Poder Legislativo – Lei nº 12.195/201015/1/2010 LEI Nº 12.195, DE 14 DE JANEIRO DE 2010 DOU 15.01.2010 Altera o art. 990 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 (Código de Processo Civil), para assegurar ao…
SAIBA MAIS19/1/2010 A contribuição previdenciária do empregado sobre o 13° salário (gratificação natalina) tem a sua base de cálculo feita em separado do salário-de-remuneração do respectivo mês de dezembro. O entendimento da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça…
SAIBA MAISA licença maternidade pelo período de 180 dias, antes da Lei 11.770 de 09 de setembro de 2008 ser sancionada, já vinha sendo aplicada em algumas cidades e estados, os quais estabeleciam tal período através da aprovação de…
SAIBA MAISCODAC – Ato Declaratório Executivo nº 3/201019/1/2010 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 3, DE 18 DE JANEIRO DE 2010 DOU 19.01.2010 Dispõe sobre a declaração do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) em Guia de Recolhimento do Fundo de…
SAIBA MAISTodos os segurados que receberem um benefício do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) terão de passar por recadastramento nos bancos onde o dinheiro for depositado, todos os anos. O recadastramento será feito em até 180 dias, segundo…
SAIBA MAISA Advocacia-Geral da União (AGU) obteve, no Superior Tribunal de Justiça, decisão que reforça o entendimento no sentido de que a Renda Mensal Inicial (RMI) dos benefícios de aposentadoria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve ser…
SAIBA MAISFator previdenciário, que considera expectativa de vida, pode acabar. Nova proposta do governo adota fórmula que soma idade e contribuições. Fernando Scheller Do G1, em São Paulo O fator previdenciário, uma fórmula usada para o cálculo das aposentadorias…
SAIBA MAISTJMT – Falta de nova perícia torna abusiva a suspensão de auxílio doençaPublicado em 13/11/2009 14:35Auxílio doença deve ser restabelecido, se documentação apresentada comprova inabilidade para o retorno ao trabalho, sendo que ainda não fora feita nova perícia…
SAIBA MAISPublicado o acórdão do TST que afasta o vínculo de emprego de diarista(06.05.09) O reconhecimento do vínculo empregatício com o empregado doméstico está condicionado à continuidade na prestação dos serviços, o que não se aplica quando o trabalho…
SAIBA MAISMesmo sem registrar aumento no número de acidentes com trabalhadores, uma empresa do setor de serviços de São Paulo terá que desembolsar R$ 4 milhões a mais no próximo ano para pagar a contribuição ao Seguro Acidente do…
SAIBA MAIS
