Trabalhador prestes a se aposentar não poderá ser demitido, propõe Rosalba

O trabalhador que estiver a 18 meses de se aposentar não poderá ser demitido sem justa causa. Isso é o que prevê projeto de lei complementar da senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN) que tramita na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). De

O trabalhador que estiver a 18 meses de se aposentar não poderá ser demitido sem justa causa. Isso é o que prevê projeto de lei complementar da senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN) que tramita na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

De acordo com a proposta (PLS 521/09), o empregado não poderá ser demitido nos 18 meses que antecedem a data em que adquire o direito à aposentadoria voluntária. A medida beneficia, de acordo com o projeto, o trabalhador que tenha vínculo empregatício e que trabalhe na mesma empresa há pelo menos cinco anos.

O empregador que não obedecer à determinação deverá pagar uma indenização ao empregado demitido neste período no valor equivalente a um mês de remuneração por ano ou fração igual a seis meses de serviço efetivo, conforme o projeto de Rosalba. Na hipótese de o trabalhador receber por dia, o cálculo da indenização terá por base trinta dias. Se o pagamento for feito por hora, a indenização será calculada com base em 220 horas mensais.

Para os empregados que trabalharem por comissão ou que recebam percentagens, tal indenização será calculada com base na média das comissões ou percentagens recebidas nos últimos 12 meses. Já para os que exercerem suas atividades por tarefa ou serviço feito, a indenização será paga com base na média do tempo habitualmente gasto pelo trabalhador para realização do trabalho, calculando-se o valor do que seria feito durante trinta dias.

A proposta ainda determina que, em caso de despedida por culpa recíproca ou força maior, desde que reconhecida pela Justiça do Trabalho, o valor da indenização deverá ser reduzido em 20% da remuneração por ano ou fração igual ou superior a seis meses de serviço efetivo. A matéria será relatada na Comissão de Assuntos Social pelo senador Paulo Paim (PT-RS).

Conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), citados pela autora na justificação da proposta, o Brasil tem cerca de 25 milhões de trabalhadores formais, dos quais 25% têm mais de 50 anos de idade. Rosalba ressaltou que, de acordo com estudo da Consultoria de Recursos Humanos Manpower, realizado em 25 países, a maioria dos empregadores não admite nem mantém em seus quadros trabalhadores com idade mais avançada.

– Os empregados com mais de 50 anos de idade passam a ser desvalorizados pelo mercado de trabalho e muitos perdem seus empregos quando falta pouco para a aposentadoria. É indiscutível a necessidade de adoção de medidas pelo poder público que mantenham no mercado de trabalho os trabalhadores próximos a se aposentarem – defendeu a senadora.

Fonte: FENAFISCO

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TODOS OS COMENTÁRIOS

  • MARIO JOSÉ DA SILVA disse:

    falta 1 ano para eu me aposentar, a empresa que trabalho pode me demidir sem justa causa?

    • Edson Machado Filgueiras Junior disse:

      Prezado Mario José da Silva

      Haveria a necessidade de analisar a convenção coletiva de sua empresa junto com o sindicado dos empregados de sua classe profissional a fim de saber se existe alguma cláusula de estabilidade pré aposentadoria, onde com base nos anos de serviço junto a empresa a pessoa tem certa estabilidade, com isso aconselho e solicitar essa convenção junto a sindicato.

  • edsonjr disse:

    Prezada Maria Regina

    Boa Tarde!!

    Nesse caso aconselho a solicitar uma cópia da convenção coletiva no sindicato que ele faz parte a fim de saber se está realmente na estabilidade para aposentadoria ou não e também ir no INSS com as carteiras profissionais e solicitar uma contagem oficial do Instituto que vai demonstrar quanto tempo resta para aposentadoria e posteriormente voltar na empresa e pedir a anulação da rescisão e a reintegração dele com pedido formal por escrito e caso não tiver êxito buscar um advogado trabalhista para ingressar com ação contra a empresa!!

    Att

    Dr Edson Machado Jr.

  • jeniffer cruz disse:

    Boa tarde!
    Minha mãe irá completar 60 anos em fevereiro de 2012, e a empresa que ela trabalha acabou de demitilá.
    Gostaria de saber se o empregador tem esse direito de demitir o empregado faltando pouco para que ele entre com o processo de aposentadoria por idade???

    • mfadv disse:

      Prezada Jenniffer Cruz

      Exista na legislação trabalhista a possibilidade da previsão de uma estabilidade pré aposentadoria, mas a regra no tocante a prazo e tempo de estabilidade é definida em Convenção Coletiva, com isso aconselho a sua mãe a procurar o sindicato dela e solicitar a convenção coletiva para analisar se existe cláusula mencionando sobre a estabilidade pré aposentadoria e qual é a regra, pois tem convenções que determinam que o funcionário tem que ter no mínimo 05 ou 10 anos de trabalho para ter direito a estabilidade por exemplo

      Após pegar a Convenção Coletiva oriento a procurar nosso departamento trabalhista através da Dra Carine a fim de saber se realmente teria direito a uma reintegração ao trabalhou ou não!!

      Caso negativo o que aconselhamos no âmbito previdenciário é comparecer em uma agência do INSS para realizar uma contagem a fim de saber se já tem a carência mínima para se aposentar por idade (15 anos de
      contribuição) e caso negativo retomar o recolhimento através de carnês na categoria de facultativa

      Att

      Dr. Edson Machado Filgueiras Junior

  • MARIA GORETTE DE OLIVEIRA NUNES disse:

    Boa noite

    Tenho mais de 15 anos de empresa estou a 65 dias de férias que a empresa estava me devendo acho que depois disso estão querendo me demitir isso é possivel tenho 50 anos e falta 03 meses para me aposentar

    • mfadv disse:

      Prezada Sra Maria Gorette

      Aconselho a ir no sindicato e solicitar uma cópia da convenção coletiva a fim de saber se existe alguma estabilidade pré aposentadoria definida, onde dependente do tempo que o empregado está na empresa ele tem um período de estabilidade para aposentadoria que a empresa não poderá demitir, mas cada convenção coletiva tem um prazo.

      Após pegar a convenção coletiva ir no INSS e pedir um contagem oficial e com ela apresentar para a empresa caso ocorrer a demissão informando da estabilidade se houver.

      Caso verificar que não tem estabilidade aconselho no caso da demissão e a ir em qualquer posto no INSS e pedir orientações para iniciar as contribuições como contribuinte individual-facultativo e a fim de completar o tempo de contribuição que falta

      Att,

      Dr. Edson Machado Filgueiras Junior

  • Daiane Rocha disse:

    Bom dia, minha mãe vai completar 60 anos em 12/07/2012, gostaria de saber se ela pode pedir para que eles a demitam, sendo assim ela pode receber o seguro desemprego e mais a aposentadoria, e só para confirmar eles não precisam mandar ela embora porque ela esta prestes a se aposentar né? E se ela continuar trabalhando, para sair é só pedindo a conta, caso eles não queiram demiti-la?

    • mfadv disse:

      Prezada Daiane,

      A legislação trabalhista e previdenciária proibio o recebimento de seguro desemprego para quem já está aposentado, nesse sentido não vejo interesse dela pedir a demissão. Da mesma forma para requerer aposentadoria não há necessidade dela sair do emprego, ela pode aposentar e continuar trabalhando.

      Att,

      Dr. Edson Machado Filgueiras Junior

  • Daiane Rocha disse:

    Obrigada Dr. Edson

  • Pedro Ramos Da Silva disse:

    Trabalhei em uma empresa metalurgica por cinco anos e tres meses, fui demitido, e esta faltando um ano e um dia para conseguir a minha aposentadoria. Gostaria de saber se tenho alguma estabilidade.

    • mfadv disse:

      Prezado Pedro Ramos,

      A estabilidade pré-aposentadoria, como é chamada nas convenções coletivas, é definida de forma individualizada por cada sindicato junto com a empresa, com isso sugiro que solicite no sindicado um cópia integral da convenção coletiva vigente na data da sua demissão e também vá ao INSS pedir um simulação de sua contagem de tempo de contribuição e procure um especialista em direito previdenciário ou trabalhista para avaliar o que a convenção coletiva determina, bem com se o Sr estava ou não no prazo fixado na mesma.

      Att,

      Dr. Edson Machado Filgueiras Junior

  • jose florenco dos anjos filho disse:

    faltam 09(nove) meses para me apossentar por termpo de contribuição, a empresa tem o direito de mim demitir, caso isso ocorra que providencias posso tocar.

    • mfadv disse:

      Prezado Sr José Florencio

      No seu caso será necessário pedir a cópia da convenção coletiva no sindicato que o Sr faz parte a fim de saber o que está previsto com relação a estabilidade pré-aposentadoria, pois o tempo de estabilidade vai dependente do tempo que vc está empregado nessa empresa.

      Att,

      Dr. Edson Machado Filgueiras Junior

  • maria ines jenisch disse:

    Minha irmã trabalhou 25 anos no Banrisul e foi demitida sem justa causa. Pagou INSS por um ano e meio para se aposentar proporcionalmente. Ela tem direito a ser recontratada?

    • mfadv disse:

      Prezada Sra. Maria Inês

      Haverá a necessidade de analise a convenção coletiva vigente na época da demissão dela para saber qual era a estabilidade pré-aposentadoria, definida na mesma e caso confirmar que ela realmente estava na estabilidade e não poderia ter sido demitida precisa ingressar com ação de indenização desse período no prazo de 02 anos da demissão se já passou, acredito que o direito dela prescreveu.

      Att,

      Dr. Edson Machado Filgueiras Junior

  • Leda disse:

    Bom Dia! Trabalhei por quase 25 anos na empresa aerea e nunca fiquei desempregado. Faltando agora 5 meses para aposentar a empresa me dispensou. Qual meus direitos junto a empresa?

    • mfadv disse:

      Prezada Sra Leda

      Bom dia!

      Haverá necessidade de ter acesso a convenção coletiva vigente na época do desligamento, a fim de verificar qual é o prazo de estabilidade da aposentadoria, como também confirmar qual era o real tempo de contribuição da Sra. e quando faltava para atingir os requisitos da legislação atual.

      Nesse sentido aconselhamos a pegar a convenção coletiva, carteiras de trabalho e marcar um horário com o Dr Edson Jr. para avaliação.

      Att,

      Dr. Edson Machado Filgueiras Junior

  • Luciana disse:

    Bom dia!!!
    Estou tabalhando em uma empresa há 22 meses, faltam 7 meses para me aposentar, nesse caso, posso ser demitida sem justa causa???

    • mfadv disse:

      Prezada Luciana

      Bom dia!

      Haverá necessidade de pedir uma cópia da convenção coletiva junto ao Sindicato para confirmar qual é o tempo de estabilidade, como também confirmar junto ao INSS que realmente esses 22 anos estão devidamente recolhidos no sistema chamado CNIS- Cadastro Nacional de Informações Sociais, ressaltando ainda que atualmente para uma aposentadoria por tempo de contribuição, se for o caso, a mulher necessita ter 30 anos de contribuição

      Att,

      Dr. Edson Machado Filgueiras Junior.

  • valdemir de oliveira disse:

    Dr.EDSON BOA NOITE TRABALHO A SETE ANOS E UM MES EM UMA EMPRESA FALTA UM ANO E ONZE MESES PARA ME APOSENTAR POSSO SER DEMITIDO SEM JUSTA CAUSA NÃO CONHEÇO O ACORDO COLETIVO DO MEU SINDICATO

    • mfadv disse:

      Prezado Sr Valdemir,

      Para saber qual é o prazo de sua estabilidade o Sr ter que comparecer em seu sindicato e pedir uma cópia da Convenção Coletiva onde vai constar qual é o prazo de estabilidade para aposentadoria e quanto tempo de empresa o Sr precisa ter para fazer jus a essa estabilidade.

      Att,

      Dr. Edson Machado Filgueiras Junior.

  • Joás G. de Morais |20 de julho 1988 às 10:17hs.
    faltam 05(cinco) meses para me aposentar por tempo de contribuição, a empresa tem o direito de mim demitir, caso isso ocorra que providencias posso tomar.
    24 de dezembro de 2012.

    • mfadv disse:

      Prezado Sr Joas G. de Morais

      Para saber qual é sua real estabilidade o Sr precisa ter acesso a uma cópia da Convenção Coletiva do seu sindicato onde vai constar quanto tempo de empresa o Sr tem que ter para fazer jus a essa estabilidade (05 ou 10, ou 15 anos, dependente de cada caso) e qual é a sua estabilidade de emprego para aposentadoria ( 06 meses, 12 meses ou 2 anos, etc…)

      Não existe um prazo fixo em lei, cada convenção estabelece as regras.

      Att,

      Dr. Edson Machado Filgueiras Junior.

  • celso arena disse:

    tenho 54 anos e 5 meses de idade,trabalho na mesma empresa a 9 anos e 7 meses,hoje dia 07/01/2013, fui dispensado sem justa causa,faltam 1 ano e 9 meses para me aposentar, pela convenção do sindicato o funcionario teria direito a pre aposentadoria 15 meses,si eu recorrer judicialmente consigo estabilidade.

    • mfadv disse:

      Prezado Sr. Celso Arena,

      Se sua convenção coletiva diz que vc tem 15 meses de estabilidade e falta 01 anos e 09 meses, ou seja,21 meses para o Sr se aposentar NÃO CABE a estabilidade e acho que as chances de ter êxito na via administrativa são remotas.

      Com isso aconselho a iniciar o recolhimento via carnê na categoria de facultativo nesses 21 meses que faltam até completar o tempo.

      Caso tiver dúvidas pode marcar um horário e vir falar conosco.

      Atenciosamente,

      Dr. Edson Machado Filgueiras Junior

  • janio gonçalves soares disse:

    Falta 6 meses para aposentar tenho 25 anos de contribuiçao e 22 anos na mesma empresa que acabou de me demetir,eu neste caso teria estabilidade até compretar este tempo e teriam que me readmitir?

    • mfadv disse:

      Prezado Sr Janio Gonçalves Soares

      É essencial pegar uma cópia da convenção coletiva no seu sindicado a fim de verificar qual é o tempo de estabilidade que está definido, pois quem regula esse tempo é a convenção coletiva e não a lei. Mas a priori vc precisa ter 35 anos de contribuição para se aposentar, exceto se vc tiver como comprovar 25 anos em atividade especial para fazer jus a uma aposentadoria especial com 25 anos de trabalho.

      Seria pertinente comparecer com a convenção coletiva e suas carteiras profissionais para uma analise mais detalhada.

      Qualquer outra duvida favor mandar email: edsonjr@mfaa.adv.br

      Att,

      Dr. Edson Machado Filgueiras Junior.

  • sergio aparecido da silva disse:

    tralho desde os 14anos de idade hoje com 52anos,fiz a contagem no inss e só deu 33anos,não consideraram nem uma periculosidade nem salubridade,pode me ajudar estou aguardando uma resposta.

    • mfadv disse:

      Caro Sergio Aparecido da Silva

      Na verdade a legislação previdenciário exige que vc leve um documento chamado de PPP-Perfil Profissiográfico Previdenciário que é emitido obrigatoriamente pela empresa onde trabalhou, onde deverá descrever as atividades que executava, setor que trabalhava, agentes nocivos que estava expostos, equipamento de proteção que usava etc… e esse documento será avaliado por uma perícia médica do INSS que vai emitir um despacho onde vai reconhecer ou não sua atividade como especial pela periculosidade ou insalubridade.

      Nesse sentido aconselho você a buscar esses documentos e nos procurar para uma avaliação desses PPP`s-Perfis Profissiográficos Previdenciários a fim de verificarmos as chances de enquadramento ou não.

      Att,

      Dr. Edson Machado Filgueiras Junior.

  • AM disse:

    Boa tarde, tenho 55 anos, sou registrada em uma empresa desde 2008 porém, trabalho na mesma empresa desde 2006. Fui comunicada que devo fazer um acordo para dar baixa em minha carteira e me registrar em outra empresa(do mesmo dono).Estou com 26 anos de contribuiução junto ao INSS. O que devo fazer? Já possuo estabilidade pré-aposentadoria perante a Previdência Social(INSS)? Aguardo retorno.
    Att.
    AM

    • mfadv disse:

      Cara Alice Maciel

      Bom dia!

      Para saber se tem estabilidade “pré-aposentadoria” deverá solicitar junto ao Sindicato do Empregados que faz parte a cópia da convenção coletiva onde estará normatizado quanto tempo de trabalho na mesma empresa a Sra tem que ter para fazer jus a estabilidade pré-aposentadoria, como também qual é o prazo da mesma.

      Att,

      Dr. Edson Machado Filgueiras Junior.

  • MPD disse:

    Boa tarde!
    Trabalho em um laboratório, falta 1 anoa para aposentar por tempo de contribuição. Já fui ao INSS e eles fizeram a contagem, tenho 49 anos. A empresa pode me demitir sem justa causa.
    Aguardo retorno o mais rápido possível, pois fiquei sabendo que no meu setor já estão solicitando gente para o meu cargo.
    abs

    • mfadv disse:

      Caro (a) Sr (a). Diniz

      No presente caso o Sr deverá obter uma cópia da Convenção Coletiva junto ao seu Sindicato e verificar qual são as regras para “estabilidade pré-aposentadoria” para saber se o Sr. está dentro do determinado ou não, pois essa estabilidade depende dos anos de trabalho na mesma empresa.

      Att,

      Dr. Edson Machado Filgueiras Junior.

  • Silvana A C disse:

    Boa Tarde Dr. Edson

    Tenho 24 anos de trabalho, sendo que 2o foi trabalhando com o uso direto da voz, em sala de ONG, porém, registrada como monitora, em 2008 fiquei afastada por mais de uma ano com motivo de perca de voz, o INSS pediu minha reabilitação, a empresa não aceitou, procurei o sindicato, mesmo assim não teve acordo. A diretoria do sindicato me mandou para o médico do trabalho do governo, o mesmo ficou indignado por que a empresa não teria aberto a CAT. O médico então enviou o pedido de abertura da mesma e a descrição da minha função, mas logo a diretoria da empresa pediu o meu retorno em outra função e eu que me encontrava em situação ruim aceitei, pois precisava trabalhar. Gostaria de saber se tenho algum direito como: Estabilidade, a abertura da CAT, o depósito do FGTS e quanto ao INSS, como fica essa reabilitação?
    Desde já agradeço a ajuda, sou leiga neste assunto e gostaria de ter o entendimento do mesmo.

    ATT.,

    Silvana

    • mfadv disse:

      Cara Sra. Silvana

      Como a priori a Sra não ficou afastada por doença profissional, pois a CAT não foi apresentada ao INSS, foi concedido pela Previdência Social um benefício de auxílio doença previdenciário (b.31) e não um acidente de trabalho (b.91), que a Sra pode conferir na carta de concessão do benefício, caso realmente tenha concedido um auxílio doença previdenciário a Sra não tem a estabilidade de 12 meses definida na lei, que só aplica para quem se afasta por acidente ou doença profissional e também esses período que ficou em benefício não foi depositado o FGTS.

      Com relação habilitação a empresa deve ter informado que readequou vc em outra função e com isso o INSS suspendeu seu benefício pois estaria apta.

      O que a Sra poderá fazer é entrar com uma ação pedindo a MUDANÇA DA ESPÉCIE do benefício de previdenciário (auxilio doença) para acidentário (acidente de trabalho) para ter direito ao FGTS e também tenta buscar a concessão de um BENEFÍCIO INDENIZATÓRIO junto ao INSS que é chamado de AUXÍLIO DOENÇA se ficar provado nessa ação judicial, através de perito nomeado pelo juiz, que essa doença profissional gerou REDUÇÃO DE SUA CAPACIDADE LABORATIVA.

      Oriento a marcar um horário conosco para esclarecimentos.

      Att,

      Dr. Edson Machado Filgueiras Junior.

  • Eclésia disse:

    Boa noite, gostaria de tirar uma dúvida. A empresa que meu pai trabalha o demitiu e ele cumpre aviso prévio até amanhã. Porém ele irá fazer 60 anos em Maio/2013.
    Gostaria de saber se é legal a empresa estar demitindo-o, uma vez que ele apresenta varios problemas de saude, além de pela idade provavelmente ele não conseguir outro emprego. Gostaria de saber também onde podemos obter mais informações sobre esse assunto, se possivel. Desde já obrigada pela atenção.

    • mfadv disse:

      Cara Sra. Eclésia

      Na verdade não existe nenhum restrição de demissão pela idade do funcionário, com relação a doença, só não poderia ser demitido se ficar comprovado que ele estava INCAPAZ para o trabalho, independentemente da doença. No seu caso precisaria ver se seu pai já cumpre os requisitos para aposentadoria ou não, onde para aposentar por tempo de contribuição necessita ter 35 anos de contribuição e para aposentar por idade 15 anos de contribuição mais 65 anos de idade. Caso ele esteja incapaz para trabalhar por motivo de doença oriento a ir no INSS e agendar um perícia médica para uma avaliação e caso ficar comprovada essa incapacidade será concedido um benefício que chama-se AUXÍLIO DOENÇA PREVIDENCIÁRIO.

      Att,

      Dr. Edson Machado Filgueiras Junior.

  • Valdir Pereira da Silva disse:

    Tenho 53 anos e fui dispensado da empresa onde trabalhava em 23/01/2013. Faltam apenas 4 meses e 13 dias para me aposentar.
    O procedimento adotado pela empresa (demissão) está correto? O que devo fazer?

    Grato

    • mfadv disse:

      Prezado Sr Valdir,

      No seu caso será necessário avaliar a Convenção Coletiva que o Sr poderá solicitar junto ao Sindicato para avaliar o que determina a cláusula sobre a “estabilidade para aposentadoria” e ver se o Sr cumpriu os requisitos ou não para ter essa estabilidade, caso o Sr tiver direito a estabilidade necessita ingressar com ação trabalhista buscando a reintegração ou o pagamento das contribuições desses meses faltantes e poderá entrar em contato com nosso setor trabalhista por meio da Dra. Carine Filgueiras.

      Dr. Edson Machado Filgueiras Junior.

  • Jurandir Pivatto disse:

    Vou completar 54 anos dia 26/04/2013, já estive verificando no INSS sobre aposentadoria integral, porém, faltam 22 contribuições mensal, isto é, já tenho 33 anos e 2 meses de contribuição. A pergunta é, visto que faltam menos de 2 anos para me aposentar, tenho estabilidade de emprego até completar os 35 anos de contribuição ?

    • mfadv disse:

      Prezado Sr Jurandir Pivatto

      Bom dia!

      Para confirmarmos o direito a estabilidade oriento a ir no sindicato ao qual o Sr. faz parte ou obter pela internet no site desse sindicato a convenção coletiva a fim de saber como são as regras da estabilidade para aposentadoria e após isso traga para um analise minuciosa por um dos nossos especialista.

      Att,

      Dr. Edson Machado Filgueiras Junior.

  • Luciano Stacchini Filho disse:

    Ola, gostaria de uma informação, fui demitido em 11/03/2013 com 4 anos de empresa sem justa causa, fiquei afastado pelo INSS por 180 dias, e apos voltar a trabalhar em 05/03/2013 fui demitido, faltando mais ou menos 2 meses para me aposentar, a empresa que trabalhava Tgestiona é do grupo da Vivo, quais meus direitos perante a esta situação ?
    Fico no aguardo de um parecer, visto que minha homologação esta agendada para 25/03/2013

    Luciano Stacchini Filho
    11 9 8689-2199
    stacchini@hotmail.com

    • mfadv disse:

      Prezado Sr Luciano Stacchini Filho Pivatto

      Bom dia!

      Para confirmarmos o direito a estabilidade oriento a ir no sindicato ao qual o Sr. faz parte ou obter pela internet no site desse sindicato a convenção coletiva a fim de saber como são as regras da estabilidade para aposentadoria e após isso traga para uma analise minuciosa por um dos nossos especialistas.

      Att,

      Dr. Edson Machado Filgueiras Junior.

  • Barbara disse:

    Boa noite, preciso muitíssimo de uma orientação Dr Edson a minha situação e a seguinte minha mãe trabalhou em uma empresa durante 15 anos e em outubro de 2011 ela adoeceu ,estava com uma gripe forte e debilitada pois estava há quase 2 anos sem ferias, e foi orientada pelo medico que ela trabalhava como secretaria a procurar um medico conhecido dele. Quando fomos ao consultório ele suspeitou de tuberculose e fez um exame em que o resultado só ficaria pronto em dezembro e em quanto isso prescreveu uma carta para o inss solicitando a licença dela e para o posto de saude solicitando o coquetel para o tratamento da tuberculose, só que o posto de saude não aceitou passar a medicação sem a certeza de que ela tinha a doença , e no dia ela realizou um exame chamado ppd o qual se obtém o resultado em 48 horas que por sinal deu negativo. Nesse tempo ela já estava afastada pelo inss por três meses e ficou se cuidando pois ela estava estafada, vivia pelo trabalho. Quando a licença acabou e ela foi retomar suas atividades foi surpreendida com as ferias o que ele alegava que já estava vencendo o prazo , passado esses 30 dias mais uma vez foi surpreendida só que agora com sua demissão. Ele se comprometeu a pagar o plano de saude dela por mais um ano ,só que faltavam 2 anos pra ela se aposentar e agora além de estar sem dinheiro não tem condições de trabalhar pois entrou em depressão , o psiquiatra suspeita de alguma demência também ou escleróse, enfim ela est impossibilitada de trabalhar, não tem como se sustentar vai ficar sem plano de saude agora…e a minha pergunta e a seguinte existe alguma lei que proteja o trabalhador de ser demitido nesse tempo? Pq ele com certeza planejou isso e ela nao se preparou pois nem imaginava pelo tempo de trabqlho que ele iria fazer uma cosa dessas..E ele poderia agir dessa maneira com uma secretaria que era o braço direito dele,cuidava de tudo nomomento em que faltam 2 anos Pra se aposentar? Agora nao conseguimos contribuir pois eu tb, nao tenho como ajuda lá mais, faltaria agora 1a e2m se ela estivesse contribuindo , e faltam 20 dias para pedir a aposentadoria por tempo de contribuição proporcional só que deve vir muito pouco , então estou tentando também um auxilio doença com o laudo do psiquiatra para ver se o valor e um pouco maior e dps uma aposentadoria por invalidez, será que e possível doutor? O que vale mais a pena? Desculpe o desabafo mas eu nao tenho a quem recorrer e estou desesperada pois minha mãe e super nova 53 anos e essa situação acabou com a vida dela.
    Obrigada .

    • mfadv disse:

      Prezada Sra Barbara

      Boa tarde!

      Tendo em vista a complexidade do caso, aconselharia a entrar com contato conosco e agendar uma reunião comigo, mas inicialmente necessitaremos avaliar a Convenção Coletiva do Sindicato que ela fazia parte a fim de ver qual era regra prevista com relação a estabilidade para aposentadoria, como também confirmar qual era o tempo certo que faltava para ela cumprir os requisitos. De antemão informo que a sua mãe caso esteja incapacitada ao trabalho mesmo após a demissão ela pode requerer um novo auxilio doença onde o perito do INSS vai verificar se ela tem essa incapacidade de determinará a concessão de um auxilio doença.

      Att,

      Dr. Edson Machado Filgueiras Junior

  • nilton cezar semensato disse:

    me falta 8 mes para eu dar entrada na aposentadoria ,mais a ultima empresa que trabalhei foi em uma obra e trabalhei ate setembro de 2012 , sendo 2 anos e 4 meses tenho direito a estabilidade

    • mfadv disse:

      Caro Sr Nilton

      Aconselhamos a solicitar a convenção coletiva junto ao Sindicato que está filiado e marcar um horário com nosso setor previdenciário a fim de avaliar se está enquadrado nessa estabilidade ou não.

      Att,

      Dr. Edson Machado Filgueiras Junior

  • camila disse:

    Bom dia!!!
    Minha mãe, trabalha em uma Cooperativa, a 10 anos e está com 55 anos, ela possui mais de 15 anos de contribuição, ela pode ser dispensada?

    • mfadv disse:

      Prezada Sra. Camila,

      Vai depender do contrato que ela tem com essa cooperativa, bem como avaliar se como cooperada ela esta ou não adstrita a convenção coletiva pertinente, com isso sugiro pedir essa convenção coletiva junto ao sindicato e marcar um horário conosco.

      Att,

      Dr. Edson Machado Filgueiras Junior

  • rose disse:

    boa tarde doutor meu esposo trabalha 13anos e 10 meses nesta firma ficou doente com problema na coluna de carregar muito peso trabalha com farinha no moinho ficou afastado um tempo agora não pode carregar peso o medico falou ta com problema na mão direita por causa do nervo e a semana passada a firma mandou embora falta uns 4 anos para aposentar eles podem mandar embora.mesmo tendo tudo isso de tempo ficou doente na coluna e parte neurologica,e ainda manda empoba ele tem 50 anos me responda doutor obrigada

    • mfadv disse:

      Prezada Rose

      Bom dia!

      Aconselho a pedir uma cópia da convenção coletiva no sindicato que ele faz parte para analisar qual é o prazo de estabilidade, mas com relação ao problema de saúde dele se realmente adveio do trabalho oriento a procurar nosso setor trabalhista para verificar a possibilidade de ingressar com uma ação trabalhista contra a empresa.

      Att,

      Dr. Edson Machado Filgueiras Junior

  • falta 1,800 meses para me aposentar trabalho 12 anos em uma empresa posso ser despedida obrigado..

    • mfadv disse:

      Prezada Sra Nilva,

      Aconselhamos a solicitar a convenção coletiva junto ao Sindicato que está filiada e marcar um horário com nosso setor previdenciário a fim de avaliar se está enquadrado nessa estabilidade ou não.

      Att,

      Dr. Edson Machado Filgueiras Junior

  • Graça Lobato disse:

    Tenho 32 anos de contribuição e 57 anos e 9 mese, trabalho na empresa a 10 anos a empresa pode mim demitir.

    • mfadv disse:

      Prezada Sra Graça

      Boa Tarde

      Como a Sra. tem mais de 30 anos de contribuição já completou os requisitos para aposentadoria conforme legislação e já poderia se aposentar, nesse caso a Sra. não tem estabilidade pois já completou os requisitos.

      Att,

      Dr. Edson Machado Filgueiras Junior

  • NANDO LIMA disse:

    ESTOU PEDINDO DEMISSÃO VOLUNTARIA DA EMPRESA QUE TRABALHO, POIS PASSEI EM UM CONCURSO PUBLICO E ELE NÃO QUEREM ME DEMITIR, GOSTARIA DE SABER SE POSSO FUTURAMENTE PROCESSAR ESTA EMPRESA, POR HORAS EXTRAS E TRABALHOS NÃO RELATIVOS A FUNÇÃO

    • mfadv disse:

      Boa Tarde Nando Lima,

      Você poderá entrar com uma ação futura pleiteando as horas extras, caso as mesmas nunca tenham sido pagas.

      Att,

      Dra. Carine Cristina Souza Filgueiras

  • Eder Luiz Rotava disse:

    Minha mãe tem 61 anos e falta 13 meses para completar os 180 meses de contribução junto a Previdência, a empresa pode mandá-la embora faltando apenas este período para se aposentar?
    Obrigado

    • mfadv disse:

      Caro Eder,

      Bom dia!

      Oriento verificar na convenção coletiva do Sindicato que a vossa mãe está filiada qual é o prazo para estabilidade para aposentadoria

      Att,

      Dr. Edson Machado Filgueiras Junior

  • JOSE MORAES disse:

    TENHO 63 ANOS DE IDADE E MAIS DE 15 ANOS DE TRABALHO, NA CONVENÇÃO COLETIVA AS CLAUSULAS DE ESTABILIDADE SE COMPROVADAMENTE ESTIVEREM A UM MÁXIMO DE 24 MESES DA AQUISIÇÃO DO DIREITO A APOSENTADORIA, ESTEJAM TRABALHANDO 10 ANOS OU MAIS E TENHAM 40 ANOS OU MAIS DE IDADE. A EMPRESA PODE DEMITIR, TENHO DIREITO A ESTABILIDADE ?

    • mfadv disse:

      Bom dia!

      Prezado Sr. Jose Moraes

      Pelas informações passada acredito que o Sr esteja dentro da estabilidade definida na convenção coletiva e não pode ser desligado da empresa, mas há necessidade de confirmar esse tempo de contribuição, bem como o inteiro teor dessa convenção, com isso sugiro agendar uma horário e trazer os documentos que provam os recolhimentos e essa convenção coletiva.

      Att,

      Dr. Edson Machado Filgueiras Junior

  • luiz carlos disse:

    Boa Noite,

    Tenho 54 ano e Já estou aposentado há 1 ano e meio, e continuo trabalhando, mais desde que me aposentei pedi para ser dispensado, pois já estou cansado e trabalho na empresa há 32 anos, porém a empresa não quer me mandar embora e nem fazer um acordo, e eu não quero deixar os 32 anos de casa para trás. O que eu posso fazer? Posso entrar com uma ação judicial contra a empresa?

    • mfadv disse:

      Boa tarde!

      Prezado Sr. Luiz Carlos,

      Infelizmente não tem fundamento para você entrar com ação contra a empresa, pois caso o Sr. deseje sair a legislação determina que o Sr deve pedir a demissão e nesse caso fica sem os 40% da multa do FGTS.

      Att,

      Dr. Edson Machado Filgueiras Junior

  • camila disse:

    Bom dia tenho 53 anos faltam 1 ano seis meses e treze dias para me aposentar por tempo de serviço, estou na empresa a dois anos. Eles podem me mandar embora sem justa causa?

    • mfadv disse:

      Boa tarde!

      Prezada Sra. Camila,

      Orientamos a verificar a convenção coletiva junto ao Sindicato a fim de apurar qual é o tempo de estabilidade para aposentadoria.

      Att,

      Dr. Edson Machado Filgueiras Junior

  • Rosana Stival disse:

    Gostaria de saber se faltando 18 meses para se aposentar por tempo de contribuição, pelo menos, preciso encaminhar uma carta à empresa onde trabalho, informando dessa situação, para não correr o risco de ser demitida durante este período dos 18 meses que antecedem á aposentadora, mesmo que eu não entre com a solicitação. Fico no aguardo. Obrigada

    • mfadv disse:

      Boa noite!

      Prezada Sra. Rosana,

      Oriento primeiramente verificar na convenção coletiva do sindicato qual é o tempo de estabilidade para aposentadoria a fim de confirmar se vc tem essa estabilidade ou não, caso positivo não há necessidade de comunicar a empresa, exceto se ocorrer uma demissão vc precisa informar que está na estabilidade a fim de reintegrarem vc.

      Att,

      Dr. Edson Machado Filgueiras Jr.

  • jose carlos olimpio disse:

    Trabalhei 24 anos e 11 meses numa multinacional, exercendo função em técnico químico no manuseio e analises de produtos químicos ( INSALUBRES E PERIGOSOS)
    Pergunta 1: Eu poderia ser demitido da empresa nesse período ?

    pergunta 2 : Eu tenho direito a reintegrar na empresa novamente ?

    Pergunta 3 : Qual o prazo para que eu possa revem dicar os meus direitos trabalhista ?

    Pergunta 4 :Eu posso entrar com um pedido de aposentadoria especial ?

    • mfadv disse:

      Prezadio Sr Jose Carlos Olimpio

      Segue as respostas:

      1-) Necessitaria avaliar o que determina à convenção coletiva do seu sindicato e ainda analisar o PPP-Perfil Profissiográfico Previdenciário emitido pela empresa para saber se realmente as concentrações dos agentes químicos que estava expostos estão acima dos limites de tolerância da NR15

      2-) 02 anos após a demissão

      3-) A lei 8.213/91 determina que caso o segurado provar e for reconhecido pela perícia do INSS pelo menos 25 anos em atividade prejudicial á sua saúde fará jus a uma Aposentadoria Especial, como o Sr não tem os 25 anos, se comprovar os especial desses 24 anos e 11 meses poderá converter esse período em comum com acréscimo de 40% para buscar uma aposentadoria por tempo de contribuição com 35 anos de recolhimento

      Atenciosamente,

      Dr. Edson Machado Filgueiras Junior

  • vou me aposentar este mes estou na firma ha 28anos eu nao quero mais trabahar mais eles disseram que nao vao me dispensar que se quero sair que eu pessa a conta o que devo fazer que medidas devo tomar de de ja agradeço se poder me esclarecer

    • mfadv disse:

      Prezada Maria Divina

      Nesse caso infelizmente se você deseja sair terá que pedir a demissão, pois a empresa não é obrigada a demiti-lá pelo fato de estar aposentada.

      Att,

      Dr. Edson Machado Filgueiras Junior

  • neusa galione disse:

    tenho 30 anos e sete meses de contribuição e cinquenta e nove anos mas quero entrar com aposentadoria aos 60 anos p fugir do fator previdenciário, a empresa pode me demitir sem justa causa sem sofrer consequencias?

    • mfadv disse:

      Cara Neusa

      Favor verificar na sua convenção coletiva quais são as regras definidas para estabilidade para aposentadoria a fim de saber se existe aplicação para vosso caso

    • mfadv disse:

      Cara Neusa

      Bom dia!

      Favor verificar na sua convenção coletiva quais são as regras definidas para estabilidade para aposentadoria a fim de saber se existe aplicação para vosso caso.

      Att,

      Dr. Edson Machado Filgueiras Junior

  • jose glenio da costa vaz junior disse:

    sou funcionario da prefeitura de são joão de meriti, sofri um acidente em casa o qual eu cai da escada e fraturei 4 costelas estou ja pra voltar a trabalhar e ja soube que vou ser demitido gostaria de saber se posso ser demitido pois tenho 63 anos completados em 16 de janeiro de 2013, e falta pouco mais de 1 ano para completar 65anos.

    • mfadv disse:

      Caro Sr Jose Glenio

      Bom dia!

      Pelas informações o Sr é funcionário público aposentado, com isso se o Sr já é aposentado não existe estabilidade.

      Att,

      Dr. Edson Machado Filgueiras Junior

  • jose glenio disse:

    eu não sou aposentado eu trabalho na meretiprevi mais fui nomeado, e agora estou pra ser demitido e ja estou com 63 anos gostaria de saber se posso ser demitido

    • mfadv disse:

      Caro Sr José Glenio

      Boa Tarde

      Para sabermos quais as regras de estabilidade pré aposentadoria, seria necessário ter acesso a convenção coletiva do Sindicato que rege a sua classe, pois ainda não existe na lei um prazo de estabilidade fixo, ele varia com base na convenção coletiva de cada classe.

      Att,

      Dr. Edson Machado Filgueiras Junior

  • Ionice Godoy disse:

    Boa Noite
    Poderia me orientar ? Trabalhei na empresa desde 26/11/2012 até 30/05/2013 sem registro e sem acerto apos somente recebi salario depois registrou 01/06/2013 e demitiu 29/08/2013 falta 1 ano e meio para me aposentar poderia ser demetida? Poderia me orientar onde posso ter mais conhecimento desse assunto? e está dificil arrumar serviço .Obrigada

    • mfadv disse:

      Bom dia!

      Cara Ionice,

      No seu caso como não ocorreu recolhimento para o INSS nesse período sem registro não tem como computar ele para fins de aposentadoria, exceto se vc entrar com ação trabalhista contra a empresa exigindo o reconhecimento do vínculo desse período e principalmente o pagamento das contribuições previdenciárias.

      Att,

      Edson Machado Filgueiras Junior

  • Aylton Vieira disse:

    Bom Dia Dr. Edson, trabalhei SEIS anos em um Hotel na minha Cidade, porem já foi feita acontagem de tempo para eu me aposentar: está faltando um ano para eu me aposentar, resumindo tenho certeza absoluta que no Hotel não tem nenhuma clausula de estabilidade de aposentadoria trabalhei na recepção no horario Noturno durante seis anos, é verdade que o Hotel tem que me idenizar esse tempo que está faltando para eu me aposentar o que devo fazer, quem que eu devo procurar naminha cidade.Aguardo retorno no meu e-mail desde já agradeço. Aylton

    • mfadv disse:

      Bom dia,

      Sr. Aylton,

      O Sr. precisa ir no Sindicato da Classe que o Sr estava conveniado quando trabalhava nesse Hotel e pedir uma cópia da convenção coletiva do sindicato para ver se existe alguma cláusula que trata sobre a estabilidade para aposentadoria e o prazo definido nela, caso não exista o Sr. não teria essa estabilidade.

  • Roberto Goy Villar disse:

    Tenho 65 anos, e 25 anos registrado,posso me aposentar?
    e a firma pode me mandar embora?
    obrigado

    • mfadv disse:

      Prezado Sr Roberto,

      Boa tarde!

      Pelas informações citadas o Sr já preenche os requisitos para uma aposentadoria por idade, com isso pode se aposentar e também a empresa se desejar pode demiti-lo independentemente de estar aposentado ou não!

      Att,

      Dr. Edson Machado Filgueiras Junior

  • jose glenio disse:

    não tenho nenhum sidicato como fico sobre minha aponsentadoria

    • mfadv disse:

      Bom dia!

      Prezado Sr. Jose Glenio,

      Sugiro marcar um horário com advogado especialista em direito previdenciário para avaliar seu caso!

      Att,

      Dr. Edson Machado Filgueiras Junior

  • Rejane Cristina Gomes disse:

    minha mãe e domestica com carteira assinada possui 18 anos de contribuição seus patrões falecerão e falta 10 meses para se aposentar por idade ela pode ser dispensada pelos filhos.

    • mfadv disse:

      Bom dia!

      Prezada Sra. Rejane,

      Nesse caso não existe estabilidade para empregada doméstica, nesse sentido acredito que ela pode ser desligada, oriento após o desligamento comparecer no INSS para iniciar o recolhimento como “facultativa” nesses 10 meses que faltam para aposentar e lá vc receberá todas as instruções.

      Att,

      Dr. Edson Machado Filgueiras Junior

  • Rejane Gomes disse:

    na carteira estava como acompanhante ela trabalha na mesma casa a 36 anos como proceder

  • Jose Daguia Gabriel disse:

    Boa tarde!!

    Eu tenho 31 anos de trabalho e 20 em regime de periculosidade posso pedir minha aposentadoria e converter o tempo comum para especial, minha idade 50 anos, os vinte anos é na mesma empresa.

    • mfadv disse:

      Boa tarde!

      Prezados Sr. Jose Daguia,

      Para darmos uma resposta com exatidão se faz necessário pedir nas empresas que o Sr trabalhou com exposição à agentes nocivos a saúde à emissão do documento chamado PPP-Perfil Profissiográfico Previdenciário e em seguida analise com base na legislação previdenciária e definir as chances ou não de enquadramento desse período como especial para futura aposentadoria

      Att,

      Edson Machado Filgueiras Junior

  • BethaG disse:

    Boa tarde. Meu pai foi demitido apos 22 anos de empresa, ele trabalha numa industria de alimentos, e tem salubridade, e segundo a ultima consulta faltam 24 meses pra aposentadoria. Fora que ele retornou apos afastamento de 3 meses pelo INSS ha 1 meses. Essa demissão foi indevida? Espero a resposta.

    • mfadv disse:

      Boa tarde!

      Prezada Sra. Robertha,

      Para avaliar se a demissão é indevida necessitamos avaliar a convenção coletiva que rege a classe dos trabalhadores onde ele está enquadrado e para isso aconselho solicitar junto ao Sindicato uma cópia da convenção coletiva a fim de avaliar a cláusula de estabilidade para aposentadoria.

      Att,

      Dr. Edson Machado Filgueiras Junior

  • BethaG disse:

    Este nao foi seu único emprego e esta com 52 anos.

  • wilson de oliveira costa disse:

    Fui despedido faltando 10 meses para a minha aposentadoria, trabalhava na empresa de construção civil. Eles poderiam me despedir?

    • mfadv disse:

      Bom dia!

      Caro Wilson

      Em relação ao seu caso tudo vai depender da regra que está inserida na convenção coletiva que regula a relação entre empregado e empregador com isso oriento a ir no sindicato e pedir essa informação.

      Att,

      Dr. Edson Machado Filgueiras Jr.

  • Rosangela Teixeira de Melo disse:

    Fui demitida sem justa causa e faltam 18 meses, 28 dias para aposentar por tempo integral ou seja 30 anos trabalhados, a convenção coletiva do sindicato Sindadus nao tem nenhuma ressalva sobre estabilidade por e aposentadoria, qual orgão competente devo procurar para rever meus direitos ou seria somente através de advogado?? Por favor estou sem saber pra onde ir tenho 52 anos. obrigada

    • mfadv disse:

      Cara Sra. Rosangela,

      Oriento a procurar um advogado e levar a convenção coletiva do sindicado para o mesmo analisar, pois essas garantias de estabilidade só estão previstas em convenção e se a sua não tem acho que dificilmente vc terá êxito, com isso como faltavam poucos meses oriento vc a ir no INSS e fazer uma inscrição como facultativo e voltar a recolher no carnê de recolhimento para completar o tempo.

      Att,

      Dr. Edson Machado Filgueiras Junior

  • zelia de oliveira ribeiro disse:

    estava trabalhando a um ano e cinco meses faltava so cinco meses p eu me aposentar a empresa me mandou embora o sindicato me informou que faltando seis meses eu nao poderia ser despedida quais sao o meu direto

    • mfadv disse:

      Cara Sra Zelia,

      Oriento a procurar um advogado e levar a convenção coletiva do sindicado para o mesmo analisar e ver quais seriam os seus direitos e a possibilidade de entrar com uma ação trabalhista ou não.

      Att,

      Dr. Edson Machado Filgueiras Junior

  • Sergiofprado disse:

    Trabalhei vinte quatro anos e sete meses na área insalubre fui demitido isso pode ou a lei me ampara oque deve fazer

    • mfadv disse:

      Prezado Sergio Prado

      Boa Noite

      Será necessário ver o que a convenção coletiva diz sobre a estabilidade para aposentadoria e tb ter uma contagem oficial do INSS sobre o seu tempo efetivo já com esses períodos avaliados como especiais.

      Att,

      Dr. Edson Machado Filgueiras Jr.

  • Taciane disse:

    Bom dia DR. Meu pai tem 50 anos, trabalha há mais de 20 no ramo do transporte. Na última empresa que trabalha, entre indas e vindas (por solicitação da empresa, pois quando trabalhou em outra transportadora foi convidado a retornar à atual) são mais de 10 anos de contribuição. Há mais de 2 anos vem trabalhando sob grande pressão e sozinho, sem ajuda de outros colaboradores. TRabalha com rádio e celular 24 horas por dia, 7 dias por semana. Apresenta quadro depressivo e vem fazendo tratamento com psiquiatra e psicólogo e também tomando medicação tarja preta. A empresa está em regime de redução de custos, demitindo alguns funcionários. Pergunto: Na condição em que ele se encontra é legal ser demitido? Quais são seus direitos, já que deve faltar pouco tempo para se aposentar e, sendo demitido nessas condições, a chance de conseguir ingressar novamente no mercado são mínimas?
    Grata!

    • mfadv disse:

      Prezada Taciane

      No caso de vosso pai ele só não pode ser demitido se ele estiver com incapacidade para o trabalho atestada por médico ou por estabilidade para aposentadoria. Com isso sugiro pedir uma copia da convenção coletiva dele no sindicato e trazer todas as carteiras de trabalho para avaliarmos.

      Att,

      Dr. Edson Machado Filgueiras Jr.

  • ilza regia disse:

    eu tenho 51 anos trabalho e uma empresa 9 meses falta menos de um ano para aposentar por contribuiçao a empresa pode me demitir ??

    • mfadv disse:

      Prezada Ilza

      Boa Noite

      Será necessário ver o que a convenção coletiva diz sobre a estabilidade para aposentadoria e qual é o tempo mínimo que vc precisa ter de empresa para fazer jus a essa estabilidade.

      Att,

      Dr. Edson Machado Filgueiras Jr.

  • Valdir Grande disse:

    Bom dia, Dr. Edson Machado, tudo bem?

    Agora em dia 27 de junho completo 52 anos de idade, e no dia 28/03/2014 fui dispensado da empresa e pela minha contagem tenho 33 anos e 09 meses e 14 dias faltando então somente 02 anos e 02 meses e 16 dia para pedir minha aposentadoria. tenho uma copia da convenção diz o seguinte que o trabalhador tem que ter 07 anos de registro na empresa para a estabilidade.,
    Obs: só fiquei em dúvida pois eu não sabia da ” pré aposentadoria” como descrito acima.
    o que eu Dr. me aconselha?

    Valdir Grande
    11 2965 2939

    • mfadv disse:

      Caro Valdir

      Inicialmente precisa avaliar quando tempo de empresa vc tinha e qual era o tempo de estabilidade para pré aposentadoria conforme convenção (07 anos de empresa dá quanto tempo de estabilidade????) e aí caso realmente estava na estabilidade (se constar que eram 12 meses vc não tem pois faltava ainda 02 anos, 02 meses, se constar que eram 03 anos de estabilidade aí vc está estável) e marcar um horário com nosso sócio responsável pelo setor trabalhista para ingressar com pedido e reintegração.

      Att,

  • Sérgio prado disse:

    Trabalhei 24 anos e 7 meses numa empresa na aria insalubre fui demitido falava 5 meses para entra com minha aposentadoria eu poderia ser demitido oque fazer

  • JOSÉ DAGUIA GABRIEL disse:

    Bom dia!!

    ESTOU COM 52 ANOS DE IDADE, TENHO 3O ANOS DE CONTRIBUIÇÃO 20 DESTES COM PERICULOSIDADE, ESTOU COM PEDIDO DE APOSENTADORIA TRAMITANDO NA JUNTA DE RECURSO DO INSS, PARA JULGAR O PERÍODO ESPECIAL, A EMPRESA QUE ESTOU TRABALHANDO ATUALMENTE TENHO 20 ANOS NELA, ELES PODEM ME DEMITIR??? a EMPRESA ESTA ATRAVESSANDO UM MOMENTO RUIM!!

    • mfadv disse:

      Prezado Sr José

      Para darmos uma resposta assertiva necessitamos ter acesso a sua convenção coletiva bem como ter um cálculo exato do seu tempo de contribuição sem período especial, com isso sugiro agendar uma horário conosco para analise .

      Att,

      Dr. Edson Machado Filgueiras Júnior

  • Sergiofprado disse:

    O QUE QUER DIZER: Autos fisicos remetidos a VT origem-Ordem Servico TRT 3/10 – AIRR?

  • jorge mauro de oliveira disse:

    trabalho desde de 2002 na mesma empresa,com perodos de trabalho em regime de contrato,sendo 2722013 a ultima admissão.
    A empresa informou que vai efetuar a minha dispensa,faltam menos de 02 anos para a minha aposentadoria pois faço 65 anos em abril de 2016, a empresa pode me dispensar.

    • mfadv disse:

      Boa tarde Sr. jorge,

      Para avaliar o seu caso orientamos a ter acesso a cópia da convenção coletiva junto ao sindicato e ir no INSS fazer uma contagem oficial para saber quanto tempo realmente falta para completar os requisitos do tempo de contribuição e aí mostrar para empresa ou procurar um advogado trabalhista.

      Att,

      Dr. Edson Machado Filgueiras Júnior

  • Edenilson Antonio disse:

    Bom dia,

    Fui demitido em Setembro de 2013 após 16 anos trabalhados na mesma empresa. Retirei no sindicato a convenção coletiva, a qual informa a estabilidade de 18 meses para funcionário com mais de 10 anos na mesma empresa. Com todos os tempos trabalhados em outras empresas , fiz através de um advogado a entrada na aposentadoria em maio de 2014, porem foi indeferido por falta de tempo, sendo informado pelo INSS que a contagem do tempo foi de 33 anos e 3 meses, sendo que o tempo mínimo para aposentar é de 34 anos e 6 meses, com isto estaria faltando 15 meses para aposentar. Mediante esta contagem do INSS, a empresa poderia me demitir?

    • mfadv disse:

      Prezado Sr. Edenilson,

      Seria essencial analisar seu caso detalhadamente para saber qual foi o fundamento que o INSS usou para negar esse período como especial, mas a priori que o INSS te deu um contagem oficial dizendo que faltaria menos de 18 meses para vc se aposentar nos requisitos mínimos, entendo, a priori, que vc estaria na estabilidade!! Com isso apresentar essa contagem oficial formalmente na empresa e pedir a readmissão, em caso negada buscar um especialista em direito previdenciário e trabalhista para ingresso de ação trabalhista.

      Att,

      Dr. Edson Machado Filgueiras Júnior

  • Paulo Roberto Pereira disse:

    Fui demitido faltando menos de um ano e oito meses para aposentar. Posso pagar o tempo restante à vista junto ao INSS e pedir a aposentadoria.

    • mfadv disse:

      Caro Sr Paulo Roberto,

      Bom dia!

      Esse pagamento á vista não é possível, vc tem que pagar mês a mês até completar os requisitos, sugiro comparecer em uma Agência da Previdência Social para orientações.

      Att,

      Dr. Edson Machado Filgueiras Júnior

  • ines santos disse:

    Uma pessoa que ja tem o tempo de contribuição, por ex. mulher 30 anos completos, mas se nao quiser ainda se aposentar, mantem ou não a estabilidade de emprego?
    Outrossim, se esta pessoa ja deu entrada, e ja tem inclusive carta de concessao, mas ainda não recebeu o primeiro pagto, e caso se recusar a receber o primeiro pagto, ainda nao estará aposentada, correto. E com isto, manterá ou não a estabilidade de emprego? No aguardo, grata. Sou metalurgica, sind. metalurgicos.
    grata

    • mfadv disse:

      Prezada Inês!!

      No presente caso não existe estabilidade pois já ocorreu o cumprimento dos requisitos mínimos para aposentadoria, independentemente de ter requerido ou ter recebido!

      Att,

      Edson Machado Filgueiras Júnior

  • Boa noite tenho 57anos estou com artrose e artrite gostaria de saber se posso dar entrada na aposentadoria falta so cinco meses e dezoito dias p completar trinta anos de contribuiçaô e qual seria a porcentagem obrigado

    • mfadv disse:

      Prezada Sra. Zelia,

      Boa Tarde

      Na hipótese de estar incapacitada para o trabalho por problemas de saúde oriento a ingressar junto com o INSS com pedido de auxilio doença previdenciário, onde a perícia irá avaliar e confirmar se realmente existe incapacidade para o trabalho e se positivo concederá o benefício por um prazo determinado que poderá ser usado para futura aposentadoria esse tempo em benefício com se fosse de contribuição

      Para maiores esclarecimentos oriento a agendar um horários conosco.

      Att,

      Dr. Edson Machado Filgueiras Júnior

  • Fubio disse:

    Tenho uma empregada doméstica registrada há 08 anos, recolho fgts, inss tudo certo, faltam 10 meses para ela se aposentar, posso demiti-la??? Ela tera direito ao seguro desemprego??? Se sim, quantas parcelas aproximadamente???

    Grato

    • mfadv disse:

      Prezado Fubio,

      Atualmente a legislação ainda não está em vigor com relação ao seguro desempregado para empregada doméstica, com relação a demissão não vejo nenhuma restrição desde que vc pague todas as verbas rescisórias.

      Att,

      Dr. Edson Machado Júnior

  • adilson disse:

    faltam 2 anos e meio para me aposentar a empresa pode me mandar embora? se se ela fechar como fico?

    • mfadv disse:

      Prezado Adilson,

      O direito de demitir é uma faculdade da empresa e está na CLT, mas algumas convenções coletivas determinam algumas estabilidades, dentre eles, a da pré aposentadoria, com isso precisa ver na convenção coletiva se existe algum prazo de estabilidade para aposentadoria.

      Att,

      Dr. Edson M. Filgueiras Júnior

  • mayllane Campos disse:

    Minha mãe completara 60 anos em junho, ela ja pode requerer a aposentadoria por idade??

    • mfadv disse:

      Cara Mayllane,

      A legislação previdenciária determina que além os 60 anos de idade mínima para mulher, também necessita ter pelo menos 15 anos de contribuição para poder se aposentar.

      Att,

      Dr. Edson Júnior

  • Elisabete Montana disse:

    Bom dia, trabalho na sede de uma construtora de são paulo capital, fiz a simulação de minha aposentaria pelo site do MPAS e faltam 1 ano e 05 meses para minha aposentaria por tempo de serviço integral. Gostaria de saber se nesse periodo tenho alguma ” estabilidade”?

    Fico no aguardo

    grata

    • mfadv disse:

      Cara Elisabete,

      Para saber se vc tem estabilidade ou não precisa verificar o que determina a clausula de pré-aposentadoria de sua convenção coletiva.

      Att,

      Dr. Edson Machado Filgueiras Júnior

  • osvaldo l da silva disse:

    tenho 50 anos de idade e trabalho 19 anos na mesma enpresa posso ser demitido.

    • mfadv disse:

      Prezado Sr. Osvaldo,

      Oriento a pedir no Sindicato de sua classe a convenção coletiva e ver o que fala a clausula de estabilidade pré aposentadoria.

      Att,

      Dr. Edson Júnior

  • mfadv disse:

    Cara Maria Lúcia,

    Nesse caso vc teria 02 anos do desligamento para ingressar com ação trabalhista demonstrando que está incapacitada e não poderia ser dispensada, como a priori já passou oriento vc ir no INSS e dar entrada em um pedido de auxilio doença previdenciário, levando todos os seus atestados, exames e após uma perícia o médico vai verificar se vc tem direito ao benefício e esse tempo em benefício conta para futura aposentadoria, mas caso for negado oriento a voltar recolher no carnê como facultativa.

    Att,

    Dr. Edson Machado Filgueiras Júnior

  • Ana Rosa Dias disse:

    Fui demitida da prefeitura da minha cidade há mais de 7 anos, porque eu tinha dois empregos, sendo um na prefeitura e outro particular e por quinze dias assinei os cartões pontos no mesmo horário nos dois lugares. Gostaria de saber se posso fazer concurso publico na mesma prefeitura. Sendo que no edital está que o candidato não pode ter sido demitido do emprego publico, assinando declaração do próprio punho. Posso entrar na justiça que caso houver algum impedimento?

    • mfadv disse:

      Cara Ana Rosa

      Sua questão envolve direito administrativo e não atuamos nesse segmento, com isso aconselhamos a buscar um especialista.

      Att,

      Dr. Edson Machado Filgueiras Junior

  • Silmira disse:

    Olá,meu pai se aposenta com 65 anos agora em outubro de 2015.A empresa q ele trabalha o colocou em aviso previo este mês.O ramo é construção civil.Gostaria de saber se a empresa pode dar demissão neste período onde ele esta próximo de se aposentar?
    Aguardo retorno,se possível por e-mail também…
    Desde já agradeço.

    • mfadv disse:

      Prezada Silmira,

      Bom dia! Oriento ir no INSS fazer uma contagem oficial do tempo de contribuição do seu pai e depois ir no sindicato com essa contagem para saber se existe alguma clausula de estabilidade para aposentadoria na convenção coletiva do sindicato.

      Att,

      Dr. Edson Machado Filgueiras Junior

  • Maria Lucia Sobrinho Cazarim disse:

    Doutor mais uma pergunta,ja q nao tenho condiçoes de pagar um advogado..por gentileza,trabalhei nessa mesma casa mais d trinta anos,fui despedida sem justa causa,como domestica ,gostaria d saber meus direitos,o q eu tinha q receber meu salario era um pouco mais q um salario.de 3o anos recebi a quantia de 3mil e 500reais,ta certo, mesmo sendo despedida!?tenho algum direito a mais:desde ja grata..

    • mfadv disse:

      Cara Maria Lúcia, infelizmente não consigo avaliar seus direito sem analisar os documentos com isso oriento vc procurar a defensoria pública mas perto de sua residência onde terá um advogado-defensor público para te auxiliar sem custo.

      Att,

      Dr. Edson Machado Filgueiras Junior

  • Mônica Santos Lima Toledo disse:

    Boa tarde,
    meu pai tem 63 anos e está trabalhando e uma empresa á um ano e e oito meses e foi demitido, gostaria de saber se ele pode ser demitido por que falta apenas 2 anos pra ele se aposentar.

    Att;

    • mfadv disse:

      Cara Monica,

      Oriento a ver na convenção coletiva do sindicato que seu pai fazia parte quando trabalhava nessa empresa se consta alguma informação sobre estabilidade para aposentadoria e qual é o prazo.

      Dr. Edson Machado Junior

  • Osvaldo L da Silva disse:

    trabalho a 19 anos na mesma empresa,tenho 50 anos de idade gostaria de saber posso ser demitido.

    • mfadv disse:

      Caro Sr. Osvaldo,

      Para saber se você tem direito alguma estabilidade, favor verificar junto ao seu sindicato o que reza a convenção coletiva.

      Dr. Edson Machado Filgueiras Junior

  • Hailton Belicio disse:

    Bom dia, trabalho em uma empresa de química à 24 anos e 8 meses eu tenho 45 anos após completar 25 anos de trabalho na área especial posso pedir a aposentadoria e não posso mas trabalha na empresa.

    • mfadv disse:

      Cara Hailton,

      Existe uma restrição na lei para os casos de aposentadoria especial com 25 anos de tempo de contribuição em ambiente agressivo onde se reconhecido esse direito com a antecipação da aposentadoria em 10 anos ( aposentadoria por tempo de contribuição integral exige 35 anos ) o aposentado não pode manter a mesma função exposto ao mesmo agente nocivo à saúde sob pena de suspensão do benefício.

      Att,

      Dr. Edson Machado Filgueiras Junior

  • srp disse:

    Boa tarde! Tenho 29 anos de firma e a mesma está sendo extinta. Tenho algum direito de indenização?

    • mfadv disse:

      Prezada,

      Para orientação adequada para seu caso, solicitar a convenção coletiva junto ao sindicado dos empregados e marcar um horário em nosso escritório para avaliação (11.2763-6565)

      Att,

      Dr. Edson Filgueiras Junior

  • Lilian Soares disse:

    Olá, gostaria de saber se um funcionário é demitido faltando pouco tempo para se aposentar, se a empresa é obrigada a pagar o INSS, mesmo o funcionário não trabalhando mais. Minha mãe foi demitida e falta 3 anos para ela completar 60 anos, gostaria de saber se ela entra nessas condições.
    Aguardo

    • mfadv disse:

      Prezada,

      Para orientação adequada para seu caso, solicitar a convenção coletiva junto ao sindicado dos empregados e marcar um horário em nosso escritório para avaliação (11.2763-65-65)

      Att,

      Dr. Edson Filgueiras Junior

  • Dr.Edson Machado Filgueiras Junior.
    Boa Noite!

    Faltando 2 meses para adquirir estabilidade pre aposentadoria fui demitido.tenho direito a 63 dias de aviso previo indenizado, o aviso cobre o tempo que necessito para ter direito a estabilidade.ja que o mesmo conta para a aposentadoria.

    Obrigado.

    • mfadv disse:

      Prezado,

      Para orientação adequada para seu caso, solicitar a convenção coletiva junto ao sindicado dos empregados e marcar um horário em nosso escritório para avaliação (11.2763-65-65)

      Att,

      Dr. Edson Filgueiras Junior

  • soraia disse:

    Tenho 48 anos de idade e 25 anos de contribuição no inss. Trabalhei em uma empresa do comércio varejista no período de 8 anos e fui demitida sem justa causa agora em fevereiro de 2015. Eu não tenho o direito a pre estabilidade de aposentadoria?

    • mfadv disse:

      Prezada,

      Para orientação adequada para seu caso, solicitar a convenção coletiva junto ao sindicado dos empregados e marcar um horário em nosso escritório para avaliação (11.2763-6565)

      Att,

      Dr. Edson Filgueiras Junior

  • Alfredo Gabriel disse:

    Tenho 60 anos , me falta 1 mês para completar 35 anos de contribuição, pela CLT tenho direito a estabilidade pre-aposentadoria, 90 dias de aviso prévio indenizado. Se for demitido, teria direito a receber o tempo faltante ou o aviso prévio contaria para efeito de contribuição?

    • mfadv disse:

      Boa tarde!

      Prezado Sr. Alfredo,

      Aconselhamos a pedir a convenção coletiva junto ao seu sindicato para esclarecer essa dúvida.

      Att,

      Dr. Edson Machado Filgueiras Junior

  • Dr.Edson Machado Figueiras Junior boa tarde, tenho 33 anos e 4 meses contribuindo com o INSS,conforme carta de rejeição do INSS alegando não ter tempo necessário de contribuição para me aposentar, antes em julho de 2009 já tinha dado entrada e foi negado alegando que os meus P.P.P. que foram entregue estavam faltando declaração assinada pelo responsável das empresas, conseguir os mesmo e nenhum P.P.P. foram considerado após nova entrada de aposentadoria, inclusive conseguir também fichas de dosagem no período de 1987 a 2014 emitido pelo conselho federal C.N.E.N. “Comissão Nacional de Energia Nuclear” trabalho desde 1979 com Radiação Ionizante;raio-gama e raio x em áreas petrolífera petroquímica e Naval que além de ser exposto permanentemente com radiações ionizantes inda realizando serviços em áreas de muitos riscos como produtos químicos ruídos poeiras altura e.t.c nas refinarias polos petroquímicos naval e gasodutos em toda parte do País. aguardo respostas , abraços.

    • mfadv disse:

      Caro Sr Reinaldo,

      Tendo em vista a complexidade do seu caso sugiro pedir no INSS a cópia integral desse processo de aposentadoria negado, para avaliação de especialista e posteriormente definir qual seria a alternativa para seu caso, onde acredito que teria que propor uma medida judicial contra o INSS para provar esses agentes nocivos a sua saúde, se tiver interesse poderá marcar comigo pelo telefone 11-2763-6565

      Att,

      Dr. Edson Machado Filgueiras Junior

  • Sidiney Tavares de Paula disse:

    Tenho 61 anos.sou portador de deficiência fisica. Trabalho numa empresa a 3 anos. Pela minha simulação eu estou com 31anos 1mês e 9 dias até 21/08/2014.pela lei complementar 142/2013 assinada pela presidente Dilma eu posso requerer aposentadoria com 25 . 29 .ou 33 anos de contribuições de acordo com o grau de deficiência grave. Moderada. Leve.faltando menos de 2 anos para se aposentadoria a empresa pode me dispensar sem justa causa. Sidiney Tavares de Paula. RJ

    • mfadv disse:

      Caro Sidney,

      Oriento a ver na sua convenção coletiva o que a empresa fala sobre a clausula da estabilidade para aposentadoria e o respectivo prazo, também seria interessante já entrar com pedido de aposentadoria por tempo de contribuição de deficiente para saber qual é o grau que você será classificado pela perícia do INSS e assim saber qual será o tempo de contribuição exigido.

      Att,

      Dr. Edson Machado Filgueiras Junior

  • IARA disse:

    trabalhei 18 anos e 7 meses na mesma empresa fui demitida agora no dia 24/03/2015 dei entrada na minha aposentadoria no inss no dia 29/05/2015 e recebi ontem a carta do inss com a resposta que foi negado porque falta apenas 1ano e mes e 21 dias para eu mim aposentar,fui no sindicato eles mim falaram que nao poderia ser demitida tenho est de 2 anos, eles queria que eu voltasse para empresa mais eu nao quero mais fui muito umilhada psicologicamente quero trabalhar em outra empresa. tem como eles mim indenizarem por ter mim colocado pra fora , porque voltar eu nao quero mais quero sim que eles pague o que mim fizeram as umilhaçao a vergonha e tudo mais aguardo uma posiçao urgentemim ajude e por favor qual o tempo que tenho para procurar os meus direitos obg

    • mfadv disse:

      Entendo que poder ocorrer uma composição a fim de vc ser indenizada por esse dano moral causado por demissão indevida, como também para que eles te paguem o valor das contribuições previdenciárias que vc terá que fazer através de carnê para atingir esse tempo que resta, com isso sugiro ligar no tel: 2763-65-65 e procurar a Dra. Carine que é a especialista em direito do trabalho em nossa empresa.

      Att,

      Dr. Edson Junior

  • glauber disse:

    MEU CARO GOSTARIA DE SABER MEU PAI 60 ANOS E 17 ANOS DE CARTEIRA ASSINADA,POIS ENCONTRA-SE DESEMPREGADO ELE PODE DÁ ENTRADA EM SUA APOSENTADORIA.

    • mfadv disse:

      Não será necessário ele atingir a idade mínima de 65 anos, pois o outro requisito que são os 15 anos de contribuição ele já tem, mas aconselhamos a manter os recolhimentos até completar os 65 anos de idade para evitar perda de qualidade de segurado caso necessite de algum outro beneficio (ex: auxilio doença).

  • paulo disse:

    ja contribui com o inss 33 ano tenho 51 ano de idade o condominio que eu trabalho a mais de 25 ano vai mim admitir esta certo eu poço entrar com um prosseso contra o condominio por estar perto de mim apozentar

    • mfadv disse:

      Sugiro ir no sindicato e pedir uma cópia da convenção coletiva para saber qual é o prazo de estabilidade para aposentadoria.

      Att,

      Dr. Edson Machado Filgueiras Junior

  • PAULINHO STEFFEN disse:

    Fui dispensado sem justa causa em 28/09/2015, a empresa alega encerramento de atividades, mas sei que existe a empresa controladora. Até esta data não havia comunicado da pre-aposentadoria.
    Fiz o comunicado em 02/10/2015, estando ainda no prazo do aviso prévio. A pergunta é se terei direito a reintegração ou indenização ou não terei direito; pois estaria fora do prazo do contrato.

    • mfadv disse:

      Prezado,

      Nesse caso aconselho a pegar a convenção coletiva junto ao sindicato e também uma contagem oficial do INSS do seu tempo de contribuição e procurar um advogado especialista em direito do trabalho para avaliar o caso, sendo que se desejar poderá ligar no n.2763-65-65 e agendar com umas das sócias responsáveis pelo setor trabalhista.

      Att,

      Dr. Edson Machado Filgueiras Junior

  • Roberto Salustiano Berga disse:

    Fui demitido dia 25/02/16, trinta dias antes dá amologacao o judiciário do sindicato me orientou PR procurar um advogado pois meu tempo de contribuição com a perigosidade já passava dos 35 anos. Dei entrada com advogada no mês de março do mesmo ano ela me disse que meu tempo dava 36 anos e 8 meses, pois hoje ela me liga que uma empresa que trabalhei o PPA ficou muito baixo que eu teria que contribuir poi mas 18 meses. A última empresa que trabalhei ela poderia me demitir pois trabalhei nela 17 anos

    • mfadv disse:

      Prezado Roberto,

      Sugiro pedir a convenção coletiva vigente com o seu sindicato para ver o que fala sobre clausula de estabilidade para aposentadoria e também a cópia integral desse processo de aposentadoria negado e após isso ligar e agendar um horário com advogada trabalhista do nosso escritório.

      Atenciosamente,

      Dr. Edson Machado Filguerias Junior

  • Maria Luciara Borelli Jaremicki disse:

    Bom dia!
    Tenho 58 anos e 3 neses…comecei a trabalhar com registro em carteira em 1975. Pretendia me aposentar. Aos 60 anos, para poder cuidar de minha filha especial. Mas a empresa me demitiu sem justa causa no dia 08.02.17. Fui admitida em 02.09.2014.
    Minha duvida é: poderiam me demitir faltando 22 meses para aposentadoria. Sabendo eu que foi o novo gerente que solicitou a açao. E tendo eu cumprido ate mais que minhas funçoes como caixa, sem nunca ter um minuto de atrasos nem faltas. Sim tive um afastamento por saude e fiquei no inss, pois foi necessario uma cirurgia…. A mesma que me deixou com deformidade no pé, mas q nao incapacitou minhaas atividades na loja.
    Gostaria de uma luz no fim deste tunel.

    Grata
    Maria Luciara Jaremicki.

    • mfadv disse:

      Prezada Maria Luciara,

      Sugiro pedir a convenção coletiva vigente com o seu sindicato para ver o que fala sobre clausula de estabilidade para aposentadoria e após isso ligar e agendar um horário com advogada trabalhista do nosso escritório.

      Atenciosamente,

      Dr. Edson Machado Filguerias Junior

  • Paulo Cesar Muniz Celes disse:

    Fui demitido com o tempo de 31 anos sendo 23 insalubre e 08 normais. Faltava mais 2 anos insalubre na empresa que trabalhava para completar o tempo que é de 25 anos. E ainda estou sem emprego, o devo fazer. ?

    • mfadv disse:

      Prezado Paulo,

      Sugiro marcar um horário com advogado previdenciário de nosso escritório para analise dos formulários e ver qual seria a melhor alternativa no seu caso.

      Atenciosamente,

      Dr. Edson Machado Filgueiras Junior

  • Rubens Batista disse:

    dei entrada na minha aposentadoria em outubro de 2015 e no mes de novembro seguinte fui demitido sem justa causa. Avisei a empresa que estava no periodo para me aposentar e mostrei o comprovante que tinha dado entrada, mesmo assim a empresa me demitiu. Posso entrar com processo de danos morais contra a empresa ?

    • mfadv disse:

      Prezado Rubens,

      Sugiro pedir a convenção coletiva vigente com o seu sindicato para ver o que fala sobre clausula de estabilidade para aposentadoria e após isso ligar e agendar um horário com advogada trabalhista do nosso escritório.

      Atenciosamente,

      Dr. Edson Machado Filgueiras Junior

  • Flavia disse:

    Faltam tres anos para meu pai se aposentar por idade e tempo de servico com contribuicao ao inss,porem a duas semanas ele foi desligado da empresa em que trabalhava,se ele pagar esses tres anos de inss de uma vez ele pode se aposentar normalmente?

    • mfadv disse:

      Prezada Flavia,

      Sugiro pedir a convenção coletiva vigente com o seu sindicato para ver o que fala sobre clausula de estabilidade para aposentadoria e após isso ligar e agendar um horário com advogada trabalhista do nosso escritório. E com relação ao pagamento de uma vez não é permitido.

      Atenciosamente,

      Dr. Edson Machado Filgueiras Junior

  • Eulicio Alves dos Santos disse:

    Olá Bom dia, eu vou completar 64 anos agora em Maio de 2017. E a empresa me mandou embora no dia 22 deste sem justa causa, eu faço parte dos direitos das leis vigentes acima citado? Por favor me ajude. Sem mais nada Att: Eulicio.

    • mfadv disse:

      Prezado Eulicio,
      Sugiro pedir a convenção coletiva vigente com o seu sindicato para ver o que fala sobre clausula de estabilidade para aposentadoria e após isso ligar e agendar um horário com advogada trabalhista do nosso escritório.

      Atenciosamente,

      Dr. Edson Machado Filgueiras Junior

  • Trabalhei em uma empresa de 14/09/92 a 22/08/16. Tive CAT e afastamento por cód. 31 e voltei com relatório médico de patologias ortopédicas.
    Com 30 anos cumpridos porém ainda não tinha 55 anos idade.
    Trabalhei 23 anos e 11 meses e fui demitida sem justa causa. O aviso prévio pago pela empresa foi até 11/2016, onde nesta data eu já teria 24 anos e 1 mês e estaria a 11 meses de completar a idade.
    Poderia ter sido demitida?

    • mfadv disse:

      Cara Teresa Eloá,

      Há necessidade de avaliar sua convenção coletiva para ver o que reza a clausula de estabilidade para aposentadoria, mas a priori a maioria das convenções dá estabilidade até cumprir os requisitos mínimos, que para mulher são 30 anos de contribuições, não tendo na lei a exigência de idade mínima, caso seja segurado do Regime Geral de Previdência Social, onde os 55 anos é uma exigência apenas para que vc usufrua da regra de cálculo mais vantajosa ( 85 pontos), não sendo um requisito.

      Att,

      Dr. Edson Machado Filgueiras Junior

  • Jenifer disse:

    Bom dia faltam 10 meses para meu pai aposentar especial ele foi demitido sem justa causa , queria saber se ele recorrer ele consegue aposentar ?

    • mfadv disse:

      Prezada Jenifer,

      Na verdade ele precisa ver na convenção coletiva dele se tem estabilidade para aposentadoria e se tiver entrar em contato conosco (11)27636565, para propor ação de reintegração e obrigar a empresa a manter ele até completar os requisitos ou indenizar ele com o valor dos salários para que o mesmo possa fazer as contribuições.

      Att,

      Dr. Edson Machado Filgueiras Junior

  • Paulo Antonio de Oliveira disse:

    Na verdade eu quero é fazer uma pergunta, tenho 60 anos, sou aposentado por tempo de contribuição e, continuo trabalhando, agora a Empresa vai demitir os aposentados, mesmo que não tenha 65 anos de idade, meu regime é estatutário, a Empresa pode me demitir?

    • mfadv disse:

      Prezado Sr. Paulo,

      Como o Sr já está aposentado, o Sr não tem estabilidade.

      Att,

      Dr. Edson Machado Filgueiras Junior

  • Juraci Maria vieira disse:

    Trabalho numa empresa ha 15 anos, e como ja tinha direito a aposentadoria, dei entrada sem comunicar a empresa, qdo saiu a aposentadoria a empresa me demitiu, só q eu estou com atestado médico de 15 dias por problemas na coluna. A empresa pode me demitir mesmo assim?

    • mfadv disse:

      Prezado Juraci,

      Se você está incapaz para o trabalho a empresa, não poderia te desligar, com isso sugiro ligar no 2763-6565 e agendar com a Dra Carine do setor trabalhista.

      Att,

      Dr. Edson Machado Filgueiras Junior

  • Ivoneide disse:

    Por favor me tire uma dúvida tenho 24 anos de empresa e 46 anos existe uma lei que tenho estabilidade

    • mfadv disse:

      Prezada Ivoneide,

      Aconselho a ver em sua convenção coletiva para saber se existe alguma clausula de estabilidade para aposentadoria.

      Att,

      Dr. Edson Machado Filgueiras Junior

  • Ângela Martinez disse:

    Esse projeto de lei foi deliberado e está em vigor?
    Ele engloba todas as categorias profissionais, empregadas domésticas…, etc. e, todos os estados da Federação?
    Faltando 5 meses para completar 60 anos, após 10 anos registrada em carteira de trabalho como doméstica, empregada pode ser desligada?

    • mfadv disse:

      Cara Angela,

      Não existe isso na lei, estão nas convenções coletivas de cada sindicato.
      Precisa ver no sindicato que você está filiada e ver se na convenção coletiva tem alguma regra de estabilidade para aposentadoria, caso contrário, você não terá esse direito.

      Att,

      Dr. Edson Machado Filgueiras Junior

  • Maria José disse:

    Trabalho a 28anos e 10meses na mesma empresa fui demitida.
    Tenho como conseguir minha aposentadoria ?

    • mfadv disse:

      Cara Maria José,

      Aconselho ver na convenção coletiva da ultima empresa que trabalhou se existe alguma clausula de estabilidade para aposentadoria, pois o mínimo para se aposentar é 30 anos de contribuição.

      Att,

      Dr. Edson Machado Filgueiras Junior

  • Jailton disse:

    Tenho 62,5idade mais 32 de contribuição inss fui demitido tenho alguns direitos prestes a me aposentar.

    • mfadv disse:

      Boa tarde Jailton,

      Aconselho ver na convenção coletiva da ultima empresa que trabalhou se existe alguma clausula de estabilidade para aposentadoria.

      Att,

      Dr. Edson Machado Filgueiras Junior