avançados nesse sentido. O objetivo é semelhante ao perseguido pelo governo federal: equacionar o elevado déficit nas contas públicas causado pelo rombo previdenciário. No Espírito Santo, o déficit previdenciário dos 120 mil beneficiados foi de R$ 1,8 bilhão em 2011 – para 2012, o Estado estima que o déficit será de R$ 2,1 bilhões.

Hoje, a contribuição de Estados e municípios nos regimes de previdência vai de 11% (Rio de Janeiro), no mínimo, a 22%, no máximo (no Rio Grande do Norte). Com os fundos, as alíquotas de contribuição cairão a 7,5%, como foi aprovado em São Paulo, ou 8,5%, no Funpresp e como será no Rio de Janeiro.

No cenário traçado pelos técnicos do governo Dilma Rousseff até 2014, entre oito a 12 Estados terão criado seus próprios fundos de pensão. “Os Estados perceberam que a União conseguiu concluir a reforma iniciada ainda no governo Fernando Henrique Cardoso [em 1997], e que o esforço do governo federal abriu caminho para reformas semelhantes”, afirmou ao Valor o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho.

No Paraná, dono do maior regime próprio de previdência em termos de recursos capitalizados (R$ 7 bilhões em administração, e outros R$ 5 bilhões para receber de obrigações contratadas junto ao Estado), o fundo de pensão que será criado visa interromper o déficit de R$ 100 milhões por mês para honrar os benefícios previdenciários dos quase 105 mil inativos. O Estado prevê a contratação de 15 mil a 20 mil novos servidores entre 2013 e 2016, e esses já seriam incorporados ao novo regime. Além disso, os militares também devem ser incluídos – diferente do que ocorreu com a União, onde o Funpresp não contempla os militares.

Os estudos no Estado são liderados por Jayme Lima, presidente da Paraná-Previdência, o instituto de previdência do Estado, que prevê um modelo igual ao Funpresp – isto é, com a contribuição paritária do Estado em até 8,5% do salário do servidor. No único fundo de pensão estadual já criado, o de São Paulo, a contribuição do governo é inferior, de 7,5%, sobre a parte da remuneração que ultrapassa o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Lima também é o coordenador do grupo de técnicos que estuda as reformas em Estados e municípios no Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência (Conaprev).

“Nós plantamos uma semente com o Funpresp, e os governos regionais entenderam a importância de solucionar a bomba relógio que são os crescentes déficits previdenciários”, afirma Jaime Mariz, secretário de Políticas de Previdência Complementar do Ministério da Previdência. Profundo conhecedor do arcabouço institucional do novo regime do setor público federal, Mariz avalia que há uma “janela de oportunidade”, aberta pela determinação de Dilma em aprovar o Funpresp, para que Estados e municípios façam reformas.

Entre os municípios, a capital de São Paulo tem os estudos mais adiantados. Com 144 mil servidores ativos, apenas 15% deles têm salários superiores ao teto do INSS – são esses os servidores contemplados no fundo de previdência complementar. Uma das propostas em estudo pela equipe de Gilberto Kassab (PSD) é a adesão ao fundo de pensão criado no Estado.

A movimentação dos municípios em relação a reformas na previdência vai se acelerar no segundo semestre. Os técnicos da área previdenciária do governo Dilma foram convidados pelo secretário de Administração de Maceió (AL), Sérgio Villela, coordenador do Fórum das Capitais, para participar do próximo encontro dos secretários das 27 capitais, em junho. A pauta é única: reformar o regime previdenciário dos municípios.

“Estamos tomando alguns cuidados”, afirma Mariz. Alguns Estados e municípios que sondaram nos últimos dias a pasta apresentaram a ideia de que os institutos de previdência dos governos e prefeituras sejam os “gestores” dos fundos de pensão que serão criados. O Ministério da Previdência é fortemente contrário à iniciativa, e seus técnicos têm sugerido uma legislação mais próxima da adotada com o Funpresp e em São Paulo. “Os fundos de pensão devem ter gestão própria, com conselho fiscal, e cargos próprios”, afirma Mariz.

Com essa possibilidade, ele lembra que “não se pode intervir em uma autarquia federal e isso pode ser um problema”. A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), órgão regulador do setor, não pode intervir na gestão de prefeituras e Estados.

Há, hoje, quatro fundos de pensão sob intervenção da Previc, por problemas de gestão. “Os três Funpresp da União [um de cada Poder] serão, juntos, o maior fundo de pensão da América Latina, e ele estará sob fiscalização da Previc”, diz Mariz. Nada mais natural, acrescenta, que os fundos que Estados e municípios criarem também sejam fiscalizados.

Rombo do setor público é 41% maior que o do INSS

O déficit previdenciário dos servidores federais deve ficar R$ 5 bilhões maior neste ano, atingindo R$ 61 bilhões. Isso quer dizer que os 954 mil servidores aposentados e pensionistas vão representar um rombo 41% maior que os 28,1 milhões de aposentados pela iniciativa privada, assistidos pelo Instituto Nacional de Seguro Social (NSS). O novo regime de previdência do setor público federal, o Funpresp, que cria os três fundos de pensão dos servidores (um para cada Poder), entra em vigor nas próximas semanas, mas só vai começar a reduzir o déficit previdenciário a partir de 2030.

A lei que autoriza a criação dos fundos de previdência dos três poderes foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff no início do mês. Desde então, cada Poder constituiu um grupo de trabalho para elaborar o estatuto, o regulamento e o convênio de adesão de seu Funpresp – três requisitos exigidos pelo órgão regulador do setor de fundos de pensão, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).

A partir do momento em que os estatutos chegarem à Previc, o presidente do órgão, José Maria Rabelo, garantiu ao Valor que em menos de 30 dias dará o sinal verde. Após aprovação do estatuto pela Previc, o fundo é então criado. Isso significa que todo servidor federal nomeado depois dessa etapa está automaticamente incorporado ao novo regime previdenciário. Os servidores que forem nomeados até lá ingressam no regime antigo, mas podem aderir ao Funpresp.

O Valor apurou que o governo pretende enviar, de uma vez só, os três documentos do Funpresp-Executivo, e não separadamente, como pode ser feito. Isso acelera o processo e pressiona os outros poderes a fazer o mesmo. O Funpresp-Executivo vai representar mais de 60% do número de servidores (630 mil ativos, hoje), e, dentro de 20 anos, quando houver a recomposição plena dos servidores hoje na ativa (que estão sob o regime antigo), o fundo de pensão do Executivo será o maior do país, em termos de patrimônio – vai superar o líder Previ, dos funcionários do Banco do Brasil (BB).

No auge, a partir de 2030, os três Funpresp devem acumular cerca de R$ 231 bilhões – mais de um terço do patrimônio de todos os fundos de pensão do Brasil somados. “O Funpresp vai constituir um efeito poderoso sobre o mercado financeiro e a economia real, especialmente neste novo cenário de juros baixos. Isso é muito importante para o governo”, afirmou uma fonte do Palácio do Planalto, que salientou o crescente interesse da presidente em “disseminar” o novo modelo de previdência no setor público.

“Se os Estados e municípios realmente seguirem o exemplo, como fez São Paulo, o Brasil terá criado um importante estoque de capital para investimentos”, disse um assessor presidencial.

Inicialmente, o governo pretendia abrir a possibilidade de Estados e municípios participarem do Funpresp. Assim, o regime não seria restrito à previdência complementar dos servidores federais, mas aberto a qualquer funcionário público. A ideia, no entanto, foi barrada pelo Ministério da Fazenda. Isso porque a adesão de Estados e municípios poderia complicar a fiscalização. Além disso, “se eles dessem calote, a União teria que pagar a diferença”, ressalta a fonte.