A ministra Eliana Calmon, da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), admitiu pedido de uniformização apresentado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra decisão da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência (TNU), a respeito da contagem de tempo de trabalho insalubre para efeito de aposentadoria especial.
As instituições financeiras terão até o dia 28 de fevereiro de 2014 para finalizar o processo de comprovação de vida e renovação de senha dos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem por meio de conta-corrente, poupança ou cartão magnético.
Na sessão de julgamento da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) desta quarta-feira (7/8) foram aprovadas a Súmula 76 e a Questão de Ordem 34.
É consenso entre os especialistas que o diálogo entre pais e filhos é fundamental para o desenvolvimento das crianças.
Antes de fazer menção à decisão proferida pelo Tribunal Superior de Justiça – STJ, vale lembrar as regras gerais para a concessão da Aposentadoria por Idade, vejamos:
Para Desembargador, a decisão de outro processo não pode atingir a coisa julgada formada em um processo inter partes.
Recente decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) chamou a atenção de empresas e do meio jurídico trabalhista brasileiro sobre um novo instituto das relações empregatícias: o dano existencial.
A tese de doutorado da pesquisadora da Fundacentro, Érica Lui Reinhardt , mostra como o trabalho em turno noturno fixo pode contribuir negativamente na saúde dos trabalhadores.
Governo queria manter a multa para assegurar recursos ao programa Minha Casa, Minha Vida. Vários partidos da base aliada, no entanto, votaram a favor do projeto. Texto seguirá para sanção presidencial.
Um eletricista que atuava em manutenção de rede elétrica de alta tensão no norte de Mato Grosso não receberá indenização por dano moral, material e estético após sofrer acidente em serviço.
