A Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4372, por meio da qual contesta dispositivos da Emenda Constitucional (EC)
O Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), em sessão de julgamento realizada nesta quarta-feira (09), negou pedido do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, em ação
A AGU (Advocacia-Geral da União) entrou com recurso na segunda-feira contra decisão da 14ª Vara da Justiça Federal na Bahia que obriga o INSS a manter o pagamento do auxílio-doença
Autarquia terá um diretor-superintendente e quatro diretores O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assina nesta terça-feira (26), o decreto que regulamenta a Superintendência Nacional de Previdência Complementar
DIRETORIA COLEGIADA PREVIC RICARDO PENA PINHEIRO – Diretor Superintendente Doutor em Demografia pelo Cedeplar – Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional da Faculdade de Ciências Econômicas da UFMG – Universidade
O ministro da Previdência Social, José Pimentel, empossou nesta terça-feira (26) a diretoria colegiada da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) e o secretário de Políticas de Previdência Complementar do
O Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu todos os processos que pedem a revisão da poupança até setembro. O motivo é que o tribunal aguarda a decisão final do
O volume de pedidos de aposentadoria parados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a mais de 45 dias não para de crescer. Em novembro eram 19.690 processos ainda sem
Previdenciário. Aposentadoria. Renúncia. Direito disponível. Possibilidade.Direito à expedição de certidão de tempo de serviço. Contagem recíproca.Desnecessidade de devolução das parcelas recebidas.– Segundo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a
Previdenciário. Pensão por morte. Universitária. Legislação aplicável.Presentes todos os requisitos consectários. Agravo retido improvido. Matériapreliminar rejeitada. Apelação do INSS conhecida de parte e, na parteconhecida improvida. Apelação da parte autora
