O julgamento da revisão das cadernetas de poupança durante os planos econômicos será retomado no dia 21 deste mês, conforme anúncio feito pelo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa. O Supremo irá julgar se os poupadores…
SAIBA MAISO desembargador federal Sérgio do Nascimento, da 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), em decisão publicada no dia 22 de abril de 2014, no Diário Eletrônico da Justiça Federal, reconheceu como exercício de atividade…
SAIBA MAISO Ministério Público Federal pediu ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) a aplicação da inflação na correção do saldo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
SAIBA MAISNa sessão realizada na última quarta-feira (12/03) em Brasília, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) reafirmou seu entendimento, já consagrado por meio do enunciado da Súmula TNU nº 37, no sentido que “A pensão por morte, devida ao filho até os 21 anos de idade, não se prorroga pela pendência do curso universitário”.
SAIBA MAISO Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e a Caixa Econômica Federal celebraram nesta quinta-feira (20) acordo de cooperação técnica que viabiliza o acesso ao sistema do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que abriga contas não recursais de vínculos empregatícios de trabalhadores autores de reclamações trabalhistas.
SAIBA MAISA palavra final sobre a revisão da poupança dos planos econômicos de 1987 a 1991 foi adiada para fevereiro de 2014, conforme decidiram os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) ontem.
SAIBA MAISDocumentos de terceiros podem servir de prova de trabalho rural. O entendimento foi firmado pela Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais.
SAIBA MAISO deputado federal licenciado e ex-presidente do PT José Genoino (SP) pode se aposentar por invalidez da Câmara antes que seu possível processo de cassação seja encaminhado.
SAIBA MAISPrincipal responsável pelo rombo nas contas públicas anunciado na quinta-feira, 31, a Previdência Social ficará como está no restante do governo de Dilma Rousseff.
SAIBA MAISO valor máximo das aposentadorias e pensões do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) deverá passar para R$ 4.396,06 em 2014 e o salário mínimo deverá sair dos atuais R$ 678 para R$ 722,90.
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