PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR: Ministro empossa diretoria da Previc e secretário da SPPC

O ministro da Previdência Social, José Pimentel, empossou nesta terça-feira (26) a diretoria colegiada da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) e o secretário de Políticas de Previdência Complementar do Ministério da Previdência Social.

Na Previc foram empossados o diretor-superintendente, Ricardo Pena, e os diretores Carlos de Paula, de Análise Técnica; Manoel Lucena dos Santos, de Fiscalização; Edevaldo Fernandes da Silva, de Assuntos Econômicos, Atuariais e Contábeis e José Maria Freire de Menezes Filho, de Administração. Na Secretaria de Políticas de Previdência Complementar do Ministério da Previdência Social (SPPC) foi empossado Murilo Barella.

Para o ministro José Pimentel, o sistema está completando um ciclo de fortalecimento da Previdência Complementar, que começou com as leis complementares 108 e 109, envolveu modificações na política tributária, boa governança e novas regras de investimentos.

“Estamos concluindo com a criação dessa autarquia federal que tem autonomia financeira e administrativa, quadro próprio e gestão independente. Estamos tratando de um setor da economia que tem 20% do PIB, complementa aposentadorias e é a principal poupança de médio e longo prazo para proporcionar investimentos produtivos na economia”, disse o ministro, durante a solenidade acompanhada por mais de 150 pessoas.

Na opinião de Ricardo Pena, a instalação da Previc representa a renovação dos compromissos e objetivos assumidos pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no campo da previdência complementar: “Proteger os interesses dos participantes e dos assistidos, servindo a toda a sociedade e ao País”.

Em seu discurso, Pena destacou o programa de modernização da previdência complementar, realizado em conjunto com a Dataprev, que propiciou o aumento da segurança e da qualidade das informações dos fundos. Ele ressaltou que a criação da Previc é um marco para a previdência social no Brasil. “Estamos inaugurando um novo tempo”, afirmou.

Ele falou ainda sobre os principais projetos levados a efeito pela Secretaria de Previdência Complementar, salientando, dentre eles: o projeto de educação financeira e previdenciária; a implantação da análise prévia eletrônica; a implantação da metodologia da supervisão baseada em riscos; a simplificação dos limites nas regras de investimentos; uma nova planificação contábil e nova regra para despesas administrativas dos fundos de pensão.

O secretário-executivo do Ministério da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, disse que a solenidade marca um começo da nova etapa. Segundo ele, o MPS é um dos que mais construiu avanços sociais dentro do governo federal desde 2003. Ele destacou o caráter técnico da diretoria colegiada. “A diretoria da Previc tem grande capacidade técnica e compromisso com a sociedade”, disse o secretário.

A Previc, criada pela lei 12.154/09, será responsável pela fiscalização e supervisão das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), os chamados fundos de pensão, e pela execução das políticas para o regime de previdência complementar operado pelas entidades.

A Secretaria de Políticas de Previdência Complementar (SPPC), criada pela mesma lei, terá a atribuição de assistir ao ministro na formulação e no acompanhamento das políticas e diretrizes do regime de previdência complementar, operado pelos fundos de pensão.

Fonte: ACS/MPS