A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte determinou que a Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil deverá ressarcir, um então beneficiário,
A 20ª Vara Federal de São Paulo concedeu uma liminar no dia 18 de dezembro, determinando que, no prazo máximo de 60 dias, o plano de saúde Omnit inclua os(as)
A Secretaria-Geral de Contencioso da Advocacia-Geral da União (SGCT/AGU) elaborou Ação Civil Originária (ACO) para que o estado de São Paulo seja o responsável pela complementação do valor das pensões
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça negou medida cautelar em que a mãe de três crianças buscava o direito de se mudar com os filhos menores, temporariamente, para
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) definiu que o período trabalhado como aluno-aprendiz deve ser considerado como tempo de contribuição na hora de calcular a aposentadoria. No entendimento do tribunal,
O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou ontem a cobrança do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) sobre a comercialização de produtos rurais. A derrota vai custar R$ 13 bilhões
Três novas súmulas vinculantes foram aprovadas durante a sessão plenária desta quarta-feira (3) pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Os verbetes, de números 28, 29 e 30 dizem respeito, respectivamente, à
4/2/2010 Os governos do Brasil e do Japão concluíram, na tarde dessa terça-feira (2), a segunda reunião técnica de negociação do acordo bilateral de Previdência Social entre os dois países.
Em peça que discutia também base de cálculo para o adicional de insalubridade, a 6ª Câmara do Tribunal, acolhendo por unanimidade voto da juíza substituta Ana Paula Pellegrina Lockmann, reconheceu
Um estudo elaborado pela Tendências Consultoria Integrada mostra que, só com o reenquadramento realizado pela Previdência Social, 67% das 1301 atividades econômicas previstas na legislação terão aumento no valor do
