A 1ª Câmara Regional Previdenciária de Minas Gerais (1ªCRP/MG), seguindo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o assunto, concedeu a um menor de idade o benefício de pensão por morte em razão do óbito de seu guardião. A decisão da Câmara manteve a sentença do Juízo de Direito da 1ª Vara Civil da Comarca de Araguari/MG.
Um motorista carreteiro de 61 anos que ficou definitivamente incapacitado para o trabalho em decorrência de doença na coluna lombar vai receber R$ 64.984,50 de pensão vitalícia em parcela única e R$ 10.000,00 de indenização por danos morais, além de indenização por lucros cessantes que ainda será apurada. Segundo perícia médica realizada nos autos, a doença degenerativa foi agravada pelo serviço.
Com argumentos insofismáveis, Denise Gentil destroça os mitos oficiais que encobrem a realidade da Previdência Social no Brasil. Em primeiro lugar, uma gigantesca farsa contábil transforma em déficit o superávit do sistema previdenciário, que atingiu a cifra de R$ 1,2 bilhões em 2006, segundo a economista.
A fusão envolve os antigos portais do Trabalho e da Previdência, agora reunidos em um único ambiente na web.
Objetivo do acordo é operacionalizar o acordo assinado mês passado pelos dois países.
O novo CPC (Código de Processo Civil), que entra em vigor nesta sexta-feira (18) com mudanças de prazos e ritos processuais, deve em alguma medida combater a morosidade e o excesso de processos no Brasil, mas não será uma solução definitiva para a celeridade das ações judiciais, segundo estimam especialistas.
Durante casamento com comunhão parcial de bens, os valores recebidos pelo cônjuge trabalhador e destinados ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) integram o patrimônio comum do casal e, dessa forma, devem ser partilhados em caso de divórcio.
O ouvidor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conselheiro Fabiano Silveira, atendeu pedido do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e determinou o desconto no salário, pelos dias parados, dos servidores que estão em greve em toda a Justiça Federal.
Manifestação sobre a MP 664/2014 a favor da sanção presidencial à formula 85/95 constante do projeto de lei de conversão Nº 4/2015
Nos últimos dias viralizou na internet um post publicado no Facebook reproduzindo vídeo de uma afiliada da Rede Globo no Nordeste sob o título “Quem trabalhou de carteira assinada entre 1999 e 2013 pode pedir revisão de saldo de FGTS”.
