Para o presidente do TED, a liminar protege a Advocacia e a cidadania
SAIBA MAISDos 83,4 milhões de processos em tramitação no Judiciário em 2010, 70% terminaram o ano sem solução. Isso significa um aumento de três pontos percentuais na taxa de congestionamento dos tribunais – que em 2009 foi de 67%.
SAIBA MAIS Economista vê “”síndrome do avestruz”” em relação ao tema e alerta para o risco de redução drástica das aposentadorias
A Previdência Social é o “lado grego” da economia brasileira, segundo o especialista em finanças públicas Fábio Giambiagi. Economista graduado pela UFRJ, integrante do Departamento Econômico do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ele critica a inação da atual gestão em promover uma reforma previdenciária abrangente.
As multas a motoristas que desrespeitam a faixa de pedestres começam hoje na região central de São Paulo. E, ao que tudo indica, os bloquinhos dos marronzinhos vão ficar cheios de anotações. Um levantamento da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) mostra que 90,3% dos condutores dos veículos ainda ignoram as faixas, mesmo após três meses de campanha educativa da Prefeitura.
SAIBA MAISCorroídas pela inflação por mais de 10 anos, as multas aplicadas pelo Ministério da Justiça às companhias que descumprirem o Código de Defesa do Consumidor terão agora praticamente o dobro do valor. Assim, o intervalo das quantias das punições que ia de R$ 212,82 a R$ 3,191 milhões, de acordo com a gravidade da infração, passará a ser de R$ 400,00 a R$ 6 milhões.
SAIBA MAISO Ministério do Trabalho pretende concluir até agosto uma proposta de redução dos impostos recolhidos pelos patrões de empregados domésticos, para que sejam ampliados os direitos destes trabalhadores e aumentada a formalização da categoria. O novo regime está sendo chamado de Simples das Domésticas porque é inspirado no Simples Nacional – sistema tributário simplificado para micro e pequenas empresas.
SAIBA MAISAs mudanças que o Ministério da Previdência estuda para a pensão começam a tomar corpo. Uma das propostas analisadas é a limitação do benefício para jovens beneficiários que não tenham filhos.
SAIBA MAISA Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou, na quarta-feira (6), o Projeto de Decreto Legislativo 2839/10, do ex-deputado Arnaldo Madeira, que suspende portaria do Ministério do Trabalho e Emprego que disciplina o Sistema de Registro Eletrônico de Ponto (SREP) – equipamentos e programas que registram o horário de entrada e saída dos trabalhadores das empresas.
SAIBA MAISA Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC nº 35/11), do Deputado Onofre Santo Agostini (DEM-SC), que fixa em 14 anos a idade mínima para que uma pessoa possa firmar contratos de trabalho.
SAIBA MAISPara muitos, a profissão de empregadas domésticas está em extinção. Os dados não dizem isso, mas há muita transformação em andamento. Segundo informam as Pesquisas Nacionais por Amostra de Domicílios (Pnads), em 2002 havia 6,2 milhões de servidores domésticos.
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