Receita Federal adia o prazo de entrega da Declaração de Imposto de Renda
Os contribuintes poderão enviar a declaração e realizar o pagamento da primeira cota do imposto até o dia 31 de maio de 2021.
12 de abril de 2021
Os contribuintes poderão enviar a declaração e realizar o pagamento da primeira cota do imposto até o dia 31 de maio de 2021.
As empresas costumam compensar o banco de horas dos funcionários no final do ano para “zerar” essa pendência. No entanto, no caso dos empregadores que flexibilizaram regras trabalhistas em 2020, essa compensação pode ter que ser feita neste ano. Assim, o empregado que ficou afastado por algum período de tempo no ano passado em virtude da pandemia pode ter que trabalhar a mais em 2021.
A empresa pedia suspensão da pensão mensal de um trabalhador paga em execução de sentença transitada em julgado.
Um grupo de empresas de transporte de passageiros terá de pagar todas as verbas a um empregado dispensado durante a pandemia do novo coronavírus. Na tentativa de reduzir o montante do acerto, elas requereram à Justiça do Trabalho que fosse aplicado ao caso o instituto da força maior, com base na crise causada pela covid-19.
Recurso com repercussão geral reconhecida discute se leis estaduais podem estabelecer normas sobre ITCMD.
Medida ampara os segurados que não podem receber o benefício pela não realização da perícia presencial, já que os postos de atendimento estão fechados
Quem apresentou sintomas como tosse, coriza, dor de garganta e febre pode fazer o exame sem custo extra, desde que com pedido médico
Medida deve durar até quatro meses e extensão demanda novo acordo.
Contestação de proteção poderá ocorrer só na Justiça Federal, que, na dúvida, será a favor do segurado
Para o tempo de serviço ser considerado como “especial”, é necessário que o trabalhador se submeta a atividades consideradas potencialmente prejudiciais à saúde ou à integridade física.