Os Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte resolveram manter a sentença do juiz de primeiro grau, André Melo Pereira, da Comarca de Luis Gomes. O autor da Ação de Retificação…
SAIBA MAISA 9ª Turma do TRT-MG manteve a condenação de uma empresa a pagar ao ex-empregado diferenças do auxílio-doença, já que foi reconhecido em outro processo o pagamento de salário “por fora” e, portanto, o trabalhador recebeu benefício em…
SAIBA MAISO novo líder do PT na Câmara dos Deputados, o deputado federal Fernando Ferro (PT-PE), e o novo líder do governo, deputado federal Candido Vaccarezza (PT-SP), descartaram a possibilidade de se discutir neste ano o fim do fator…
SAIBA MAISEm caso de acidente do trabalho, existindo culpa do empregador, ainda que concorrente (ou seja, quando há também culpa da vítima ou outros fatores concorrem para a ocorrência do dano), ele fica obrigado a indenizar a família do…
SAIBA MAISO Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, conforme o rito da Lei dos Recursos Repetitivos (Lei n. 11.672/08), que uma pessoa que tenha adquirido lesão caracterizada como causadora de incapacidade parcial e permanente tem direito a receber auxílio-acidente…
SAIBA MAIS10/2/2010 A União ajuizou Ação Cível Originária (ACO 1505) por meio da qual pede que o Supremo Tribunal Federal (STF) determine ao estado de São Paulo que se responsabilize pelo pagamento da complementação das aposentadorias e pensões devidas…
SAIBA MAIS10/2/2010 Comprovada a existência de união afetiva entre pessoas do mesmo sexo, é de se reconhecer o direito do companheiro sobrevivente de receber benefícios previdenciários decorrentes do plano de previdência privada no qual o falecido era participante, com…
SAIBA MAISCom base no artigo 11, parágrafo 1o, da CLT, a 3a Turma do TRT-MG afastou a prescrição bienal reconhecida na sentença e, declarando que o reclamante trabalhou em condições insalubres no período de outubro de 1998 a março…
SAIBA MAISHavendo verossimilhança das alegações e prova inequívoca dos fatos que garantem ao autor o direito a benefício previdenciário (auxílio-doença), bem como receio de dano irreparável ou de difícil reparação, já que sua pretensão tem natureza previdenciária de caráter…
SAIBA MAISO Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu adiar o julgamento de uma das súmulas vinculantes mais aguardadas pelos tributaristas: a que define a inconstitucionalidade do alargamento da base de cálculo da Cofins, instituído pela Lei nº 9.718, de 1998….
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