A Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS (PFE/INSS) em Belo Horizonte (MG), a Gerência Executiva da autarquia e o Poder Judiciário local assinaram portaria que disciplina a participação de assistentes técnicos do INSS em exames realizados na Central…
SAIBA MAISA lista que relaciona doenças pelas quais os servidores públicos federais podem ser aposentados por invalidez permanente com proventos integrais, constante da Lei 8.112/90, é apenas exemplificativa. A interpretação é da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça…
SAIBA MAISA Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pode decidir nesta quarta-feira (17) se deve passar a constar da Constituição federal norma que assegura a inclusão de período de estágio e de estudos custeados por bolsas na contagem…
SAIBA MAISPOR GABRIEL QUINTANILHA Muito se tem discutido sobre a incidência do Imposto de Renda sobre valores de complementação de aposentadoria e de resgate da contribuição correspondente para entidade de previdência privada. Tal discussão se deu em razão da…
SAIBA MAISUma sentença da 2ª Vara do Trabalho de Suzano reconheceu a responsabilidade de uma empresa no pagamento de indenização por danos morais e materiais oriundos de acidente de trabalho proposta em litisconsórcio pela viúva e pelos filhos de…
SAIBA MAISUma onda de ações judiciais contra o INSS invadiu os tribunais do país para garantir aos aposentados que continuam trabalhando o direito de trocar de benefício. No ano passado, esse tipo de causa chegou a representar, só em…
SAIBA MAISO segurado que recebeu auxílio-doença antes de se aposentar por invalidez pode conseguir na Justiça a revisão do seu benefício devido a um erro na forma de o INSS calcular sua média salarial Segundo decisão da TNU (Turma…
SAIBA MAISCom base em voto do juiz federal Alysson Maia Fontenele, a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais acolheu recurso interposto por ex-secretária parlamentar da Câmara dos Deputados, que foi exonerada da função de confiança que ocupava mesmo…
SAIBA MAISDuas décadas se passaram e o Plano Collor ainda é uma ferida aberta. Sobretudo nos tribunais, onde ainda tramitam 890 mil ações individuais e 1.030 coletivas, em nome de um número incalculável de poupadores de todo o país,…
SAIBA MAISUm produtor rural do Mato Grosso do Sul obteve na Justiça o direito de recuperar o que foi pago nos últimos cinco anos de contribuição ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal…
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