Com o advento da Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009, o arquivamento da operação que implicasse na incorporação de empresas não estava mais condicionado à
Meses depois da polêmica envolvendo a fiscalização de grandes empresas no episódio da saída da então secretária da Receita Federal Lina Maria Vieira, o atual secretário da Receita Federal, Otacílio
O trabalhador que estiver a 18 meses de se aposentar não poderá ser demitido sem justa causa. Isso é o que prevê projeto de lei complementar da senadora Rosalba Ciarlini
Os correntistas que possuíam dinheiro em cadernetas de poupança em março de 1990, época do Plano Collor I, têm até 28 de fevereiro deste ano para entrar com ações na
Recentemente tenho presenciado várias decisões favoráveis nas ações de cobrança contra Bancos, onde é pleiteado o ressarcimento dos expurgos inflacionários das cadernetas de poupança da época de 1990 e 1991,
A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região reformou sentença para afastar a prescrição declarada sobre pleito de indenização por acidente de trabalho, fundamentando que “créditos de
Reajuste do piso previdenciário injetou mais R$ 8,7 bi na economia brasileira durante crise O aumento do piso salarial previdenciário foi um dos fatores que contribuiu para amenizar os efeitos
Delegação americana aposta na parceria e nas relações comerciais O Ministério da Previdência Social iniciou nesta segunda-feira (22), em Brasília, a segunda rodada de negociação para estabelecer acordo previdenciário que
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidirá sobre a possibilidade de menor sob guarda judicial ser equiparado a dependente legal perante o Regime Geral de Previdência Social. O Ministério Público
Os produtores rurais e as empresas que adquirem a produção agrícola – especialmente os frigoríficos – iniciaram na Justiça uma disputa pelos bilhões de reais que foram pagos nos últimos
