Em recente julgamento do dia 09/02/2010 (apelação nº 994.06.098831-2), o Tribunal de Justiça de São Paulo entendeu que o segurado tem direito ao restabelecimento de seu benefício do auxílio-acidente desde a efetiva data de cessação ocorrida com a…
SAIBA MAISO STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu que não deve haver prazo para que o segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que se aposentou antes de 27 de junho de 1997 entre com um pedido de…
SAIBA MAISSÃO PAULO – Na véspera da nova Lei do Inquilinato completar um mês em vigência, os tribunais do País já começam a proferir liminares e movimentar o mercado. Em São Paulo, um escritório conseguiu duas liminares com fundamento…
SAIBA MAISCom o advento da Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009, o arquivamento da operação que implicasse na incorporação de empresas não estava mais condicionado à apresentação de Certidão Negativa de Débitos Previdenciários com…
SAIBA MAISMeses depois da polêmica envolvendo a fiscalização de grandes empresas no episódio da saída da então secretária da Receita Federal Lina Maria Vieira, o atual secretário da Receita Federal, Otacílio Cartaxo, decidiu dar uma resposta às críticas de…
SAIBA MAISO trabalhador que estiver a 18 meses de se aposentar não poderá ser demitido sem justa causa. Isso é o que prevê projeto de lei complementar da senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN) que tramita na Comissão de Assuntos Sociais…
SAIBA MAISOs correntistas que possuíam dinheiro em cadernetas de poupança em março de 1990, época do Plano Collor I, têm até 28 de fevereiro deste ano para entrar com ações na Justiça pedindo a correção monetária devida no período….
SAIBA MAISRecentemente tenho presenciado várias decisões favoráveis nas ações de cobrança contra Bancos, onde é pleiteado o ressarcimento dos expurgos inflacionários das cadernetas de poupança da época de 1990 e 1991, ou seja, data em que o então presidente…
SAIBA MAISA 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região reformou sentença para afastar a prescrição declarada sobre pleito de indenização por acidente de trabalho, fundamentando que “créditos de natureza civil, ainda que oriundos de relação de…
SAIBA MAISReajuste do piso previdenciário injetou mais R$ 8,7 bi na economia brasileira durante crise O aumento do piso salarial previdenciário foi um dos fatores que contribuiu para amenizar os efeitos da crise mundial no Brasil. O exemplo foi…
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