Incide Imposto de Renda sobre os proventos de aposentadoria pagos pela previdência social da União a contribuintes com idade superior a 65 anos. O entendimento é da 1ª Turma Suplementar do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Muito se tem noticiado a respeito do reajuste das mensalidades do plano de saúde.
É cada vez mais frequente o número de idosos que se surpreendem com o aumento de seu plano de saúde contratado, chegando esse aumento a representar o dobro do valor anteriormente cobrado, em razão da FAIXA ETÁRIA do idoso, tornando impraticável a manutenção do plano contratado há anos.
Com medo de rombos nos cofres públicos, o governo apelou para uma nova manobra para atrasar o projeto de lei que permite a revisão da aposentadoria com a promessa de aumentar o valor recebido mensalmente pelos trabalhadores que voltarem à ativa.
O Senado praticamente engavetou o projeto que discute se o aposentado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que continuou trabalhando pode ter um novo benefício, incluindo no cálculo todas as contribuições pagas.
A atividade exercida em condições de risco acentuado dá direito ao recebimento de adicional de periculosidade, que deve incidir sobre o salário contratual do trabalhador, independente do tempo de exposição ao perigo.
O STF (Supremo Tribunal Federal) pretende colocar na pauta de julgamento deste semestre o julgamento sobre o direito dos poupadores à revisão das cadernetas durante os planos econômicos.
A 2ª Turma do TRF da 1ª Região ratificou o direito de médico ao recebimento de certidão de tempo de serviço fracionado com os devidos acréscimos pelo caráter insalubre de sua atividade.
