A prorrogação da licença-maternidade de quatro para seis meses, prevista na Lei nº 11.770/08, também alcança servidoras públicas federais temporárias. O Advogado-Geral da União, Luís Inácio Lucena Adams, e o Consultor-Geral da União, Ronaldo Jorge Araujo Vieira Junior,…
SAIBA MAISO tempo despendido pelo aluno-aprendiz em cursos técnicos do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), tal como ocorre com os ministrados pelas escolas técnicas federais, deve ser computado como tempo de serviço para aposentadoria. O entendimento da Quinta…
SAIBA MAISA 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte determinou que a Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil deverá ressarcir, um então beneficiário, de perdas monetárias sofridas, durante um período em…
SAIBA MAISA 20ª Vara Federal de São Paulo concedeu uma liminar no dia 18 de dezembro, determinando que, no prazo máximo de 60 dias, o plano de saúde Omnit inclua os(as) companheiros(as) homossexuais como dependentes do titular nos planos…
SAIBA MAISA Secretaria-Geral de Contencioso da Advocacia-Geral da União (SGCT/AGU) elaborou Ação Civil Originária (ACO) para que o estado de São Paulo seja o responsável pela complementação do valor das pensões devidas a inativos e pensionistas da Ferrovia Paulista…
SAIBA MAISA Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça negou medida cautelar em que a mãe de três crianças buscava o direito de se mudar com os filhos menores, temporariamente, para os Estados Unidos. O caso foi relatado pela…
SAIBA MAISO STJ (Superior Tribunal de Justiça) definiu que o período trabalhado como aluno-aprendiz deve ser considerado como tempo de contribuição na hora de calcular a aposentadoria. No entendimento do tribunal, o aprendiz tem jornadas de trabalho e está…
SAIBA MAISO Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou ontem a cobrança do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) sobre a comercialização de produtos rurais. A derrota vai custar R$ 13 bilhões aos cofres públicos. O valor, estimado pela Procuradoria-Geral…
SAIBA MAISTrês novas súmulas vinculantes foram aprovadas durante a sessão plenária desta quarta-feira (3) pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Os verbetes, de números 28, 29 e 30 dizem respeito, respectivamente, à inconstitucionalidade do depósito prévio para ajuizar ações contra…
SAIBA MAIS4/2/2010 Os governos do Brasil e do Japão concluíram, na tarde dessa terça-feira (2), a segunda reunião técnica de negociação do acordo bilateral de Previdência Social entre os dois países. Houve avanço significativo na elaboração do texto do…
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