18 de março de 2010 Sem categoria

Nova rotina de perícias reduzirá ações propostas contra o INSS em Belo Horizonte

A Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS (PFE/INSS) em Belo Horizonte (MG), a Gerência Executiva da autarquia e o Poder Judiciário local assinaram portaria que disciplina a participação de assistentes técnicos do INSS em exames realizados na Central de Perícias do Juizado Especial Federal (JEF) da Subseção Judiciária de Minas Gerais.

Com o objetivo de agilizar processos previdenciários que dependem de prova técnica, a partir de agora, a Central de Perícias realizará todas as análises acompanhada de um assistente técnico do INSS, antes da citação da PFE, unidade da Procuradoria-Geral Federal (PGF) da Advocacia-Geral da União (AGU), para elaboração da defesa judicial. Isso diminuirá o número de ações propostas nos casos de análises convergentes, pois os conflitos serão solucionados de imediato.

Segundo Grégore Moreira de Moura, Procurador-Chefe da PFE/INSS em Belo Horizonte, a iniciativa dá continuidade às ações previstas no Programa de Redução de Demandas do INSS, implementado pela PFE/INSS e pela Procuradoria Federal de Minas Gerais (PF/MG). “Trata-se de mais uma aproximação dos órgãos públicos envolvidos, com o objetivo principal de atender melhor o cidadão”, disse.

O acordo foi fechado por meio da Portaria Conjunta nº 01/PFE/2010/INSS/COJEF/MG.

Comente (1)

Antonio Pascoal Marques

jan 1, 2011, 9:03 am

Tendo em vista a utilização do CNIS pela Procuradoria Federal especializada em INSS, para fins de emitir parecer a respeito de direitos dos segurados, está faltrando a implementação do procedimento administrativo, de transferência dos dados da carteira profissional, anotados antes da implantação do CNIS, – que teria corrido em abril de 2003,- para o referido banco de dados. O CNIS é falso, para fins de avaliar direitos dos segurados que ingressaram no mercado de trabalho antes de abril de 2003. Como está, é uma verdadeira carnificina da PFE encima de segurados com mais de 35 anos de contribuição.

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